Pernambuco proíbe atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o território

A Defesa civil de Afogados da Ingazeira recebeu a vista do Sargento Edvaldo Thomazi e do Cabo Josemar Cartier, representantes da Defesa Civil Estadual, organismo vinculado à casa militar do Governo de Pernambuco. 

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, o objetivo da reunião foi nivelar junto ao município as orientações sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. 

Ainda segundo Fernando, a Prefeitura já tem um diagnóstico sobre as perdas na agricultura e pecuária local relativas aos efeitos da estiagem. “A estiagem é considerada um desastre, com implicações importantes, em termos de prejuízo, na economia local,” destacou. 

Um levantamento preliminar realizado pela secretaria de agricultura do município aponta perdas da ordem de 50% na produção de milho e feijão.

Alertas – Para receber alertas da Defesa Civil municipal basta enviar um SMS para o número 40199 com o cep do município: 56800000.

A Prefeitura de Iguaracy convida toda a população para participar da Feira Multicultural, que acontecerá nos dias 12 e 13 de janeiro, na Praça Antônio Rabelo. O evento será realizado neste domingo e segunda-feira, durante a tarde e a noite, trazendo uma rica programação voltada para a valorização das diversas linguagens culturais.

A programação terá início ao meio-dia no palco principal da festa, com todas as barracas abertas, oferecendo uma variedade de produtos locais. Com artistas locais de Iguaracy, a feira irá retificar as linguagens culturais da Política Nacional de Apoio à Cultura (PNAB), incluindo audiovisual, música, cultura popular e tradicional, artes plásticas, artes cênicas e literatura. Os artistas que se apresentarão participaram do edital do PNAB, contribuindo para a promoção das manifestações culturais do município.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacou: “A Feira Multicultural é uma oportunidade única para celebrarmos a diversidade cultural de Iguaracy. Queremos que todos sintam orgulho de suas raízes e participem ativamente deste evento que homenageia talentos locais.”

O prefeito Dr. Pedro Alves também se manifestou sobre o evento: “Estamos muito felizes em promover a Feira Multicultural, que é um reflexo do nosso compromisso com a cultura local. É essencial que valorizemos nossos artistas e suas expressões, tornando Iguaracy um polo cultural vibrante.”

A Feira Multicultural homenageia a memória de Julio Trepidand’s, reconhecendo sua contribuição significativa para o cenário cultural local.

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.