Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ingazeira-PE, representada pela secretária municipal Iara Pires e pela secretária adjunta Geovanna Acioly, participam do Encontro Regional promovido pelo Esfosuas/PE, intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”. O evento, que teve início ontem, 11 de fevereiro, se estende até hoje, 12 de fevereiro, acontece em Serra Talhada-PE.

A equipe de Ingazeira conta também com a presença da Coordenadora do CRAS, Iolanda Lima, da Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da Nutricionista da Cozinha Comunitária, Renata Medeiros.

O encontro regional visa promover a troca de experiências e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios participantes, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. “Esse tipo de evento é fundamental para aprimorarmos nossas ações e garantirmos um atendimento cada vez melhor à nossa população”, afirmou Iara Pires.

O Blog do Magno confirmou a morte do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, muito querido e reverenciado por onde atuou na vida pública. Ele tinha 87 anos. O velório será realizado a partir do meio-dia no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Natural de Pesqueira, Fausto Valença de Freitas nasceu em 23 de novembro de 1937. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1962 e atuou como advogado na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). No setor público, teve passagens pelo Ministério do Interior e pelo governo estadual, além de exercer dois mandatos como deputado estadual.

Em 5 de novembro de 1993, foi escolhido desembargador como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional. Em 9 de fevereiro de 2004, assumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco. Na sua gestão, houve uma reestruturação física e institucional e a atualização do regimento interno da CGJ, atendendo às mudanças implantadas pela modernização do Poder Judiciário e por legislações atualizadas; foi instituído o Cadastro Nacional e Estadual de Adoção na internet, contribuindo para a realização de 41 adoções internacionais de crianças ou adolescentes; e iniciou-se o processo de atualização dos critérios de avaliação de produtividade dos magistrados, tornando o sistema de vitaliciamento dos juízes mais interativo.

Dois anos depois, em 2006, assumiu a Presidência do TJPE, cargo que ocupou até sua aposentadoria, em 2007. Durante sua gestão, manteve o compromisso com a modernização da Justiça pernambucana. Fausto Valença de Freitas deixa a esposa, Valéria Gueiros Leite, e quatro filhos: Andréa, Alexandre, Paola e Cláudia.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe convoca prefeitos, secretários e responsáveis pelas guardas municipais para participar nesta quarta-feira (22.01) às 14h, de reunião na sede da entidade com a presença do Coronel Guerra, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na ocasião ele dará orientações sobre o “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” e o recebimento de viaturas.

O livro esclarece parâmetros e requisitos mínimos para padronização, criação e funcionamento eficiente das Guardas Civis Municipais no País, considerando as peculiaridades do microambiente onde estão inseridas.

Atendendo ao estabelecido na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que define diretrizes expressas que indicam um caminho para a preparação das Guardas para integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo que essas instituições possam contribuir de maneira efetiva nas políticas de segurança pública nacionais.

O objetivo da publicação é apoiar a constituição de instituições permanentes com o compromisso de atender políticas de prevenção primária no âmbito da Segurança Pública, particularmente relativas à Ordem Pública, possibilitando que as Guardas Municipais alcancem regras estabelecidas e que possam integrar o SUSP, com certo grau de uniformidade nacional, executando o papel que lhes foi previsto em lei.

Além de proporcionar ao agente de segurança pública o exercício de suas funções na ocupação e utilização democrática do espaço público, garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão na vida em sociedade, proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e imaterial, atuando como verdadeira polícia administrativa de postura urbana, além de garantir a correta utilização dos serviços públicos.

Serra Talhada confirmou mais um óbito pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (10), foram notificados 430 novos casos de Covid-19, 579 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

Óbito

Serra Talhada registrou mais um óbito pela doença. Trata-se de paciente do sexo feminino, 101 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades: HAS, Dislepidemia. Faleceu no dia 09/02/22, no Hospital Eduardo Campos. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 68 em Afogados da Ingazeira, 11 em Brejinho, 7 em Calumbi, 21 em Carnaíba, 38 em Flores, 35 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 29 em Itapetim, 4 em Quixaba, 17 em Santa Cruz da Baixa Verde, 9 em Santa Terezinha, 22 em São José do Egito, 117 em Serra Talhada, 9 em Solidão, 23 em Tabira, 11 em Triunfo e 6 em Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 47.931 casos confirmados, 44.047 recuperados (91,89%), 691 óbitos e 3.193 casos ativos da doença.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta, quinta-feira, a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

O voto decisivo foi dado pela ministra da Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Porém, como a liminar concedida por Zavascki foi acatada pelos ministros, o pedido da sigla de Marina Silva nem chegou a ser julgado.