TCE assina prazo para Prefeitura do Recife corrigir supostas falhas na transparência nos gastos da covid-19

Segundo informações ex-vereador sofreu um infarto.

Segundo informações do blog do Marcello Patriota, faleceu nesta segunda-feira (04.05), o ex-vereador de São José do Egito, José Gomes Galdino, conhecido como “Vevéi de Mundo Novo”. Ele foi vereador de 1992 – 1995 e 1996 – 1999. Vevéi foi acometido de um Infarto.

O Seu corpo será sepultado ainda nesta segunda-feira, no cemitério de Mundo Novo, às 17h30. Vevéi é pai de Marden e do Publicitário Vicente, atual proprietário do Hits, em São José do Egito.

Vevéi era viúvo, deixou 2 filhos e 3 netos. O Presidente da Câmara de Vereadores Rogaciano Jorge e o Prefeito Evandro Valadares decretaram luto oficial de 3 dias.

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta segunda-feira (29/09) à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 035/2025, que propõe um novo modelo de cofinanciamento para as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Multiprofissionais da Atenção Primária. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da saúde e com a boa aplicação dos recursos públicos.

O texto estabelece que o incentivo financeiro será concedido somente às equipes que atingirem metas mínimas locais. Os valores não distribuídos, nos casos de não atingimento das metas, serão integralmente revertidos para ações de fortalecimento da Atenção Primária, como capacitações, melhorias estruturais e aquisição de insumos.

“Esse projeto é mais do que uma política de incentivo — é uma forma de reconhecer o esforço diário dos nossos profissionais que fazem a saúde acontecer nas comunidades. Estamos valorizando quem entrega resultado e cuida das pessoas com dedicação e compromisso,” destacou a prefeita Márcia Conrado.

A proposta também prevê critérios objetivos de avaliação, regras claras de inelegibilidade e mecanismos de recurso administrativo, garantindo transparência e segurança jurídica na execução da política. “Cada centavo investido precisa gerar impacto real na vida da população. Esse novo modelo foi pensado com zelo técnico e responsabilidade fiscal, para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e justiça,” afirmou a secretária municipal de saúde, Lisbeth Rosa.

A expectativa é que o projeto seja apreciado pela Câmara nas próximas semanas. Após aprovação, será regulamentado por decreto, com metas e indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

A partir da próxima terça-feira (28), das 8h às 17h, todos as unidades de saúde de Sertânia estarão vacinando contra a gripe. A campanha será realizada até o dia 22 de maio e terá seu dia ‘D’ no sábado (9). É importante que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação.
Além das crianças de seis meses a menores de cinco anos, integram este grupo pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também devem se vacinar. Nestes casos, é  necessária a apresentação da prescrição médica.
“É importante lembrar para a população que a quantidade de vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde é suficiente apenas para o público alvo da campanha. As pessoas precisam entender que não podemos vacinar todos, como até gostaríamos”, disse o Coordenador do Programa Nacional de Imunização (PNI) de Sertânia, André Rodrigues

Medidas de prevenção

A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). A Secretaria Municipal de Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizará o seu XXII Festival de Violeiros no dia 28 de dezembro. O evento acontecerá às 20h, em Praça Pública.

Todos os amantes da poesia estão convidados para assistir Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano e Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova e Raimundo Nonato.

A apresentação será por conta de Izabela Ferreira e Zé Adalberto. Esta é mais uma realização da Secretária de Cultura, através do Governo Municipal. Construindo no presente, pensando no futuro.