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G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM.

“Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as recomendações das autoridades de saúde e fiz o teste pra saber se tava com Coronavírus, então saiu o resultado, testei positivo para o Coronavírus e estou em casa em isolamento social como se recomenda”.

Com a voz cansada o parlamentar petista afirmou não saber como contraiu a COVID-19: “Não faço ideia como peguei o vírus, eu sou muito procurado no dia a dia pra ajudar o povo e em um desses contatos, mesmo usando máscara, num vacilo acabei pegando”.

O laboratório Merck Sharp & Dohme, que fabrica o medicamento ivermectina, divulgou uma nota em que declara que não existe base científica que indique efeitos terapêuticos desse medicamento contra a Covid em estudos pré-clínicos- ou seja: testes com cobaias, como camundongos, por exemplo.

O laboratório declarou, também, que não existe evidência significativa de eficácia clínica em pessoas que contraíram o coronavírus. A ivermectina é indicada para o combate de verminoses – piolho também.

A Anvisa já declarou que o medicamento deve ser usado apenas para este fim, como consta na bula. Mas o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde estimularam o consumo desse medicamento e de outros, que também não têm eficácia, como um suposto tratamento precoce da Covid. E isso acabou se tornando um problema adicional para os médicos na pandemia, como mostra a reportagem de Ben-Hur Correia e Laura Nonohay para o JN.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, assinou nesta quinta-feira (16) dois decretos garantindo o pagamento já a partir deste mês de janeiro aos servidores e professores os novos valores do salário mínimo e do Piso Nacional do Magistério.

A medida vai beneficiar mais de 800 servidores públicos municipais, dentre eles, mais de 300 professores.

“A decisão de pagar desde já o novo piso, tanto aos servidores como aos nossos professores se insere em nossa política de valorização do funcionalismo, do magistério, de fortalecimento da educação e da melhoria da qualidade do ensino. É um direito deles e nós, como prefeita, estamos não apenas reconhecendo isso de pronto, como já editando este decreto para garantir o pagamento desde o primeiro mês do ano”, afirmou Regina Cunha.

O decreto nº 004/2020 determinou o reajuste do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais de acordo com a determinação do Governo Federal. Para a competência de janeiro, já ficou determinado o novo salário de R$ 1.039,00 e a partir de fevereiro o salário dos servidores já será pago com o valor de R$ 1.045,00. Com validade de 90 dias, o decreto já tem validade a partir deste mês de janeiro.

Já através do Decreto nº 005/2020, ficou determinado o reajuste de 12,84% no piso dos professores da educação básica para o exercício de 2020. A grande novidade do decreto é que o reajuste já entra em vigor imediatamente, com validade de 90 dias, ou até a aprovação pela Câmara de Vereadores.

Com a medida, os profissionais de nível médio para a jornada de 200 horas aula receberão um salário de R$ 2.886,15. Até o mês passado recebiam R$ 2.557,74. Já os profissionais de 150 horas aula o vencimento vai para R$ 2.164,61.

Segundo o secretário de Finanças, Wherbson Alves, as duas medidas estão dentro do planejamento financeiro da prefeitura que já levantou todo o impacto que os reajustes terão nas contas públicas.

“Os servidores são nossa principal força nas transformações que estamos realizando e Itaíba e o que a prefeita Regina fez foi reconhecer esse direito deles e, principalmente, essa parceria em prol de nosso desenvolvimento”, disse.

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, voltou a se manifestar em suas redes sociais sobre a Tragédia de Milagres.

Depois de muito criticado pelo tom das primeiras declarações, inclusive levantando suspeição sobre as vítimas feitas reféns pelos criminosos, Camilo mudou o tom.

Primeiro, falou das investigações sobre as circunstâncias do episódio. “Informo que foi formado um grupo especial de investigação para o caso, com a Delegacia Regional de Brejo Santo, Delegacia Municipal de Milagres e apoio da Delegacia de Roubos e Furtos e do Departamento de Polícia do Interior Sul”.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública abriu investigação preliminar para apurar o ocorrido. “Até o momento, oito suspeitos já foram presos em flagrante e 24 pessoas foram ouvidas”.

O governador afirmou ainda que as armas dos criminosos e dos policiais envolvidos na operação foram recolhidas pela Polícia Civil para serem periciadas.

“Reforço que, desde o momento do fato, minha determinação tem sido de apuração rigorosa e isenta, para que toda a ação e responsabilidades sejam devidamente apuradas. Nenhuma ação da polícia cearense é feita com intenção deliberada de tirar vidas, muito menos vidas inocentes, que devem sempre ser protegidas em primeiro lugar”.

E segue o governador: “Reitero minha solidariedade às famílias das vítimas. Este momento nos coloca um dever ainda maior de proteger vidas e fortalecer a paz”.