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TRE-PE mantém 10 cadeiras na Câmara de Arcoverde

Por Nill Júnior

Folha das Cidades

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.

A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.

Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.

Outras Notícias

Sávio Torres visita Brasília e garante recursos federais para Tuparetama

Durante a semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, cumpriu agenda administrativa em Brasília, percorrendo gabinetes em busca de recursos, programas e parcerias que atendam as principais demandas do município. O gestor foi recebido pelo deputado federal, Sílvio Costa Filho, e entregou ao parlamentar diversas solicitações.  Sávio participou de reuniões com o ministro da Cidadania, […]

Durante a semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, cumpriu agenda administrativa em Brasília, percorrendo gabinetes em busca de recursos, programas e parcerias que atendam as principais demandas do município.

O gestor foi recebido pelo deputado federal, Sílvio Costa Filho, e entregou ao parlamentar diversas solicitações. 

Sávio participou de reuniões com o ministro da Cidadania, João Roma e com o secretário Nacional de Desenvolvimento, Tiago Pontes, além de uma visita ao FNDE, onde conseguiu destravar recursos para a educação municipal.

“Levei debaixo do braço as nossas principais necessidades, que se forem atendidas, vão contribuir com o trabalho da administração municipal nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura, dentre outras. Os encontros foram muito produtivos e abriram as portas para muitas conquistas futuras.”, afirmou Sávio.

João Campos defende Eduardo: “denúncia sem fundamento”

Caro Nill Júnior, Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal […]

Caro Nill Júnior,

Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o que claramente reforça a sua improcedência.

Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade.

O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam. Seus mandatos no Legislativo, sua passagem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e suas duas gestões à frente do Governo de Pernambuco compõem a trajetória de um homem que entendia que a política é o principal meio para promover transformações na vida das pessoas. Nunca como um caminho para o próprio favorecimento.

Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa.

João Campos

Prefeito do Recife

Caso suspeito de Afogados é o mais sugestivo até agora para Covid-19 no Pajeú

Dos casos suspeitos até agora no Pajeú, o da paciente de 56 anos, que regressou do estado do Ceará para Afogados da Ingazeira, é o mais sugestivo para dar positivo. Além de apresentar sintomatologia compatível para síndrome respiratória aguda grave (SRAG), foi realizado um exame de imagem sugestivo para Covid-19 na Tomografia Computadorizada (TC). Ou […]

Foto: AFP

Dos casos suspeitos até agora no Pajeú, o da paciente de 56 anos, que regressou do estado do Ceará para Afogados da Ingazeira, é o mais sugestivo para dar positivo.

Além de apresentar sintomatologia compatível para síndrome respiratória aguda grave (SRAG), foi realizado um exame de imagem sugestivo para Covid-19 na Tomografia Computadorizada (TC). Ou seja, as imagens são similares às de quem tem o vírus. A informação foi confirmada pelo Secretário de Saúde, Arthur Amorim ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quinta-feira (02.04). Ouça abaixo o que disse o secretário Artur Amorim.

No momento, aguarda exames laboratoriais e foi transferida à Unidade de Referência, em Recife.

STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse […]

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

Governo de Pernambuco desapropria terreno para construção de unidade de saúde em Itamaracá

O imóvel fica localizado na área do antigo Itamaracá Parque Hotel, às margens da PE-01 O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (16), a desapropriação do terreno do antigo Itamaracá Parque Hotel, situado na PE-01, na Ilha de Itamaracá. A área será destinada à implantação e funcionamento de uma unidade de saúde no município, situado […]

O imóvel fica localizado na área do antigo Itamaracá Parque Hotel, às margens da PE-01

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (16), a desapropriação do terreno do antigo Itamaracá Parque Hotel, situado na PE-01, na Ilha de Itamaracá. A área será destinada à implantação e funcionamento de uma unidade de saúde no município, situado na Região Metropolitana do Recife.

“O decreto será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado e, em breve, teremos uma unidade hospitalar para melhorar o acesso à saúde pública do povo de Itamaracá”, destacou o governador Paulo Câmara.

Por sua vez, o prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista, comemorou a conquista. “Quero agradecer ao governador por esse gesto. Nosso município só tem a ganhar. Tenho certeza de que essa unidade será um avanço muito importante para o povo de Itamaracá, uma grande vitória para a nossa gente”, celebrou.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito da cidade, George Baiá, secretários e vereadores do município.