TCU contabiliza R$ 25,5 bilhões de gastos com a Copa do Mundo

Lideranças da oposição de Santa Terezinha decidiram nesta segunda-feira, dia 25 de outubro, declarar apoio a pré-candidatura a deputado estadual do Secretário de Saúde e Planejamento de São José do Egito, Paulo Jucá.

Estiveram presentes Neguinho de Danda, filho do ex-prefeito Danda Martins, vereador mais votado do último pleito, o advogado Lucas Martins, filho do ex-prefeito Vaninho de Danda e outros familiares.

A oposição foi o responsável na última eleição por mais de 1.800 votos na época ao deputado Rogério Leão. Também estiveram presentes na reunião o vereador licenciado Henrique Marinho e o vereador Maurício Mendes. A informação foi do Blog Marcelo Patriota.

Na apuração, Dilma só passou Aécio após 80% dos votos apurados

Para profissionais que trabalharam na apuração e a população, caso os números do TSE fossem disponibilizados mais cedo, essa eleição seria um grande teste pra cardíaco.

Isso porque, segundo informações agora conhecidas, Aécio esteve na frente da apuração na maior parte do tempo, principalmente porque a contagem começou pelos Estados que tem horário de verão, na região onde o tucano liderou a votação.

Só com 80% das urnas contabilizadas é que Dilma passou a liderar a contagem. Isso porque os votos do Nordeste também no horário eleitoral começaram a ser contados uma hora mais tarde.

Mesmo assim, por grande parte dos 20% restantes na apuração, a vantagem foi muito pequena ponto de só poder se cravar Dilma como presidenta reeleita com 98% dos números apurados.

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

— Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro — disse Randolfe.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado.

— Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido — reiterou.

O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo contou, essa decisão teve o objetivo de pressionar aquela Casa a aprovar o projeto do governo.

Compensação

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção — que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos —, o projeto propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos costumam incluir parcelas isentas, como lucros e dividendos.

De acordo com a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano).

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser impactados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais.

Correção da tabela

O texto aprovado pela Câmara passou por alterações promovidas pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria. O texto prevê que o Poder Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.

A justificativa apresentada pelo governo, quando apresentou seu projeto, é que a iniciativa beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, enquanto apenas aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela compensação da nova faixa de isenção. As informações são da Agência Senado.

Durante entrevista nesta quinta (27), ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú FM, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou a destinação de uma emenda pelo deputado estadual, Waldemar Borges, no valor de dois milhões de Reais para Afogados da Ingazeira.

A emenda, destinada esse ano, será liberada para investimentos no ano fiscal de 2026.

De acordo com o Prefeito Sandrinho Palmeira, os recursos serão destinados a ações de saúde, perfuração de poços na zona rural e pavimentação de ruas nos bairros de Afogados.

“Waldemar já tem uma vasta folha de serviços prestados ao povo de Afogados, com destinação de recursos para duplicação da arquibancada do Vianão, e para modernização do cine São José. E agora mais esse reforço para investimentos em outras áreas,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.