Geddel Vieira Lima é denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

O TSE decidiu agora que é válida a resolução do TRE – PE que suspendeu os atos partidários por conta do desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19.

Apenas recomendou uma reavaliação periódica da medida.

A decisão foi do Ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar improcedente o mandado de segurança impetrado por advogados junto à corte.

Ele acrescenta que o TRE deve consultar as autoridades sanitárias do Estado com vistas à situação da pandemia do coronavirus. Clique aqui e confira a sentença na íntegra.

A candidata a vereadora Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier sofreu NOVA derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quinta-feira, 19 de setembro.

Após ter o registro de sua candidatura indeferido em decisão anterior, a candidata apresentou embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. No entanto, o relator do caso votou pelo não conhecimento dos embargos, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais membros da corte. O placar foi de 7 a 0.

A decisão reafirma a inelegibilidade de Genneycka Brito, que teve seu registro indeferido inicialmente pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, em 29 de agosto. O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, sob a alegação de que a candidata não cumpriu os requisitos legais de desincompatibilização de seu cargo público.

Genneycka, que exercia a função de coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), não teria se afastado de suas atividades no prazo exigido pela legislação eleitoral. Embora sua defesa tenha argumentado que a portaria de afastamento foi emitida em 5 de julho de 2024, com efeitos retroativos, o juiz considerou que a candidata continuou a exercer suas funções após a data indicada, infringindo a lei eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à impugnação, apontando que a desincompatibilização foi apenas formal, não havendo afastamento efetivo das funções. Provas apresentadas, como postagens nas redes sociais e participações ativas em grupos de WhatsApp, reforçaram a tese de que Genneycka permaneceu exercendo suas atividades, o que configura uma incompatibilidade para a candidatura. Ainda cabe recurso ao TRE.

do Diário de Pernambuco

Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu seu segundo mandato para “continuar fazendo mudanças”, colocou entre suas prioridades a “estabilidade econômica” e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. “Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia de direitos, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do País e a elevação da renda do povo brasileiro”, declarou Dilma, ao participar da terceira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília.

Dilma disse ainda que em cada uma dessas áreas a chamada economia solidária dará uma contribuição. Quando concluiu seu discurso, Dilma desceu do palco para cumprimentar os presentes. Nesse momento, da parte do fundo da plateia foi levantada uma faixa na qual estava escrito “Reforma agrária popular. Fora Kátia”. Em seguida, parte do público gritou “Kátia Abreu não!”

A senadora e líder ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) deve assumir o ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma, o que gerou críticas do PT, de movimentos sociais e do próprio PMDB, que a considera uma neófita no partido. A petista encerrou seu pronunciamento dizendo que espera muito das sugestões encampadas dos movimentos e das entidades que participam da Conaes.

“Nós vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o País. Vamos aprimorar os mecanismos de oferta de crédito para empreendimentos solidários e dar novos passos na regulação da economia solidária”, afirmou. “Nos próximos quatro anos do meu mandato vou estabelecer de forma sistemática um diálogo construtivo e continuado com vocês (movimentos de economia solidária)”, disse, sob aplausos.

Ela aproveitou seu discurso para criticar veladamente a oposição. Referindo-se ao período anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, Dilma alegou que havia a imagem segundo a qual “os pobres queriam ser pobres porque tinham preguiça”. “E não que era por um processo de exclusão histórico e sistemático, que começa com a escravidão”, concluiu.

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