Dilma vai para o segundo turno com Aécio

Afogados da Ingazeira deve ter uma sexta feira de muita comoção por conta da morte confirmada da jovem Doragisa Morato, 29 anos, que lutava contra as consequências de um acidente que aconteceu no dia 09 de novembro do ano passado. A luta de Gisa Morato pela vida comoveu a todos e começou após o acidente registrado naquela data.

Gisa estava  no carro que se envolveu em um acidente na PE 292, próximo ao sitio Gangorra, zona rural de Afogados da Ingazeira. Na data, a PM informara que um veículo Monza branco que seguia no sentido Iguaracy-Afogados da Ingazeira, guiado por um jovem de 21 anos  perdeu o controle após entrar em uma curva.

Com Cidraque Júnior, que guiava o carro, estavam Doragisa e Caroline Marques Liberal. Todos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Com lesão mais grave no braço esquerdo, Gisa foi encaminhada ao Recife. Começava ali uma luta pela vida que comoveu a todos. Acometida de uma infecção no local da lesão, Gisa passou por alguns procedimentos e avançado tratamento para conter a doença.

A amputação de parte do braço esquerdo, noticiada há dias, para muitos seria o fim do drama e o início de uma luta por adaptação à nova vida. Mas infelizmente, o procedimento não representou o fim da infecção. Gisa passou por outros procedimentos no Hospital da Restauração, mas foi vencida pela doença nesta quinta-feira. Da internação até hoje, muitas foram as correntes de oração em redes sociais e presenciais, que certamente não foram em vão. Vão ajudar a encaminhá-la para mais perto de Deus. Gisa deixa uma filha.

Velório e sepultamento: segundo informações colhidas junto à mãe de Gisa, Rosa Maria Morato,  o corpo da jovem está sendo liberado pelo IML e deve chegar esta tarde a Afogados da Ingazeira. A ida ao IML se deve ao fato de que o internamento foi originado  a partir de um acidente de trânsito.

O corpo será velado   na Rua Diomedes Gomes, 570. O sepultamento está confirmado para este sábado, no Cemitério São Judas Tadeu às 9h da manhã.

A Prefeitura de Tabira realizou, neste domingo (28), a inauguração das Passagens Molhadas dos Sítios Bandeira e Riacho de Fora.

As intervenções receberam investimento de R$ 125.879,97 para a Passagem Molhada de Riacho de Fora e R$ 88.003,04 para a Passagem Molhada do Sítio Bandeira. Os recursos utilizados para execução das obras são oriundos de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Waldemar Borges.

Durante a inauguração, o prefeito destacou novos investimentos previstos para ampliar as melhorias na zona rural.

“Já garantimos recursos para a construção de mais seis passagens molhadas e, se Deus quiser, em breve vamos licitar e entregar essas obras para a zona rural”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

O prefeito ainda destacou que o município será beneficiado, por meio de articulação do deputado federal Carlos Veras junto ao Governo Federal, com a implantação de 40 cisternas, ampliando o acesso à água.

Assegurando que está de saída do PTB, partido pelo qual se elegeu na disputa de 2020, o vereador oposicionista Edson Henrique, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O Podemos será o meu destino”, disse o parlamentar. Admitindo ter votado em Ciro Gomes e Haddad na última eleição presidencial, Edson de Zé Negão, como é mais conhecido, fez criticas a Lula e a Bolsonaro.

O primeiro pelo histórico de denuncias e prisão e o segundo por ser estabanado, não filtrar o que diz e pelo extremismo que só atrapalha.

Defendeu o surgimento de um novo nome que evite a polarização. Dando a entender o seu apoio a uma possível candidatura de Miguel Coelho ao Governo do estado, o vereador afogadense deixou claro que a ligação do Prefeito de Petrolina com o Governo Bolsonaro não deve atrapalhar a candidatura da oposição ao Governo de Pernambuco em 2022.

Vê Pernambuco estagnado com a gestão de Paulo Câmara e observa também como bons os nomes de Raquel Lira e Anderson Ferreira para a sucessão estadual. Provocado sobre possível candidatura do pai Zé Negão em 2022, ex-candidato a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique disse que é 8 a possibilidade de zero a dez, dele disputar o mandato de Federal no próximo ano.

Comentando a gestão Sandrinho Palmeira em Afogados, reconheceu as ações desenvolvidas no Plano de 100 Dias do Prefeito afogadense, mas fez críticas a questões que não andaram, citando trânsito, sede do Procon, diálogo com professores, pátio da feira, gargalo da Manoel Borba, conclusão do complemento da Praça central e mais ações para as famílias dos bairros e zona rural.

Fez elogios aos 8 anos da gestão Totonho Valadares, aos primeiros 4 anos de José Patriota e deu uma nota 6 aos primeiros 150 dias do Governo Sandrinho.

No combate do governo Municipal à Covid-19, elogiou a atuação do secretário de Saúde Artur Amorim.

Analisando sua atuação na Câmara, Edson Henrique repetiu a nota dada ao Prefeito, seis. Voltou a reclamar do que chamou de morosidade do executivo em tratar as propostas dos vereadores.

Sobrou queixa também contra o assessor do Governo Igor Mariano pela demora em apresentar respostas da gestão ao Legislativo.

O vereador Edson Henrique concluiu dizendo que não basta Afogados crescer, precisa também se desenvolver.

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.

Técnicos e técnicas de consórcios públicos estão reunidos desde ontem (21) na capital pernambucana, no Encontro Estadual de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp). O evento, que se estendeu até esta quinta-feira, (22), abordou temas como o desafios e limitações em ano eleitoral e em períodos de transição de mandato, saúde e educação. 

Os participantes aprofundaram-se nas limitações eleitorais que afetarão agentes públicos em 2024, abordando condutas vedadas, publicidade institucional e abuso de poder. As discussões também se estenderam para as providências e restrições administrativas e fiscais que marcam o último ano de mandato, com enfoque nas Prestações de Contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos processos de transição.

A mesa foi coordenada pelo advogado mestre em direito e conselheiro da Fenaconp, Alexandre Ávalo, e contou com orientações dos advogados especialistas em direito eleitoral Delmiro Campos, Eduardo Teixeira, Marcos Gadelha Jr, Otávio Rodrigo Marinho, além do contador, especialista em Controladoria Governamental, Paulo Eduardo, sócio da Socam Contabilidade. 

Além dos temas eleitorais e administrativos, o encontro não deixou de lado a relevância dos consórcios públicos em setores cruciais para o desenvolvimento local. Educação e Saúde foram destaque, com os consórcios públicos assumindo o papel de protagonistas em iniciativas que impactam diretamente essas áreas.

Para a Fenaconp, na pessoa do seu presidente, Edson Ávalo, o evento foi um sucesso. “O Encontro reuniu representantes de diferentes regiões do Estado e esferas do poder público e da sociedade. A Fenaconp, através de eventos como esse, destaca a importância de Pernambuco no fortalecimento da atuação dos consórcios, consolidando parcerias e estratégias que contribuam para a eficiência na gestão pública”, concluiu.