Santa Terezinha também reclama falta de água

Prezado Nill,

Em que pese ao julgamento da 1ª Câmara do TCE, que julgou irregulares as contratações promovidas no segundo quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Iguaracy, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia.

Seguimos com a certeza de que; como já ocorreu outrora, será reformada pelo Pleno do Tribunal com o manejo do competente recurso, sendo de bom alvitre ressaltar que a decisão, ora altercada, afronta precedentes da própria Corte de Contas e do STF em sede de eficácia expansiva.

Prefeitura de Iguaracy

A primeira edição do Sertânia em Ação, que aconteceu no último domingo (dia 18) no povoado de Cruzeiro do Nordeste, a pouco mais de 30 km da sede do município, foi comemorada pelo município.

O projeto social, idealizado pelo Governo Municipal de Sertânia que levou iniciativas das 7h às 13h nas áreas de Saúde, Cidadania, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura para a promoção do bem-estar da população, realizou mais de 300 atendimentos.

Durante a ação, além da limpeza das ruas, foram ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

As equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde, com profissionais de Nutrição, Educação Física e Fonoaudiologia também marcaram presença com orientações e ação de panfletagem. A população teve acesso à vacinação e atendimento odontológico e também pôde tirar dúvidas sobre o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania levou para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e maquiagem. Durante o mutirão, os moradores tiraram dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e sobre os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Puderam também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre. Além disso, houve orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

De acordo com o gestor público, Ângelo Ferreira, o objetivo é realizar esse mutirão de serviços para as comunidades dos quatro cantos do município. Ângelo agradeceu ainda o empenho de todos os profissionais envolvidos no projeto e a participação popular.

Em seu discurso, o prefeito lembrou a recente pavimentação da rua José Rodrigues Filho, que está em processo de finalização, naquele povoado às margens da BR-232, a reforma da Escola Municipal José Sérgio Veras e a construção de um ginásio poliesportivo nesta unidade escolar.

O deputado estadual Diogo Moraes esteve no evento e elogiou a iniciativa. “Poucas prefeituras demonstram essa preocupação com o bem-estar do povo. Iniciativas como essa parecem pequenas, mas são de extrema importância. Essa aproximação com a população é necessária e só políticos com essa sensibilidade que são capazes de fazer, como é o caso do prefeito Ângelo”, apontou. Cruzeiro do Nordeste, que foi o primeiro povoado a receber a iniciativa, comemora nesta segunda-feira, dia 19 de março, o dia do padroeiro, São José.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta segunda-feira (3), o deputado estadual Luciano Duque fez discurso sobre a situação de abandono vivida por Serra Talhada, que está há cinco meses sem transporte público. O parlamentar lamentou que uma cidade que já foi referência em gestão, modernização e inclusão social hoje enfrente um “verdadeiro apagão administrativo”.

Duque destacou que o Ministério Público de Pernambuco instaurou um procedimento para fiscalizar a gratuidade no transporte coletivo de idosos, após constatar a paralisação total do serviço desde maio, deixando milhares de idosos, estudantes, trabalhadores e pessoas com deficiência sem acesso a um direito básico. “É inacreditável que um serviço essencial como o transporte coletivo esteja parado há tanto tempo, sem solução à vista, sem transparência, sem governo”, afirmou.

O deputado cobrou que a Prefeitura de Serra Talhada assuma suas responsabilidades e elabore um plano emergencial para restabelecer o transporte público. “Fui prefeito e sei o que é governar com responsabilidade. Serra Talhada não pode ser refém da inércia. O povo merece respeito, merece gestão, merece futuro”, concluiu.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

Do blog do Magno

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação recorde de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e divulgados pelo Portal MaisPB.

De acordo com o levantamento, apenas 2,5% dos moradores do município reprovam a forma como Augusto administra a Prefeitura. Do total entrevistados, 0,8% não souberam opinar ou não responderam.

O Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento dos moradores de Ouro Velho sobre os rumos da cidade. Para 95,1%, o município está andando para frente, ou seja, progredindo.

Por outro lado, 3,3% acreditam que Ouro Velho parou e 0,8% avaliam que a cidade está andando para trás, regredindo. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%. O levantamento também aferiu a forma como os moradores de Ouro Velho enxergam a gestão Augusto Valadares (União).

Os números mostram que 54,2% avaliam a administração como ótima e 41,7% como boa. Do total de eleitores que responderam à pesquisa, 2,5% dizem que Valadares faz um governo regular e 0,4% péssima ou ruim, respectivamente. Não sabem ou não responderam são 0,8%. Clique aqui e confira os dados técnicos da pesquisa.