Arcoverde: Prefeitura inaugura reforma de escola

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma reunião com representantes do SEBRAE e do Hub de Inovação do Pajeú.

O encontro foi pautado pela apresentação de iniciativas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município.

O SEBRAE destacou uma série de serviços voltados para qualificação profissional, capacitação empreendedora e fortalecimento da economia local, como cursos, oficinas e ações que visam fomentar a geração de emprego e renda. Também foram apresentados dados relevantes sobre o mercado de trabalho e as potencialidades econômicas do município, proporcionando ao futuro gestor um panorama estratégico para a gestão.

O Hub de Inovação do Pajeú, por sua vez, trouxe à pauta possibilidades de implementar iniciativas que promovam a tecnologia e o empreendedorismo em São José do Egito.

Entre as ideias discutidas, destacaram-se a realização de eventos voltados para startups, a criação de espaços de coworking e a integração do município à rede de hubs de inovação do Sertão.

Fredson Brito ressaltou a importância de parcerias como essas para impulsionar o desenvolvimento de São José do Egito, valorizando a qualificação da população e a inovação.

“Esse diálogo é fundamental para trazermos soluções que atendam às necessidades do nosso município e promovam o crescimento econômico de forma sustentável e inovadora”, afirmou o prefeito eleito.

O Debate das Dez do Programa Manhã Total recebeu os organizadores do Afogareta 2017, Ney e Matheus Quidute, mais Ana Tereza e Amanda, além de outros integrantes da Organização do Carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

Segundo Ney, todos os detalhes do evento já foram concluídos. Ney coloca que já está em “modo folião”, mais relaxado depois de todas as providências tomadas na organização e segurança do Afogareta. O evento começará sexta e sábado às 22h e terminará às 2 da manhã. No domingo, será das 21h até uma da manhã.

Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás, que podem ser encontradas em pontos como a Loja Zeus. Matheus Quidute destacou o trabalho de divulgação nas redes sociais, que atraiu pessoas de várias cidades do estado e fora dele.

Outra novidade anunciada por ele é que após o evento, haverá uma prestação de contas em local a ser escolhido e o anúncio das atrações do Afogareta ano 20. Nomes como Babado Novo, Léo Santana, Chicabana, dentre outros, foram sugeridos por ouvintes e segundo Ney, não estão descartados. Ele só diz ser impossível para esta edição trazer nomes como Cláudia Leite, Ivete Sangalo ou Bel Marques.

Para o próximo ano, Ney não quis fazer análise sobre a requalificação da Avenida Rio Branco, projeto da Prefeitura Municipal. Ainda não está claro qual sera o impacto da mudança na via para o evento, que integra oficialmente o calendário do município. “Mas tenho planos A, B e C”, adiantou.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixeque volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Os 80 anos do líder sindical Braz Emigdio de Vasconcelos conseguiu reunir na comunidade de Pintada, município de Afogados da Ingazeira nomes que divergem na política local, mas que se uniram em nome da ligação familiar e respeito ao homenageado.

Juntos, o prefeito José Patriota e a esposa Madalena, o petista Emídio Vasconcelos mais os irmãos, Alessandro Palmeira, Janailson Nogueira, Fernando Moraes, Rubinho da Ponte, Ruy Acioly, líderes sindicais e comunitários que apoiam o governo, nomes que vagueiam pela situação e oposição. Claro, um grande número de familiares protagonizou as homenagens.

Pelo que o blog ouviu, o aniversário de Braz, que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e militou politicamente no PT, tendo sido ainda vereador e Secretário de Agricultura, conseguiu estabelecer uma trégua na divisão política familiar e local. O bom senso venceu.

Chamou a atenção o encontro entre Braz e Antonio Marques, outra liderança sindical histórica, que chegou a Presidir a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, Fetape.

Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial. O MP Eleitoral, ao examinar recurso da coligação Muito Mais Cachoeirinha, conseguiu que a multa chegasse ao valor de R$ 100 mil.

A coligação recorrente argumentou que Ivaldo de Almeida teria descumprido tanto as normas sanitárias de prevenção da covid-19 quanto a decisão proferida na representação 0600460-22.2020.6.17.0044, que estipulava pena de multa, caso as regras fossem descumpridas. De acordo com a representação, Ivaldo de Almeida teve responsabilidade pelo fato de a população ir às ruas demonstrar apoio aos candidatos.

Esse cenário resultou na realização de carreata em 18 de outubro de 2020 nas ruas do município de Cachoeirinha (PE). Entretanto, o evento já havia sido proibido pelo juízo eleitoral, cujas determinações incluíam observância das regras sanitárias referentes à pandemia da covid-19. 

Pelas imagens da carreata nos autos, é possível constatar o descumprimento de leis sanitárias e de trânsito, como dezenas de pessoas sem capacetes nem máscaras e motoristas transportando gente em caçambas de camionetes sem proteção facial.

Devido à grandiosidade do evento, que agregou dezenas de motocicletas, camionetes e o uso de, ao menos, dois automóveis com alto-falantes potentes (“paredões”), o MP Eleitoral observou que não seria crível a realização espontânea, sem chamado às ruas, da carreata. Por isso, argumentou que a fundamentação de ausência de prévio conhecimento do prefeito Ivaldo de Almeida estaria equivocada.

Pelo descumprimento de decisão judicial anterior que resultou em aglomeração de pessoas e desprezo às normas sanitárias de combate ao coronavírus, o MP Eleitoral defendeu a imposição da multa, confirmada pelo TRE/PE, de R$ 100 mil a Ivaldo de Almeida.