Serra, Afogados, Ingazeira, Santa Cruz, Tabira e Brejinho com risco de surto de arboviroses

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta quinta-feira (29) um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

Através de nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que o município já havia apresentado à Câmara a relação dos proprietários de estabelecimentos no Calçadão, mas que os mesmos dados foram pedidos de forma mais detalhada, o que foi prontamente atendido na data desta quinta-feira (29).

A decisão pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão foi tomada pelo juiz Moacir da Silva Júnior, da Vara da Fazenda de Santa Cruz do Capibaribe.

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira homologou nesta terça-feira (21) o resultado final do concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal. O certame ofereceu mais de 100 vagas para diversas funções. No tocante a Guarda Civil foram 10 oportunidades: nove destinadas a ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência.

As provas foram aplicadas no dia 14 de julho de 2019 e a remuneração para este ofício é de um salário mínimo. A homologação aconteceu depois de concluídas todas às etapas: provas objetivas, teste de aptidão física e curso de formação.

Agora, o Governo Municipal de Sertânia deve preparar o cronograma para iniciar as convocações com intuito de que os aprovados tomem posse. A homologação pode ser encontrada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. O concurso da Prefeitura de Sertânia tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia foi criada pelo poder executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei nº 006/2019. A intenção da Prefeitura é oferecer mais segurança à população colocando nas ruas homens e mulheres que contribuam para manter a ordem social.

A competência geral das guardas municipais é a proteção dos bens, serviços, ruas, instalações do município, exercer as obrigações relativas ao trânsito e de transportes no âmbito do Município, colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas. A Guarda Civil Municipal poderá também intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração, dentre outras atribuições.

Localização do tremor registrado em Caruaru —  Foto: Laboratório de Sismologia da UFRN/ Divulgação

Os quatro mais fortes tiveram magnitude de 2,0 e 1,8 e ocorreram na noite da terça (8) e nesta quarta (9). Abalos são considerados normais e de baixa intensidade.

G1 Caruaru

Mais de dez tremores de terra foram registrados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em menos de 24 horas. Os mais fortes tiveram magnitude de 2,5, 2,0 e 1,8 e ocorreram na noite da terça (8) e nesta quarta-feira (9). Os demais tiveram magnitude abaixo de 1,5.

A Defesa Civil de Pernambuco já foi informada pelo laboratório e segue acompanhando as atividades sísmicas da região. Os abalos são considerados normais e de baixa intensidade.

De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis-UFRN), não tem como saber como as atuais atividades sísmicas vão evoluir, ou seja, se essas atividades vão continuar ou se tudo vai cessar por uns tempos.

O geofísico do LabSis, Eduardo Menezes, informou que uma equipe virá para Caruaru, até a próxima sexta-feira (10), para fazer uma análise de dados desses tremores na estação local. Neste momento ele está com uma equipe em Amargosa, na Bahia, para instalar uma rede de sismógrafo na região.

Tremores de terra no Nordeste

Outros tremores de terra já tinham sido registrados em cidades do Agreste e Zona da Mata de Pernambuco, e também em outros estados, como Bahia e Ceará. Em Caruaru, o último registro tinha sido dia 24 de agosto, um abalo de 1,5 de magnitude.

Até o momento, o maior tremor foi registrado no Ceará, com magnitude 6,6 na dorsal meso-oceânica no Oceano Atlântico, na segunda-feira (7). Já na Bahia, na região das cidades de Mutuípe, que fica no Vale do Jiquiriçá, e Amargosa, no Recôncavo Baiano, ocorreu um terremoto de 4,6 no dia 30 de agosto.