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Amaraji: TRE-PE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Aline Gouveia 

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.

Outras Notícias

No ataque, Márcia Conrado acusa Carlos Evandro de ter gasto quase R$ 1 milhão somente com aluguel de PSFs

A pré-candidata a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), partiu para o ataque ao ex-prefeito Carlos Evandro em entrevista à Rádio Serra FM. Ela se posicionou sobre as críticas que vem recebendo sobre funcionamento de UBSs e negou que falte médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ela acusou a oposição de tentar desconstruir […]

A pré-candidata a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), partiu para o ataque ao ex-prefeito Carlos Evandro em entrevista à Rádio Serra FM.

Ela se posicionou sobre as críticas que vem recebendo sobre funcionamento de UBSs e negou que falte médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ela acusou a oposição de tentar desconstruir o trabalho da gestão Luciano Duque.

“Eu vejo muito a crítica pela crítica, de quem quer desconstruir um trabalho de 800 funcionários. Todos os nossos postos de saúde tem médicos e todos os postos de saúde tem medicação. Então, é uma tristeza a gente ver essa atitude de quem só desconstrói aquele funcionário que acorda cedo e se dedica a atender a população de Serra Talhada”, disse.

E foi para o ataque. Segundo ela, a gestão passada, do ex-prefeito Carlos Evandro, gastou cerca de R$ 1 milhão somente com aluguel de postos de saúde, recursos que poderiam ser investidos em outras áreas para beneficiar a população. Disse que agora, são 23 Unidades de Saúde da Família (USFs) e sete postos de Saúde na zona rural, além de diversos outros equipamentos de saúde funcionando em prédios próprios, sem necessidade de aluguel.

“Foi uma economia imensa. Em oito anos passados, só nos prédios dos PSF, sem levar em consideração a Central de Regulação, a Casa da Vigilância e o aluguel da Secretaria Municipal de Saúde, foram gastos quase R$ 1 milhão. Quantas outras coisas não poderiam ter sido feitas na saúde com esse recurso? Mas, esse governo teve a capacidade de entregar prédios próprios, todos no padrão do Ministério da Saúde. E com esse quase R$ 1 milhão, investimos em mais exames, mais cirurgias”, rebateu.

O Brasil era um país em ruínas, diz Lula em pronunciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na noite deste domingo (28), refletindo sobre o primeiro ano e meio de seu atual mandato e delineando os planos futuros para o país. Ele destacou a retomada da economia, a reconstrução de programas sociais e a reafirmação do Brasil no cenário internacional. “Acabamos de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na noite deste domingo (28), refletindo sobre o primeiro ano e meio de seu atual mandato e delineando os planos futuros para o país. Ele destacou a retomada da economia, a reconstrução de programas sociais e a reafirmação do Brasil no cenário internacional.

“Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo, que nos ajudou a derrotar a tentativa de golpe de 8 de janeiro. A democracia venceu”, declarou Lula, abrindo seu discurso com um tom de gratidão e celebração pela estabilidade democrática.

Lula recordou os tempos de prosperidade de seus mandatos anteriores, citando o crescimento econômico de 7,5%, aumento do emprego e renda, e a erradicação da fome. Em contraste, ele criticou a gestão dos últimos anos, mencionando a deterioração de programas como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além dos cortes em educação e saúde.

“A inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas”, criticou o presidente, destacando a volta da fome e a elevada taxa de juros durante o governo Bolsonaro.

No entanto, Lula ressaltou a recuperação econômica sob seu governo, com crescimento de quase 3% no último ano e a criação de mais de 2,7 milhões de empregos. “O salário mínimo voltou a ter aumento acima da inflação. E quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário”, afirmou.

Entre as realizações do governo, Lula mencionou a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos, a expansão do programa Farmácia Popular, a duplicação do Mais Médicos, o aumento de vagas em creches e universidades, e a abertura de 100 novos institutos federais. Ele também destacou a redução do desmatamento na Amazônia em 52% e a reativação de políticas de proteção a diversos grupos sociais.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal”, garantiu Lula, mencionando ainda os esforços para a reconstrução do país com grandes investimentos em infraestrutura, energia e combate ao crime organizado.

O presidente enfatizou a importância do Brasil no cenário internacional, mencionando a abertura de 163 novos mercados para exportações e a participação do país em fóruns globais como o G-20 e a ONU. “O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula, anunciando a realização da COP-30 em Belém no próximo ano.

Lula concluiu seu pronunciamento com um apelo à paz, solidariedade e humanismo. “Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.”

Dilma vai para o segundo turno com Aécio

Em uma das mais disputadas eleições presidenciais brasileiras, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), aparece liderando a apuração, com 41,23% dos votos válidos, de acordo com dados parciais divulgados na noite deste domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 96,31% das urnas verificadas até as 20h28, Aécio Neves (PSDB) aparece em segundo lugar, com […]

Presidenciaveis

Em uma das mais disputadas eleições presidenciais brasileiras, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), aparece liderando a apuração, com 41,23% dos votos válidos, de acordo com dados parciais divulgados na noite deste domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 96,31% das urnas verificadas até as 20h28, Aécio Neves (PSDB) aparece em segundo lugar, com 33,96%%. Marina Silva (PSB) tem 21,23%. Os votos brancos somam 3,85% e os nulos, 5,78%. Caso a tendência continue, o segundo turno será disputado entre Dilma e Aécio.

Dilma tem 41,3 milhões de votos, e Aécio, 34 milhões. Ainda segundo os dados do TSE, foram registrados 21,3 milhões para Marina. Como restam cerca de 5 milhões de votos a serem computados, matematicamente, a candidata do PSB não pode alcançar o candidato do PSDB.

A pesquisa boca de urna do Ibope havia apontado Dilma com 44% das intenções de voto, segundo dados divulgados pelo instituto no começo da noite deste domingo. O candidato tucano Aécio Neves (PSDB), que ultrapassou numericamente Marina Silva (PSB) na pesquisas divulgadas sábado, está com 30%, enquanto sua adversária pessebista marca 22%. A margem de erro da pesquisa boca de urna é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Até as pesquisas realizadas entre 29 de setembro e 1º de outubro, Aécio aparecia atrás de Marina tanto no Ibope (28% a 22%) quanto no Datafolha (27% a 24%). Nas pesquisas realizadas entre terça e sábado, ele ultrapassou a adversária também em ambos os levantamentos, com 27% a 24% no Ibope e 26% a 24% no Datafolha.

Geddel Vieira Lima é denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

G1 O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça. A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – […]

G1

O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça.

A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de um acordo dedelação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em vários esquemas de propina, inclusive na Caixa Econômica.

O MPF quer que Geddel seja enquadrado no crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, cuja punição varia de três a oito anos de prisão.

Os procuradores apontam que, em um mês e meio, entre maio e julho deste ano, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, a fim de sondar se ele faria um acordo de delação premiada.

Para o Ministério Público, os contatos de Geddel com Pita tinham como objetivo intimidar o casal, em razão do poder político de Geddel.

“Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz um dos trechos da ação.

Atualmente, Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Ele teve prisão decretada em julho pelo mesmo motivo que agora o MPF apresenta a denúncia: a suposta tentativa de obstruir as investigações.

Em nota, a assessoria de Geddel disse que ele não vai se manifestar porque não tem autorização para dar entrevista. Segundo, a assessoria, a defesa vai preparar uma nota.

“O Geddel não tem autorização da justiça para falar, pois está em prisão domiciliar e incomunicável. A defesa está preparando uma nota oficial para enviar.”

No mês passado, em depoimento à Justiça para se livrar da prisão preventiva, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funaro, mas que tratava somente de assuntos de família.

“Em nenhum momento fala de pressão, de sondagem sequer”, disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.

Casal acusado de matar o pequeno Artur em Tabira, é preso na zona rural de Carnaíba

O casal Giselda da Silva Andrade e Antonio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi preso na tarde desta segunda-feira (17) na zona rural de Carnaíba. A ação foi conduzida por equipes do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), após intensa busca na região. A prisão foi […]

O casal Giselda da Silva Andrade e Antonio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi preso na tarde desta segunda-feira (17) na zona rural de Carnaíba. A ação foi conduzida por equipes do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), após intensa busca na região.

A prisão foi resultado do trabalho do Setor de Inteligência da polícia, que monitorava o casal por meio do rastreamento do celular de Frajola. “Ele raramente fazia ligações, o que dificultava a localização”, revelou uma fonte policial.

Os dois são apontados como responsáveis pela morte do pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de apenas 2 anos e 11 meses no último domingo (16), um crime que chocou a comunidade de Tabira. Após a captura, eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Tabira, onde serão tomadas as medidas cabíveis.