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Amaraji: TRE-PE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Aline Gouveia 

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.

Outras Notícias

Campanha por Marleide do PSF já arrecadou R$ 18 mil. Falta sua ajuda para bater a meta!

Marleide da Silva, conhecida como Marleide do Posto de Saúde, no Bairro São Francisco, está precisando fazer uma artroplastia do quadril e não tem tempo de esperar a fila do SUS, com mais de 170 pessoas à sua frente. Com amigos, está organizou um movimento solidário para conseguir os R$ 25 mil necessários para o […]

Marleide da Silva, conhecida como Marleide do Posto de Saúde, no Bairro São Francisco, está precisando fazer uma artroplastia do quadril e não tem tempo de esperar a fila do SUS, com mais de 170 pessoas à sua frente.

Com amigos, está organizou um movimento solidário para conseguir os R$ 25 mil necessários para o procedimento. Para quem puder ajudar, foi lançada a campanha 250 pessoas por Marleide. O projeto busca reunir 250 pessoas que possam doar R$ 100,00 cada.

Segundo ela, em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, já foram arrecadados R$ 18 mil. Ela já tem cirurgia marcada e apela para os R$ 7 mil que restam. Depende da sua solidariedade.

Para quem pude ajudar,  a conta corrente é da Caixa Econômica Federal, Agência 1433, Operação 001, Conta 620-9. Podem também ligar para (87) 9-9931-8668 ou (87) 9-9918-1972.

Técnica do Governo de Pernambuco visita a Secretaria de Assistência Social de Carnaíba

Por André Luis Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba recebeu a visita da técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado de Pernambuco, Cátia Cilene. Ela esteve no município para uma série de atividades relacionadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Durante sua estadia em Carnaíba, […]

Por André Luis

Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba recebeu a visita da técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado de Pernambuco, Cátia Cilene. Ela esteve no município para uma série de atividades relacionadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Durante sua estadia em Carnaíba, Cátia Cilene realizou reuniões com as equipes dos CRAS, onde pôde orientar e monitorar os diversos serviços oferecidos, tais como: Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Cozinha Comunitária.

O principal objetivo da visita foi compartilhar experiências e conhecer de perto as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da política de assistência social. A técnica do Governo de Pernambuco elogiou a receptividade e o comprometimento das equipes do CRAS em Carnaíba, destacando a importância desse trabalho conjunto em prol das comunidades locais.

Durante a visita, a Cozinha Comunitária do município recebeu especial atenção e elogios pela sua relevância no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Cátia Cilene reconheceu a eficiência desse importante serviço, que oferece refeições nutritivas e balanceadas para os cidadãos que mais precisam.

Além dos elogios, foram realizadas algumas observações construtivas pela técnica, que poderão ser úteis para aprimorar o funcionamento da Cozinha Comunitária e, consequentemente, aumentar o número de refeições servidas, beneficiando ainda mais pessoas em Carnaíba.

O encontro entre a equipe da Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba e a técnica do Governo de Pernambuco proporcionou uma troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o compromisso mútuo em promover a inclusão social e o bem-estar da população.

Carnaíba segue contando com o apoio e reconhecimento das autoridades estaduais na construção de uma política de assistência social cada vez mais eficiente e abrangente. As parcerias e a colaboração entre os entes governamentais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do município.

O fato e a foto: Sebastião Dias visita obra da Creche do Pró Infância

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na manhã desta quinta-feira, dia 17, acompanhado do engenheiro Alexei Souza e do secretário municipal de Planejamento, Rubens Espíndola, visitando os serviços conclusivos da obra da Creche do Pró-Infância. A Creche do Pro-Infância estava com as obras paralisadas desde 2008 e  encontra-se agora em fase de conclusão. “Em breve […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na manhã desta quinta-feira, dia 17, acompanhado do engenheiro Alexei Souza e do secretário municipal de Planejamento, Rubens Espíndola, visitando os serviços conclusivos da obra da Creche do Pró-Infância.

A Creche do Pro-Infância estava com as obras paralisadas desde 2008 e  encontra-se agora em fase de conclusão. “Em breve estaremos entregando a nossa gente essa gigantesca e fundamental obras que atenderá nossas crianças”, destacou.

CNBB pede a católicos que elejam candidatos que ajudem a preservar a democracia

UOL Notícias A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao eleitor católico que escolha candidatos em votações de segundo turno que ajudem a preservar, e não a destruir, sistemas democráticos. A CNBB também havia se posicionado publicamente no primeiro turno das eleições gerais, quando pediu ao eleitorado católico que evitasse votar em candidatos […]

UOL Notícias

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao eleitor católico que escolha candidatos em votações de segundo turno que ajudem a preservar, e não a destruir, sistemas democráticos. A CNBB também havia se posicionado publicamente no primeiro turno das eleições gerais, quando pediu ao eleitorado católico que evitasse votar em candidatos que pregavam discursos de ódio e a violência.

Em entrevista ao Portal Uol Notícias nessa segunda-feira, 8, o secretário-geral da entidade e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, afirmou que esse é um tema que os próprios padres podem abordar nas celebrações religiosas, com a ressalva de que, por lei, não podem se manifestar, nessas ocasiões, a respeito de candidaturas. Mesmo o posicionamento nas missas é orientado pelos bispos.

“Os padres não podem, pela legislação, defender um ou outro candidato, mas podem falar sobre a importância da preservação da democracia”, disse. “Quem orienta padres nas paróquias, entretanto, é o próprio bispo”, ressalvou.

“Que o católico observe se candidatos pregam mais ou menos democracia”

Steiner evitou se posicionar sobre a polarização que envolve a disputa entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidaturas alinhadas a campos ideológicos opostos.

“Temos duas candidaturas à Presidência, mas somos a favor é da democracia. O que pedimos é que o eleitor católico observe se os candidatos pregam mais ou menos democracia; se buscam a convivência fraterna com base da educação, no respeito e justiça social, ou não”, declarou.

“Não podemos votar com o coração cheio de ódio, nem pensando que vamos mudar o Brasil de uma hora para outra: não existem salvadores da pátria, mas uma democracia que precisa ser permanentemente construída”, definiu o religioso. Ele reforçou: “Como cristãos, somos sempre pessoas de esperança, e a pessoa de esperança vai construindo a democracia”.

O secretário-geral da CNBB também enfatizou a importância de os eleitos serem fiscalizados pelos eleitores, bem como por entidades da sociedade organizada, tanto de cargos executivos quanto legislativos. Por outro lado, criticou a avalanche de notícias falsas que marcou o primeiro turno da campanha e disse esperar, nesta etapa, “menos notícias falsas, e mais notícias verdadeiras” – sobretudo por meio de “um debate mais amadurecido” das propostas dos candidatos.

Indagado sobre um perfil mais conservador também das casas legislativas, Steiner resumiu: “Vamos ter que esperar o resultado desse segundo turno e ver como as forças políticas se movimentam, para, só então, ver se essa renovação veio para o bem, ou não”, disse. “Mas creio que cometemos um erro: falamos muito pouco do Senado e das câmaras e não nos concentramos tanto nos candidatos à Presidência”, arrematou.

Na sexta, 5, que antecedeu a votação, em texto da própria CNBB, o secretário-geral alertara: “Não podemos continuar com bancadas, precisamos reafirmar partidos. (…) Por isso a necessidade de uma boa escolha. Votarmos em pessoas que estejam dispostas a discutir as questões do Brasil como a educação, o meio ambiente, a saúde, a convivência. Votar em pessoas apresentem projetos que ajudem a ter um Brasil para todos”, afirmara.

Evangélicos com Bolsonaro

Se por um lado a Igreja Católica não firmou apoio a nenhum presidenciável, segmentos do setor evangélico, especialmente os neopentecostais, já fecharam com Bolsonaro antes mesmo de a votação de domingo, 6. No final do mês passado, por exemplo, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, anunciou apoio ao capitão reformado do Exército.

Dias depois, Bolsonaro daria entrevista à TV Record, de Macedo, para ser veiculada no mesmo horário do debate que a TV Globo promoveria com os presidenciáveis – ao qual Bolsonaro faltou alegando impedimento médico.

Aliados receiam que Cunha acabe sendo preso

Do Blog do Josias Alguns dos mais leais integrantes da milícia parlamentar de Eduardo Cunha aconselharam ao presidente afastado da Câmara que suavize o seu estilo. Receiam que, se o personagem continuar urdindo manobras no conselho de ética para retardar a tramitação do pedido de cassação do seu mandato, o STF pode decretar sua prisão […]

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Do Blog do Josias

Alguns dos mais leais integrantes da milícia parlamentar de Eduardo Cunha aconselharam ao presidente afastado da Câmara que suavize o seu estilo. Receiam que, se o personagem continuar urdindo manobras no conselho de ética para retardar a tramitação do pedido de cassação do seu mandato, o STF pode decretar sua prisão preventiva.

Numa das conversas, os interlocutores recordaram a Cunha o caso do senador Delcídio Amaral. Preso sob a acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio foi mencionado para realçar a seguinte percepção: hoje, o mandato parlamentar já não é um escudo intransponível.

A infantaria de Cunha está dividida. Uma ala defende que ele conserve a trincheira aberta. Outra aconselha-o a renunciar à Presidência da Câmara em troca de um acordo suprapartidário que lhe assegure a manutenção do mandato. Nas palavras de um interlocutor de Cunha, “ele ainda não opera no modo renúncia.” A pressão continua.