Amaraji: TRE-PE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Aline Gouveia 

Mais dois prefeitos de cidades do Pajeú, circulam pelos corredores da Câmara e do Senado, além de outros órgãos federais nesta semana em busca de recursos para tocar ações em seus municípios.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve, nesta terça-feira (23),  protocolando os pedidos de alocação de recursos financeiros nos gabinetes dos deputados federais votados em Flores, que representam a bancada pernambucana na Câmara Federal.

Marconi esteve nos gabinetes  dos deputados federais Danilo Cabral (PSB), André Ferreira (PSC) e Gonzaga Patriota (PSB). Também se reuniu com a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB).

Marconi ainda esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para atualizar o cadastro/habilitação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Já Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, esteve no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), onde recebeu a boa notícia do chefe de gabinete Aristeu Plácido de R$ 350 mil para compra de uma retroescavadeira.

O primeiro debate sobre a sucessão municipal em Arcoverde previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (9) na Rádio Itapuama FM, terminou não acontecendo devido a ausência da prefeita e candidata a reeleição, Madalena Britto (PSB).

Estiveram presentes aos estúdios da emissora apenas os candidatos do PPS, Marlos Porto, e a candidata do PTB pela Coligação O Trabalho Está de Volta, Nerianny Cavalcanti. Todos os candidatos foram convidados na última segunda-feira (5). Uma hora e meia antes do debate, um ofício timbrado da Prefeitura e assinado pela Secretária de Comunicação, Cristiane Cordeiro, confirmou que a prefeita não iria ao debate por ter agenda anterior marcada.

Em sua rede social, o candidato Marlos Porto (PPS) disse “lamentar a ausência reiterada da prefeita. Atitudes assim corroboram o sentimento geral de que há muita coisa inexplicada na prefeitura e que a candidata teme ser questionada em público pelos seus adversários”. Ele finaliza parabenizando a candidata do PTB: “Parabenizo, assim, minha adversária, a candidata Nerianny, que conheci pessoalmente, nos estúdios da emissora e se mostrou uma pessoa bastante educada e afeita ao diálogo”.

Na saída da rádio, aonde centenas de militantes aguardavam o debate que não teve, a candidata trabalhista, Nerianny de Zeca, disse que “infelizmente, mais uma vez, a candidata e atual prefeita, foge do debate, desrespeitando o povo de Arcoverde que esperava ansiosamente por este momento para ouvir e debater as propostas dos candidatos”.

Esse é o terceiro debate sobre a sucessão municipal que a candidata socialista falta. Faltou a um encontro na quadra do Cardeal em evento promovido pela Diocese de Pesqueira para falar sobre saúde e educação e também não participou de debate promovido pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde sobre o presente e futuro da AESA.

A Prefeitura de Carnaíba através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social realizou na manhã desta 4ª feira a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na escola João Gomes dos Reis com o tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

O evento contou com as participações do Prefeito Anchieta Patriota, vice Júnior de Mocinha, Secretária de Assistência Social, Kátia Santos, Eliane Rocha da Amupe, Alice Moura, coordenadora municipal dos direitos da criança e do adolescente, Maria José Martins, Coordenadora Geral de Educação e do Palestrante, Ari Amorim.

Antes das falas houve apresentação dos usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos sob a coordenação da professora Socorro.

Em seus discurso o Prefeito Anchieta Patriota lembrou do compromisso do seu governo com as crianças desde 2005 quando assumiu a prefeitura pela primeira vez. “A gente faz essa política voltada para os mais carentes quando abriu a escola de música Maestro Israel Gomes dando oportunidade para as crianças carnaibanas”, disse o gestor.

Anchieta afirmou que primeiro o governo descobre talentos que no futuro vão ter direito ao emprego, onde foram tirados de área de risco. “O governo cuida de nossas crianças já com o pré-natal atendendo as mães carnaibanas com os Programas de Saúde das Famílias”, frisou Anchieta.

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

O acesso é gratuito e as aulas serão ofertadas em parceria com o Senai, Senac e Sebrae

Com o objetivo de ampliar a oferta de qualificação profissional e empreendedora no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (20), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, o programa Qualifica PE. 

A iniciativa se divide nas modalidades Qualifica Trabalho, com abertura de 15 mil vagas de formação profissional até dezembro de 2024, e Qualifica Empreendedor, com nove mil vagas de qualificação empreendedora até 2025. Os cursos oferecidos serão executados por entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae). 

A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas por meio do site www.sedepe.pe.gov.br, a partir de hoje. As primeiras aulas terão início a partir de 3 de junho. Somente nos primeiros três meses deste ano, Pernambuco gerou 5.709 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou a ordem de serviço dando início ao programa e destacou a geração de mais oportunidades aos pernambucanos. 

“Lançamos hoje o Qualifica PE para garantir a qualificação profissional no Estado inteiro. O importante é que a oferta nos municípios irá seguir a vocação econômica de cada região de desenvolvimento, garantindo que estes cursos ocorram de maneira descentralizada. Agradeço a parceria com o Sistema S, através do Senac, Sebrae e Senai. É um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado nesta primeira fase para que possamos fazer Pernambuco voltar a crescer sem deixar ninguém para trás, dando a oportunidade de emprego e renda para nossa gente”, ressaltou Raquel Lyra.

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, afirmou que mais de 120 municípios serão atendidos até o fim de 2025. “Este é um amplo processo de qualificação profissional e empreendedora. A expectativa é contemplar mais de 15 mil vagas somente neste primeiro trimestre, com mais de 500 turmas em 53 municípios. O objetivo é qualificar as pessoas para que possam estar inseridas de forma mais rápida no mercado de trabalho. Por outro lado, qualificamos os empreendedores, para que possam empreender de maneira sustentável e longínqua”, explicou.

A proposta é alcançar cerca de 25 mil beneficiários, nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. “Vejo todas as ações do Governo Estadual chegando, verdadeiramente, ao Interior de Pernambuco e demais regiões. E o Qualifica PE não será diferente, oferecendo mais oportunidades para nossa população e desenvolvendo as diferentes cadeias produtivas”, pontuou a deputada estadual, Débora Almeida.

As ações de qualificação profissional e empreendedora previstas no programa contemplam conteúdos voltados para os segmentos de Comércio e Serviços, Indústria e Micro e Pequenas Empresas. 

“O Qualifica PE se une com entidades que já têm credibilidade no mercado de trabalho, oferecendo, sobretudo aos jovens, a oportunidade de iniciar uma carreira. Estamos juntos para unir forças, comprometidos em oferecer formação técnica de qualidade”, afirmou a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco, Patrícia Anjos.

As formações serão ministradas por entidades integrantes do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “O Sebrae e o Governo do Estado têm em comum o objetivo de tirar da informalidade grande parte da população de Pernambuco, gerando mais desenvolvimento e oportunidades para todos”, disse o presidente do Sebrae, Murilo Guerra.

Para o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, a experiência da entidade irá contribuir com a iniciativa. “É muito gratificante participar de um programa como esse. Temos quase 80 anos de experiência em qualificação com um modelo já conhecido, oferecendo maior unicidade nas formações. Parabenizo a governadora por essa importante parceria”, disse. “O Senai terá atuação no programa em 43 municípios pernambucanos. O Qualifica PE é uma importante ação para descentralizar as oportunidades de emprego”, acrescentou a diretora regional do Senai Pernambuco, Camila Barreto.

Na modalidade Qualifica PE Trabalho, serão oferecidas 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, a partir deste mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.

Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: artes, alimentos, automotiva, beleza, comércio, construção civil, eventos, energia GTD – geração, gastronomia, gestão, hospedagem, logística, moda, madeira e mobiliário, mecânica / metalmecânica, produção de alimentos, refrigeração e climatização, saúde, segurança do trabalho, soldagem, tecnologia da informação, telecomunicações, transmissão e distribuição, turismo e vestuário. 

Por sua vez, a categoria Qualifica PE Empreendedorismo é voltada para os micro e pequenos negócios e disponibilizará 9.350 vagas de qualificação empreendedora para o período de maio de 2024 a abril de 2025. Com carga horária total de cerca de 2 mil horas/aula, serão abertas 374 turmas, em uma programação composta por 134 palestras, 182 oficinas, 38 rodas de conversa e 20 cursos. 

Os conteúdos previstos contemplarão temáticas como: empreendedorismo, finanças, gestão, relacionamento com o cliente, vendas, e-commerce, estratégias digitais, marketing digital, formalização de negócios e microcrédito orientado. As aulas serão ministradas em 25 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis.

Estiveram presentes no evento os secretários Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Joana Figueirêdo (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à violência) e Luciano Leonidio (executivo de Esportes). André Teixeira, diretor-Presidente da Adepe; Ricardo Essinger, presidente da FIEPE; Bruno Veloso, presidente eleito da FIEPE, e Fausto Pontual, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Pernambuco, também participaram.