Ingazeira sem água

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas processo de gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Moreilândia, no Sertão no Araripe.

O processo é referente ao exercício de 2020 e tem como interessado o presidente Ivan Alves Pessoa, conhecido popularmente como Panca Marinheiro.

Na avaliação do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) de 2020, elaborado pelo TCE, a Câmara de Moreilândia atingiu o valor de 0,40, o que é considerado Insuficiente  numa escala que vai de 0,00 a 1,00.

Apesar disso, o tribunal entendeu que ao longo do exercício financeiro de 2021 a Câmara Municipal de Moreilândia adotou providências voltadas ao aperfeiçoamento da transparência dos dados governamentais e que as falhas sinalizadas pela Auditoria são incapazes para macular, em seu contexto global, a gestão da transparência pública do Poder Legislativo.

Foi considerado, ainda, que à época dos trabalhos da Auditoria do TCE-PE, o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Moreilândia estava em processo de transferência de domínio, circunstância fática a justificar a ocorrência de inconsistência parcial nos dados depositados nos sistemas de informação administrados pelo Poder Legislativo.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal. 

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022 (o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês).

Confira os principais benefícios do projeto:

Prefeitura cumpre a lei do piso nacional para professores de 200 horas/aulas (40 horas semanais).

O salário base inicial teve reajuste de 33,24%. Além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

A iniciativa contempla os professores com uma remuneração digna e significativa. O documento aprovado na câmara e sancionado pelo prefeito teve a participação de todos os envolvidos com a educação municipal no processo de construção e discussão deste.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

O município de Carnaíba deu mais um passo em favor da inclusão e garantia de direitos. A partir desta semana, estará disponível a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), conforme a Lei Municipal Nº 1.146/2024. Este documento visa identificar as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como assegurado por lei. 

Como solicitar a CIPFIBRO?

Para emissão da carteira, os interessados devem comparecer ao Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos com os seguintes documentos:  

Laudo médico de especialista (neurologista ou reumatologista), contendo o Código Internacional de Doenças (CID);  

Cópia da Carteira de Identidade (RG);  

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);  

Comprovante de residência atualizado;  

Fotografia no formato 3×4.  

A CIPFIBRO terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados para a revalidação do documento. O número da carteira permanecerá o mesmo, contribuindo para o registro e controle do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.  

Com essa iniciativa, Carnaíba reafirma seu compromisso com a acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando o dia a dia de quem convive com essa condição.

O presidente da Câmara de Tuparetama, Valmir Tunu, e as vereadoras Fifita Luciana e Vandinha da Saúde estiveram em Recife, na quarta-feira (27), em reunião com o deputado estadual Waldemar Borges. Na ocasião, apresentaram pleitos voltados para saúde, educação e agricultura do município.

Entre as solicitações, destacaram a necessidade de recursos para a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, a implantação de um laboratório de informática na Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, além de investimentos para fortalecer a agricultura local.

Segundo Valmir Tunu, o encontro deu continuidade a uma relação já estabelecida com o parlamentar. Ele lembrou que Tuparetama recebeu, ao longo dos últimos anos, ações viabilizadas pelo deputado, como o Laboratório de Ciência e Tecnologia da Escola ETI Regine Celi Torres, implantado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de poços, cisternas, tratores e investimentos na saúde.

“O deputado tem sido muito atencioso com Tuparetama e sempre busca atender nossas demandas”, afirmou Valmir.

Ainda durante a agenda em Recife, os vereadores se reuniram com Jerônimo Freita, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para tratar da regularização do programa do leite. Segundo os parlamentares, o município ainda não foi contemplado. “Falamos da importância desse leite para nossas crianças, e esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes”, disseram.