TCE-PE e Governo do Estado discutem política habitacional

O Senado reinstalou nessa quarta-feira (16), a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o parlamentar afirma que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização.

No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído, diz Humberto em nota.

“A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avalia.

Humberto ressalta que é necessário acelerar o ritmo de liberação dos recursos para que não haja qualquer comprometimento do cronograma de conclusão do trabalho, previsto para o fim de 2016.

Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). 

Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com os servidores, soluções para os problemas que vem atingindo o sistema de saúde, principalmente a insustentabilidade do seu caixa. Como parte desse esforço, a administração estadual assegurou o compromisso com a transparência da gestão. 

Estiveram presentes representando o governo estadual a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o presidente do IRH, João Victor Falcão, a diretora de Assistência à Saúde do Servidor, Natália Costa, o superintendente Médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), João Paulo II e a diretora do HSE, Denise Melo. 

De acordo com o relatório apresentado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), a receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria.  

O diagnóstico aponta, portanto, a necessidade de um incremento de R$ 20 milhões por mês – valor do déficit orçamentário – que corresponde a 41% da atual receita. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 296,8 milhões, referente a restos a pagar de 2018 a 2022, sendo R$ 284,6 milhões de serviços realizados e não pagos exclusivamente no ano passado.

A reunião teve como objetivo apresentar o relatório situacional do Sassepe e pactuar as ações prioritárias de curtíssimo e curto prazo para o fortalecimento da rede própria e da parceria com a rede credenciada. 

“O governo entende a importância do Sassepe como patrimônio do Estado de Pernambuco e de todos os servidores estaduais”, apontou a secretária Ana Maraíza. 

“A disposição do governo é fortalecer o Sassepe e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço. A Secretaria da Fazenda está inserida nessa discussão e junto com a Administração e o IRH seguirá trabalhando para viabilizar junto com os servidores uma solução de longo prazo”, disse o secretário Wilson José de Paula. 

Entre os encaminhamentos acordados na reunião, está um plano de pagamentos emergencial para a rede credenciada, fruto de discussão do governo estadual com representantes das empresas em reunião realizada no último dia 15 de fevereiro. 

“Os critérios utilizados para estabelecer o cronograma foram a antiguidade das dívidas e as áreas da saúde mais sensíveis, como os atendimentos de urgência e oncológicos”, explica João Victor Falcão.

O governo também se comprometeu a fazer um novo contato com a administração do Hospital Santa Efigênia, localizado em Caruaru, no agreste do estado, para buscar a retomada do atendimento aos pacientes vinculados ao Sassepe, suspensos de forma unilateral pela unidade hospitalar. A gestão já realizou pagamentos na ordem de R$ 5 milhões de valores em aberto referentes ao ano de 2022 e seguirá com a regularização dos repasses para o Santa Efigênia e outras unidades da rede credenciada. 

As categorias de servidores estaduais estiveram representadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha; o diretor da CUT-PE e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco – (SINDPD/PE), Manoel Messias Melo.

Ainda pela presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano; o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde), Sandro Luiz da Silva.

Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), em entrevista a uma rádio local.

Blog do Finfa

O ex-prefeito, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), em entrevista ao radialista João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, nesta quinta-feira (05), anunciou Eduíno Filho (sem partido), como o seu pré-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020.

“Conversei com os ex-deputados Julio Cavalcanti e Eduíno Brito, e pensamos em inovar nossa gestão, com um jovem arcoverdense que saiu para estudar fora e adquirir experiência, é um engenheiro formado na melhor faculdade do Pais, ITA, onde está se unindo a experiência com a juventude”, disse Zeca.

Ele ainda completou: “tenho o maior prazer de dizer que comigo e todo nosso secretário, iremos mostrar o novo modelo de gestão para Arcoverde. A minha satisfação é enorme neste momento de anunciar meu vice, e tenham certeza que estou super feliz e que essa união será um sucesso de ouvir a população e realizar as obras que Arcoverde tanto espera”, afirmou.

Do Blog do Magno

Em uma fala, ontem, no plenário da Câmara, num evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez longo e emocionado desabafo sobre a crise vivida no município e atacou o Governo Dilma, que tem cortado as verbas constitucionais via FPM.

“Do jeito que o Governo está tratando os municípios nós, prefeitos, sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos nos transformar em criminosos num futuro”, afirmou.

Prefeitos pernambucanos resolveram fazer um grande manifesto em frente à Assembleia Legislativa na próxima semana, num ato promovido pela Amupe.

“Muitos colegas não aguentam mais e já falam que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”, diz o presidente da instituição, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Presidente lista avanços na economia, no combate às desigualdades e na retomada e consolidação de programas sociais durante entrevista à TV Liberal (PA)

Ajuste histórico na tabela do Imposto de Renda, saída do Mapa da Fome, programas que garantem luz e gás gratuito a quem mais precisa, ações que agilizam consulta a especialistas na área de saúde, economia com a menor taxa de desemprego da série histórica e aumento do poder de compra do salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou, em entrevista à TV Liberal (PA) nesta sexta-feira, 3 de outubro, alguns dos motivos que avalia serem resultado da “colheita” dos investimentos e iniciativas do Governo do Brasil desde o início da gestão em 2023. 

Para Lula, a aprovação pela Câmara nesta semana, por unanimidade, do projeto do Governo do Brasil enviado ao parlamento para zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é um dos marcos importantes, em especial por promover justiça tributária no país. 

O texto, que ainda passará pela apreciação do Senado, beneficia de forma direta 10 milhões de brasileiros, e outros cinco milhões com os descontos progressivos a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Elas se juntam a outras 10 milhões de pessoas que já haviam sido contempladas com a isenção por mudanças na faixa do Imposto de Renda aplicadas desde o início da gestão, em 2023. 

“Ah, vai ser uma supersafra essa colheita. Anteontem foi aprovada no Congresso a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É importante lembrar que desde que entrei a gente vem todo ano reajustando a tabela, porque quando não reajusta, vai aumentando o seu pagamento. Foi primeiro para quem ganha dois salários mínimos, depois para quem ganhava um pouco mais. E agora até R$ 5 mil. E quem ganha até sete mil e pouco vai ter um desconto”, afirmou o presidente, lembrando que entre 2016 e 2022 não houve qualquer reajuste na faixa de isenção do IR. A compensação da isenção aprovada agora virá com a cobrança de uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano), um público restrito estimado em 141 mil brasileiros. 

GÁS E LUZ – Outro programa citado pelo presidente foi o Gás do Povo, iniciativa para garantir o acesso gratuito ao botijão de gás para 17 milhões de famílias do CadÚnico, medida que promove a inclusão energética e combate os efeitos nocivos para a saúde do uso de lenha ou de outros combustíveis perigosos para cozinhar. “São 17 milhões de famílias que vão receber gás de graça”, sublinhou Lula, que também ressaltou a relevância do Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de energia para integrantes do CadÚnico em maior condição de vulnerabilidade que consomem até 80 quilowatts.

AGORA TEM ESPECIALISTAS – No campo da saúde, que dobrou o número de integrantes do Mais Médicos, retomou o Brasil Sorridente e as campanhas de vacinação, Lula citou como destaque mais recente o programa Agora Tem Especialistas, criado para garantir que os pacientes do Sistema Único de Saúde tenham mais agilidade entre a consulta, a realização de exames e o atendimento com especialistas. “Vamos acabar com essa espera”, citou. 

EDUCAÇÃO – No recorte da educação, Lula citou especificamente o investimento em matrículas no ensino integral, que já beneficiou mais de um milhão de alunos, e a criação do Pé-de-Meia, programa que garante um incentivo para os estudantes permanecerem no ensino médio, com um valor de até R$ 9,2 mil para quem passa de ano nas três etapas e faz a o Exame Nacional do Ensino Médio. “Por que a gente fez isso? Porque descobrimos que 480 mil jovens desistiam da escola por ano no ensino médio para ajudar no orçamento familiar. Só aqui no Pará tem 270 mil pessoas recebendo o pé de meia”. 

ECONOMIA – O presidente celebrou ainda alguns indicadores econômicos, como o crescimento da renda do trabalhador, o investimento expressivo anunciado pelo setor automotivo, a inflação controlada e em viés de baixa. No último mês, o país atingiu o menor índice de desemprego da série histórica (5,6%) e, superou a marca de 1,5 milhão de empregos gerados com carteira assinada em 2025. São 4,6 milhões de novas vagas formais desde janeiro de 2023. “Então a colheita é extraordinária”, resumiu o presidente.