TCE aplica multa de R$ 56 mil a Arquimedes Valença por extrapolar gastos com pessoal em 2023

Programa será retransmitido por Cidade e Gazeta FM

Nesta terça, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeito de Tuparetama. Foram convidados  Dêva Pessoa e Sávio Torres . A rádio Cidade FM, parceira da série, também transmite o encontro,  que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. A Gazeta FM informou sua disponibilidade de também retransmitir o encontro.

Realização: as regras imparciais e isonômicas foram montadas para toda a série de debates. A proposta partiu da Rádio Pajeú, emissora da Diocese de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade de Dom Egídio Bisol, da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, coordenada pelo Padre Josenildo Nunes e segue a linha de debates proposta por entidades como o Grupo Fé e Política, dentro das orientações a as paróquias de estimular a discussão política das candidaturas propostas para os próximos quatro anos.

Debate propositivo: segundo informação da Rádio Pajeú, a abertura do debate trará um apelo para que o debate seja acima de tudo propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo.

As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite.

Para dia 28, os convidados são os candidatos a prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles e Zeinha Torres.

E para dia 29, os convidados são os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, no último da série, com os convidados Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota.

Como ouvir, participar e fazer perguntas: você acompanha o debate sintonizando AM 1500, 88,7 MHZ, pela internet no www.radiopajeu.com.br ou nos aplicativos para iPhone e smarthfones com acesso pelo Play Store ou Apple Store, procurando por Pajeu. Também pelas rádios Gazeta e Cultura que retransmitem. Perguntas aos candidatos podem ser feitas entre 9h e 10h da manhã pelos fones (87) 3838-1213, 9-9927-4443. No WhattsApp, pelo 87 9-9658-0554.

As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.

Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e despesas com combustíveis.

Ainda  alterou a decisão que definia multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade”.

Retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final, julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade”.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

A presidenta Dilma Rousseff entregou, nesta sexta-feira (21), a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte (EBI-1), das obras do Projeto de Integração do Rio Francisco. O evento ocorreu no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano.

Também acompanharam o evento o governador Paulo Câmara, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o Senador Humberto Costa, o Deputado Sílvio Costa alem de outra lideranças .

Nesta primeira etapa, a água seguirá  por 45,9 km até o reservatório Terra Nova, localizado na mesma cidade. O primeiro acionamento com êxito de uma das bombas aconteceu no último dia 7, também em Cabrobó. Durante os testes, a água percorreu nove quilômetros e chegou ao reservatório de Tucutú, o primeiro do eixo. Os conjuntos de motobombas foram  ligados diversas vezes para garantir o funcionamento completo dos equipamentos.

Durante a entrega da EBI-1, a presidenta Dilma ressaltou a importância da obra para a região, uma obra considerada histórica. “Muita gente falava: isso não sai do papel. E saiu do papel, saiu do papel”, comemorou a presidenta.

No discurso, Dilma Rousseff lembrou a importância do ex-presidente Lula no início do projeto e o número de pessoas beneficiadas. “Juntos conseguimos transformar essa realidade. Foi preciso que um nordestino fosse expulso de sua cidade pela seca, virasse presidente e visse de perto a importância do abastecimento de água para essas regiões tão sofridas. Por isso eu sempre me refiro ao predidente Lula. Ele teve um papel decisivo”, evidenciou.

Dilma explicou que mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados pela transposição, uma das maiores obras hídricas mundo. “É o mesmo número das populações do Paraguai e Uruguai somadas”, comparou.

“Há 150 anos, desde Dom Pedro I, existia a vontade de se colocar a ideia em prática. Estamos comemorando um projeto de um século e meio. Ele virou uma realidade”, lembrou Dilma, sob aplauso de todos que assistiam ao evento.

O Projeto de integração do Rio São Francisco  prevê a construção de mais de 477 quilômetros de canais, em dois eixos, para integrar as águas do rio a bacias do semiárido nordestino, ampliando a segurança hídrica da região.

O governador, em seu discurso, diz que entende os desafios que o país está passando este ano e que o momento é de unidade nacional. “A senhora (Dilma) pode ter certeza, o Governo do Estado e o povo pernambucano quer contribuir para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver, levando qualidade de vida para nosso povo”, disse Paulo. “Esse é um momento de procurar, com diálogo,transparência e muito trabalho, avançar cada vez mais”, completou.

O senador Humberto Costa, que acompanha de perto a obra desde o início, confirmou que é a concretização de um sonho.  “É a grande demonstração que as coisas não pararam. Nós sabemos que, além de geração de empregos, nós vamos levar água para milhões de pessoas, que não tinham acesso a um bem humano  primário. Com certeza, temos a maior obra hídrica realizada na história do nosso país”, ressaltou Humberto.

O Eixo Leste do Projeto São Francisco já conta com uma estação bombeamento (EBV-1) inaugurada. O governo federal, no entanto, promove reparos na altura do Reservatório Areias (km 13,1 do eixo). Após a finalização do reparo e ligação das bombas, a expectativa é que o governo federal entregue nos próximos 45 dias a segunda estação de bombeamento (EBV-2), localizada no km 17,1.

Ainda durante o pronunciamento, para cerca de mil pessoas, entre autoridades, convidados e a população que foi prestigiá-la, Dilma lembrou outras programas importantes do seu governo. “O Mais Médicos é uma realidade. É mais um exemplo do que dá certo neste país”, apontou.

Dilma Rousseff ainda lembrou que a população precisa fazer a sua parte. “Precisamos preservar e cuidar do nosso Rio São Francisco”, disse.