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TRE-PE recomenda desaprovação de contas do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde por irregularidades graves

Por André Luis

Justiça Eleitoral aponta falhas insanáveis na prestação de contas da comissão provisória municipal do partido

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomendou a desaprovação das contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Santa Cruz da Baixa Verde, município da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Serra Talhada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), aponta uma série de irregularidades consideradas graves e insanáveis na prestação de contas referente às eleições de 2024.

O relatório detalha quatro principais violações à legislação eleitoral:

Atraso na entrega: A prestação de contas final foi protocolada apenas em 22 de abril de 2025, mais de quatro meses após o prazo legal que se encerrava em 9 de dezembro de 2024.

Falta de prestação parcial: O partido não apresentou a prestação de contas parcial obrigatória, que deveria ter sido entregue entre 9 e 13 de setembro de 2024, comprometendo o controle sequencial dos recursos.

Documentação incompleta: ausência de extratos bancários completos das contas nº 858242 e nº 858528 (Banco Bradesco); falta de declaração de ausência de movimentação financeira; erro cadastral ao informar uma conta do Bradesco como sendo do Banco do Brasil; omissão de uma conta bancária movimentada durante a campanha; descumprimento de diligência: A comissão provisória não sanou as falhas mesmo após notificação da Justiça Eleitoral, que concedeu prazo de três dias para regularização. O pedido de prorrogação do prazo foi indeferido por falta de justificativa adequada.

Consequências

Caso a desaprovação seja confirmada, a comissão provisória municipal do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde poderá sofrer as seguintes consequências: perda do direito a recursos do Fundo Partidário; inelegibilidade dos responsáveis pelas irregularidades; possível abertura de ação por parte do Ministério Público Eleitoral.

O partido, representado por quatro advogados, ainda pode recorrer da decisão. O TRE-PE encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise de medidas adicionais.

Outras Notícias

Serra Talhada registra 13º homicídio

Homem de 45 anos foi morto com dez tiros. Integrava comunidades de WhatsApp na cidade Mais um homicídio registrado em Serra Talhada, o 13º do ano da Capital do Xaxado. O crime, contra Wbiratan Cavalcante de Araújo, 45 anos, o Bira das Casas Bandeirantes, aconteceu quando ele estava no restaurante Malagueta, que fica no Bairro […]

Bira tinha 45 anos. Morreu com dez tiros
Bira tinha 45 anos. Morreu com dez tiros

Homem de 45 anos foi morto com dez tiros. Integrava comunidades de WhatsApp na cidade

Mais um homicídio registrado em Serra Talhada, o 13º do ano da Capital do Xaxado. O crime, contra Wbiratan Cavalcante de Araújo, 45 anos, o Bira das Casas Bandeirantes, aconteceu quando ele estava no restaurante Malagueta, que fica no Bairro do Ipsep, próximo à Academia das Cidades.

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Morte gerou luto nos grupos de WhatsApp na cidade

Teve características de execução: foram pelo menos dez tiros disparados por dois homens em uma moto, com as mesmas características de homicídios anteriores. Ele ainda foi levado para o Hospam, mas não resistiu.

Não se sabe a motivação do crime e se há ou não ligação com a onda de homicídios na cidade. O crime ocorreu menos de um mês depois da última morte, que havia sido registrada no São Cristóvão.

Bira participava dos grupos de WhatssApp que repercutem os temas na cidade, como Serra On Line e ST Mais: em ambos, a logo em preto, sinalizando luto e muitas homenagens dos debatedores e criadores. Era conhecido por gestos de solidariedade. Hoje, segundo o radialista Francys Maya, pagaria contas de uma família carente que procurou a Líder do Vale.

TCE aplica multa de R$ 56 mil a Arquimedes Valença por extrapolar gastos com pessoal em 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Buíque referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e aplicou multa no valor de R$ 56.103,84. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de outubro […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Buíque referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e aplicou multa no valor de R$ 56.103,84. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

Segundo o relatório técnico, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, os percentuais atingidos foram de 59,30%, 58,47% e 55,05% nos três quadrimestres, respectivamente.

O TCE apontou que, desde o 2º quadrimestre de 2022, Buíque já apresentava despesas acima do limite legal e que o então prefeito não adotou medidas eficazes para reconduzir os gastos ao patamar permitido. No voto, o relator classificou a conduta como “erro grosseiro”, afirmando que o gestor “tinha plena ciência do dever de reduzir a DTP, mas foi negligente em não promover o ajuste exigido pela legislação”.

A Corte concluiu que a atitude configura infração administrativa às normas de finanças públicas, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). A multa foi fixada no patamar mínimo de 6% dos vencimentos anuais do gestor por quadrimestre, totalizando R$ 56.103,84.

De acordo com o TCE, o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado por não eliminar o excesso de despesas com pessoal ao longo de 2023, nem comprovar a adoção de providências efetivas para corrigir a irregularidade. Leia aqui a íntegra da decisão.

Exposerra: Segunda noite confirma tendência de maior público

A segunda noite da 15a edição da Exposerra, maior feira da Indústria e Comércio do Sertão do Estado começou com o aumento no público em relação a noite anterior como era esperado. Como ano passado, a ameaça de chuva voltou a ser registrada. No trajeto entre Afogados e Serra Talhada, uma chuva torrencial pôde ser […]

A segunda noite da 15a edição da Exposerra, maior feira da Indústria e Comércio do Sertão do Estado começou com o aumento no público em relação a noite anterior como era esperado. Como ano passado, a ameaça de chuva voltou a ser registrada. No trajeto entre Afogados e Serra Talhada, uma chuva torrencial pôde ser registrada entre Flores e Calumbi, mas não chegou a Serra Talhada, que registrou apenas um chuvisco. Ainda não está descartada uma chuva maior.

A movimentação foi a que sempre costuma ser registrada no evento, entre os que se dividem na visitação a estandes e aqueles que preferem vir um pouco mais tarde, de olho nas atrações. Esta noite, Garota Safada e Bonde do Brasil fazem a festa.

Foi também a primeira noite deste blogueiro na festa, que ontem teve a cobertura de Bruna Verlene e Neyton Vinicius. Como sempre, oportunidade para reencontrar amigos e debater os temas que movimentam a Capital do Xaxado na política, nos negócios e cotidiano da maior cidade da região. Veja algumas fotos da nossa noite nesta Exposerra:

Profissionais da Imprensa. Dentre eles Waguinho Nascimento, Maciel Rodrigues, Giovani Sá e André Santos

Profissionais da Imprensa. Dentre eles Waguinho Nascimento, Maciel Rodrigues, Giovani Sá e Carlos Júnior

Bruna Verlene conversa com Manoel Santos
Bruna Verlene conversa com Manoel Santos
Com o radialista Francys Maya  (Rádio A Voz do Sertão) e Vitor Oliveira, neto de Inocêncio, jurando que não quer saber de eleição em 2016
Com o radialista Francys Maya (Rádio A Voz do Sertão) e Vitor Oliveira, neto de Inocêncio, jurando que não quer saber de eleição em 2016
Com Cleonice Santos, Kal Marx, Roberta Aureliano e Carlos Silva,  parte do elenco de
Com Cleonice Santos, Kal Marx, Roberta Aureliano e Carlos Silva, parte do elenco de “O Massacre de Angicos” que vai ser interpretado na próxima semana na Estação. Direção de José Pimentel
Com o radialista e blogueiro Fábio Virgulino
Com o radialista e blogueiro Fábio Virgulino
Armando Monteiro fala ao blog
Armando Monteiro fala ao blog
Senador Humberto Costa
Senador Humberto Costa
Paulo Câmara responde ao blog.
Paulo Câmara responde ao blog.
Candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho
Candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho
Anderson Tennens (Cultura FM) e Luiz Carlos (Líder/TV Jornal)
Anderson Tennens (Cultura FM) e Luiz Carlos (Líder/TV Jornal)
Com Gilberto Lima
Com Gilberto Lima
Neyton Vinicius, este blogueiro e Bruna Verlene, depois de mais um dia de muito trabalho
Neyton Vinicius, este blogueiro e Bruna Verlene, depois de mais um dia de muito trabalho
Em Floresta, Dilma garante término da Integração do São Francisco em 2016

Do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em […]

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Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta, no Sertão Pernambucano.

Durante a solenidade, a presidente ressaltou que é possível realizar o ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, investir em ações como a Integração do Rio São Francisco e o Minha Casa Minha Vida. “Diminuir a desigualdade social passa por enfrentar o problema da água. Enquanto houver necessidade, o Governo Federal vai ajudar os nordestinos a enfrentar a seca”, afirmou.

A presidente também assinou um termo de cooperação com Pernambuco, Ceará e Paraíba, liberando o orçamento para a construção de redes conectoras de abastecimento das comunidades localizadas no entorno dos canais, em um raio de 5km. Serão R$ 285 milhões no total. Em Pernambuco, as obras custarão R$ 134 milhões e serão executados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Segundo o Ministério da Integração, o objetivo da obra de transposição é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios, onde há estiagem constante. São 477 quilômetros organizados em dois eixos de transferência de água. “São quase 80 km de canais já com água ou prestes a recebê-la”, ressaltou a presidente.

Envergadinha: no evento, que é parte da agenda positiva da presidente, Dilma afirmou que vislumbra em 2016 um “ano melhor” para o Governo Federal. “A gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra, não”, brincou, se referindo à crise política que atingiu o Governo Federal e levou à abertura do seu processo de impeachment, autorizado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com seca, vazão do Velho Chico é diminuída: Na sexta-feira passada, a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do Rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, em reunião colegiada do órgão.

O Comitê da Bacia do São Francisco afirma que a medida foi tomada devido às condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Rio. O Comitê se classifica como “preocupado com a decisão” de redução de vazão, especialmente pelo atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

TCE-PE recomenda rejeição das contas de Nicinha Melo referentes a 2023

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.