Toffoli rejeita pedido para tirar Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Está começando a reunião do Cimpajeú que definirá o novo Presidente da entidade, além de discutir outras pautas. Em entrevista a Celso Brandão na Rádio Pajeú, o Presidente Luciano Duque confirmou não ter interesse em continuar a frente da entidade.

“Estamos encerrando agora (o mandato) e passando pra outro companheiro com consciência tranquila. Não é fácil, mas deixamos planos de resíduos sólidos e regularizamos problemas jurídicos de gestões passadas. Agora, o consórcio está apto a fazer qualquer convênio. Está quite junto a Previdência, à Receita. Os núcleos técnicos estão funcionando”, afirmou Duque.

O Prefeito voltou a alegar que sua participação na Secretário Geral da Associação dos Municípios do Brasil e como membro da Comissão de Assuntos Federativos já se sente representando a municipalidade. “A partir desse conselho a gente consegue fazer intervenções importantes”.

O Prefeito defendeu que o Cimpajeú abrace encaminhamentos como o da efetivação do tratamento de resíduos sólidos. “Amanhã discutiremos a instalação do biodigestor regional em Serra Talhada com participação de cinco municípios e parceria com empresa italiana”.

Dois na disputa: os prefeitos de Sertânia, Guga Lins (Sertânia) e Dêva Pessoa (Tuparetama) já sinalizaram que querem disputar a presidência do órgão. Primeiro, entretanto, sinalizou à produção do programa Manhã Total não querer bater chapa com o colega de Tuparetama. Os dois devem conversar sobre a possibilidade de um retirar o nome para o outro.

Os prefeitos da região do Pajeú e de outras regiões do Estado de Pernambuco debatem na manhã desta terça-feira (03),  a proposta que tramita na Câmara Federal sobre o financiamento de campanhas eleitorais. O Prefeito de Flores e coordenador do Cimpajeú é um dos nomes no encontro.

De acordo com ele, o grupo de gestores vai se empenhar para encaminhar as reivindicações municipalistas. “Nossas reivindicações junto a entidade, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha com recursos públicos. Somos totalmente contra, querendo que não seja aprovada”, declarou Santana.

Marconi também disse que os gestores são contrários à proposta do Governo Federal, que prevê um corte orçamentário de 98% no SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 30 de outubro.

Os gestores estão na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, junto com o Presidente da Amupe, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Dentre os prefeitos da região, Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Zeinha Torres (Iguaracy) e Mário Flor (Betânia).

O Promotor de Justiça e coordenador da 3ª sessão do MP na região,  Lúcio Luiz de Almeida Neto, esteve em audiência acompanhado do Deputado Federal Ricardo Teobaldo com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Na pauta,  a liberação de recursos para retomar as obras da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira, esta última interrompida e sofrendo processo de desmobilização pelas empresas contratadas, com desmonte do canteiro de obra. Técnicos  e o próprio Ministro discutiram solução para os dois projetos, que pelo percentual executado, deveriam estar tendo prioridade.

“Entreguei ao Ministro documento que formaliza o convite para a audiência pública que vai acontecer no sábado, dia 13 de agosto, a partir das 09h em Itapetim, buscando unir e somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para a liberação de pelo menos R$ 38 milhões, para retomar a obra da Adutora no trecho de São José a Itapetim e de Sertânia a Afogados, esse último fundamental para o abastecimento dessas cidades da banda de cima e as cidades da Paraíba”, disse ao blogueiro Júnior Finfa.

Para o ato em Itapetim, estão sendo convocados também os Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos municípios de Pernambuco e da Paraíba, contemplados com essa segunda etapa da Adutora. A Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – subscreve o ato.

“Enviamos convite para todos os 25 Deputados Federais de Pernambuco e para os Senadores de Pernambuco e  Paraíba. Estamos articulando, juntamente com o Rotary Clube e representações da sociedade civil de Itapetim e da região para que a reunião tem um grande êxito e encaminhamentos práticos”, finalizou o Promotor.

Lúcio ainda esteve em Brasilia na segunda, participando de uma articulação da CONAMP  em defesa das instituições que combatem a corrupção e contra o PLP 257 (Juízo Final) e o PL 280 (Abuso de Autoridade).

“Assim, procuramos articular o apoio dos Deputados de PE para  a pauta hídrica”. Nomes como Gonzaga Patriota, Sílvio Costa, Danilo Cabral, Luciana Santos, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Kaio Maniçoba, Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, entre outros, estiveram com o promotor.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde de ontem (25) para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. “Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região”, afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

“Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo”, alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

“Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana”, pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

“Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?”, indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

“Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?”, perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve “incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental”.

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

Foto Ildebrando Gutemberg

Agricultores e agricultoras familiares poderão se cadastrar de forma mais rápida para acessar os benefícios tarifários social ou rural de energia elétrica, que dão até 65% de desconto na conta. 

A Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, a partir de uma articulação do deputado estadual Doriel Barros (PT-PE), que possibilita que os sindicatos rurais façam o cadastramento e já enviem para a Celpe a documentação do trabalhador e da trabalhadora rural.

Os detalhes para adesão aos benefícios serão informados em Seminário Virtual nesta terça-feira (27), de 9h às 12h. 

Na atividade, os 174 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STRs), atuantes nas três regiões do estado, vão conhecer mais sobre as tarifas social e rural, os critérios para acessá-las e quais os documentos que devem ser enviados pelo agricultor e a agricultora, quilombolas e indígenas para acessarem esse direito. As lideranças sindicais vão poder tirar dúvidas com a equipe técnica da Celpe.

“O Sindicato rural será a porta de entrada para o agricultor e a agricultora darem entrada no benefício e terem acesso ao desconto na conta de energia, por meio das tarifas social ou rural. Estamos muito otimistas com essa parceria que vai possibilitar às famílias uma economia que vai fortalecer a agricultura familiar e a vida sustentável no campo”, explicou a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.

Acordo de Cooperação Técnica –A assinatura ocorreu no último dia 13 de julho, no prédio da Celpe, no centro do Recife, com a presença de Cícera Nunes, do presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, do diretor de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Neves Baptista, e do deputado estadual Doriel Barros.

“Temos lutado para assegurar esse direito dos agricultores e agricultoras familiares a uma energia elétrica mais barata. Para isso, já apresentamos indicações e Projeto de Lei na Assembleia. Por isso, estamos muito felizes em termos contribuído com essa articulação. Com a conquista desse termo de cooperação, acreditamos que essa política chegará de forma mais rápida a quem realmente precisa”, destaca Doriel Barros.

O Seminário é promovido pela Fetape, Celpe e pelo deputado estadual Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALEPE.