Cabrobó e Santa Maria da Boa fecharam agenda de Câmara no Sertão

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

O Gerente Regional da COMPESA, Gustavo Serafim, garantiu hoje em sessão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira que será retomada a distribuição com dia fixo em Afogados da Ingazeira.

A mudança no cronograma foi apontada pela maioria da população como determinante para a confusão criada com incerteza das datas. Ele disse já ter avançado no tema com o Coordenador de Distribuição, Eduardo Brito.

Um dado apresentado por Gustavo para justificar o desconhecimento corroborou com o fato de que a Compesa deu causa aos problemas de comunicação: 83,4% das pessoas que buscavam as rádios, inclusive a Pajeú, tinham desconhecimento do calendário. Ou seja, a deficiência em uma divulgação permanente do novo calendário potencializou os problemas.

Gustavo voltou a dizer que a empresa estuda estratégias de comunicação para reduzir a busca pelas emissoras, uma tendência forte na região, sem deixar de reconhecer seu papel, citando a Rádio Pajeú.

Também usou exceções para justificar a regra, como no episódio em que uma pessoa pediu “emprestada” uma matrícula para recorrer a uma emissora. Reconheceu que há ligações clandestinas – que a própria Compesa deve coibir – que afetam o resultado final da distribuição.

Voltando às boas notícias, destacou a ampliação da Estação de Tratamento – ETA, com projeto em curso e investimentos para recuperar a parede da Barragem de Brotas. Disse ainda que a qualidade da água após tratamento em Afogados é reconhecida por técnicos da empresa. Também destacou investimentos como a ETA de Tabira e afirmou que há mais ações no cronograma inclusive para requalificação do tratamento do esgoto.

Antes dele, fizeram uso da palavra representantes dos bairros como Dannyele Suênia, Gerson Carvalho e Júnior Santiago. eles cobraram organização e eficiência na distribuição. Praticamente todos os doze vereadores presentes reforçaram a importância de a Compesa ter atendido o convite e da necessidade de melhorias.

Equipamentos poderão circular a 6 km/h em locais de pedestres e 20 km/h em ciclovias

Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas.

Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu nesta terça-feira (04), em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinetes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.

Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Além disso, o condutor deverá usar as duas mãos para guiar o patinete e utilizar capacete com viseira e sinalização refletiva, joelheiras e cotoveleiras e colete refletivo à noite.

O projeto cria ainda o Sistema Cicloviário Compartilhado, a ser pautado por princípios de igualdade no uso das vias, de convivência pacífica entre ciclistas, pedestres e usuários de patinetes e skates e ainda de segurança e conforto, entre outros pontos. Tal sistema será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.

O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.

Jair Bolsonaro (PSL) manteve a liderança na pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (3), com 32% das intenções de voto para a Presidência da República. Fernando Haddad (PT) continua sendo o segundo colocado, com 23%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na comparação com o Ibope anterior, divulgado na segunda (1º), Bolsonaro foi de 31% para 32%, enquanto Haddad passou de 21% para 23%.

Ciro Gomes (PDT) foi de 11% para 10%. Ele é seguido por Geraldo Alckmin (PSDB), que conseguiu 8% na segunda-feira e agora tem 7%. Marina Silva (Rede) manteve 4%.

Ciro e Alckmin estão tecnicamente empatados, assim como Alckmin e Marina.

Brancos e nulos foram de 12% para 11%. Os entrevistados que não souberam ou não quiseram responder somaram 6%, contra 5% na pesquisa Ibope anterior.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 1º e 2 de outubro em 209 municípios em todo o Brasil, com 3.010 entrevistados. A pesquisa foi contratada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08245/2018.

O intervalo de confiança estimado para a pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados serem um retrato do atual “momento eleitoral”.

Segundo turno

O Ibope também fez quatro simulações de segundo turno, todas com Bolsonaro. Apenas Ciro supera o candidato do PSL, que fica em empate técnico com Haddad e Alckmin. Bolsonaro vence Marina. Veja os números:

Haddad x Bolsonaro

Haddad: 43%

Bolsonaro: 41%

Brancos/nulos: 12%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Ciro x Bolsonaro

Ciro: 46%

Bolsonaro: 39%

Brancos/nulos: 13%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Alckmin x Bolsonaro

Alckmin: 41%

Bolsonaro: 40%

Brancos/nulos: 16%

Não souberam/não quiseram responder: 3%

Bolsonaro x Marina

Bolsonaro: 43%

Marina: 39%

Brancos/nulos: 16%

Não souberam/não quiseram responder: 2%

Rejeição

O Ibope ainda mediu a rejeição aos candidatos, perguntando aos entrevistados em quem não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro e Haddad, líderes na intenção de voto, também são os campeões de rejeição.

Como era possível escolher mais de uma opção, a soma dos percentuais ultrapassa os 100%.

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR.

A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária, segundo reprodução do Blog Júnior Campos.

Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”. O Juiz acatou a denúncia.