Danilo Cabral e Marconi Santana, ambos do PSB, de malas prontas, mas destinos diferentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

Aconteceu na quarta-feira (26/11) a reunião de assinatura conjunta do Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público, pelos prefeitos da região do Pajeú, na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Mas nessa data o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, estava cumprindo agenda em Brasília, em busca de recursos para o município. Após retornar da viagem Dêva justificou sua ausência na reunião e assinou o termo, juntando-se ao demais prefeitos da região do Pajeú.

A decisão de firmar um Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público de Pernambuco e os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, Itapetim, São Jose do Egito Santa Terezinha e Sertania, tem como objetivo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras a cumprir as determinações legais em vigor que, na maioria dos municípios pernambucanos, está longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação dos municípios à lei de resíduos sólidos venceu no dia 2 de agosto deste ano. No estado de Pernambuco só 26 cidades utilizam aterros sanitários licenciados.

No Pajeú os municípios estão organizados em consórcio, para viabilizar o cumprimento da lei.

Do G1

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem deliberação por parte da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração da Petrobras”, acrescentou a estatal.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Petrobras reduziu o plano de investimentos da companhia para o período 2015-2019 para US$ 98,4 bilhões, queda de US$ 32 bilhões ou de 24,5% ante a projeção inicial, principalmente devido à otimização do portfólio de projetos e do efeito cambial, em meio a um cenário de preços do petróleo mais baixos.

Os investimentos previstos para a área de exploração e produção no período 2015-2019 agora são de US$ 80 bilhões ante US$ 108,6 bilhões na primeira versão do plano. Já a unidade de abastecimento deverá investir US$ 10,9 bilhões, seguida por gás e energia, com US$ 5,4 bilhões, e pelas demais áreas, com US$ 2,1 bilhões.

Os desinvestimentos (venda de ativos) para o biênio 2015-2016 foram mantidos em US$ 15,1 bilhões, tendo atingido o montante de US$ 700 milhões em 2015.

Plano de negócios
O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, anunciado em junho de 2015, previa US$ 130,3 bilhões em investimentos. No plano para 2014-2018, a companhia chegou a prever investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Na ocasião, a companhia informou que o plano tinha como “objetivos fundamentais a desalavancagem da companhia e a geração de valor para os acionistas”.

Em outubro do ano passado, a estatal já tinha reduzido em US$ 11 bilhões a previsão de investimentos para 2015 e 2016, e em US$ 7 bilhões os gastos operacionais previstos para o período. Os investimentos previstos foram reduzidos para US$ 19 bilhões em 2016, ante projeção anterior de US$ 27 bilhões.

Endividamento e prejuízos
A queda dos preços internacionais do petróleo tem prejudicado ainda mais a situação econômica da companhia, que enfrenta alto endividamento.
A dívida bruta da Petrobras atingiu no 3º trimestre de 2015 o nível recorde de R$ 506,5 bilhões. Já a dívida líquida (dívida total bruta menos o caixa) subiu para R$ 402,3 bilhões no final de setembro. No final de 2014, o endividamento total era de R$ 282 bilhões.

Com a maior dívida detida por uma petroleira no mundo, a Petrobras não trouxe novas informações nesta terça sobre metas de alavancagem.

A petroleira encerrou o 3º trimestre do ano passado com prejuízo líquido de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre, o terceiro pior da história da estatal. No acumulado nos nove primeiros meses do ano, a petroleira acumula lucro líquido de R$ 2,102 bilhões, o que representa uma queda de 58% na compração com o mesmo período de 2014.

A Petrobras está no centro das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em abril, a companhia calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas por corrupção e reduziu o valor de seus ativos em R$ 44,3 bilhões.

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

Da Folha PE

A Polícia Civil de Pernambuco concluiu que foi forjado o ataque contra a secretária da Mulher da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, ocorrido em março deste ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18).

A caminhonete em que Aline Melo estava como passageira foi alvo de tiros na noite de 27 de março, na rodovia estadual PE-28. Na ocasião, o veículo ficou com marcas de dois disparos. A gestora e seu motorista não ficaram feridos, e Aline, à época, disse que o caso poderia ter sido motivado por violência de gênero.

Segundo a delegada Myrthor Andrade, titular da 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios (14ª DPH), o atirador, que estava em uma motocicleta no momento dos disparos, é o pai do motorista da secretária. Imagens mostram o momento em que o atirador e as supostas vítimas se encontraram momentos antes dos tiros.

As investigações iniciaram após a secretária e o motorista registrarem um boletim de ocorrência para relatar a tentativa de homicídio sofrida na PE-28.

“Eles contaram que saíram do local de trabalho e o destino final seria Gaibu. Antes de pegar a PE-28, passaram por uma obra, mas não desceram do carro. Eles disseram que não mantiveram contato com ninguém, foram direto para a estrada sentido Gaibu”, informou a delegada.

Diante do ocorrido, a equipe de investigação tentou buscar imagens de câmeras de segurança do trecho que pudessem ter flagrado a ação e a placa da moto usada no crime. Uma das câmeras flagrou o momento em que uma moto com as mesmas características da usada pelo suspeito está parada no início da PE-28.

“Logo em seguida, o veículo onde estavam essas duas vítimas também parou e eles conversaram, interagiram durante 17 segundos. Nesse meio tempo, chegou a notícia para a equipe de investigação da delegacia que o pai do motorista teria uma moto com características parecidas”, relatou a delegada.

O pai foi levado à unidade policial para prestar depoimento e, inicialmente, informou não ter feito o percurso do crime, e que só teria saído até a delegacia após saber da tentativa de homicídio contra o filho.

“Diante desse primeiro depoimento e das imagens que a gente captou desse prévio encontro, os três foram convidados novamente à delegacia, intimados para prestar esclarecimento. O motorista, quando a gente apresentou as imagens, permaneceu em silêncio”, afirmou a delegada.

Já a secretária informou ter lembrado da parada, mas, questionada sobre o que teria sido essa conversa de 17 segundos, ela afirmou que não prestou atenção.

“A passageira disse: ‘Ah, realmente, o carro teve uma parada lá e eu percebi quando o motorista pegou ou recebeu alguma entrega’, e questionada se ela reconheceria quem era essa pessoa da moto que estava pilotando, ela disse que não”, detalhou a delegada.

O homem assumiu que era ele que estava na moto e que realmente tinha feito um prévio encontro com o filho, mas sob a justificativa de que fariam uma entrega de canetas emagrecedoras e que essa entrega seria feita em Gaibu. Relatou, ainda, que não teria mencionado antes com medo da comercialização ilícita.

As imagens mostraram que o motociclista retornou pela via em curto espaço de tempo, divergindo do relato de entrega de medicamento em Gaibu. O homem teria dito que voltou após o filho pedir para ele buscar uma maquineta de cartão de crédito.

Ao ser questionada se os envolvidos teriam forjado a ação, a delegada destacou que “a conclusão foi nesse sentido”, e que não ficou claro para a polícia o motivo e intenção. Ressaltou, também, que a secretária correu risco, apesar da farsa.

“Não foi uma pedrada, foi um disparo de uma pessoa que estava sozinha numa moto, pilotando no escuro. A pessoa que efetuou os disparos assumiu esse risco, quem estava dentro também. É muito subjetivo, a gente não pode avaliar do porquê de uma pessoa assumir isso. Mesmo a vítima tendo consciência, o motociclista vai responder pela tentativa”, detalhou a delegada.

Os envolvidos foram responsabilizados de acordo com a conduta no crime. A mulher e o motorista vão ser responsabilizados por fraude processual, falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa. Já o motorista, piloto da moto, que efetuou dois disparos, foi denunciado por fraude processual e tentativa de homicídio.

A arma usada no crime não foi encontrada. “O procedimento, o inquérito, já foi concluído, já foi remetido ao Ministério Público. Agora fica a cargo da promotoria de indiciar e analisar a conduta, a tipificação e seguir para a Justiça”, afirmou Myrthor Andrade.

Secretária afastada

Por meio de nota, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que tomou conhecimento das informações divulgadas pela Polícia Civil de Pernambuco sobre o caso e que, diante dos fatos apresentados e enquanto as investigações seguem em andamento, a gestão determinou o afastamento da secretária e do motorista citado no caso.