Justiça determina fim do desrespeito à vida em eventos políticos de Tabira e Ingazeira

A recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, em Petrolina, teve seu edital para contratação da empresa de engenharia que vai executar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado, neste sábado (04.09). 

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, responsável por viabilizar os investimentos dentro do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, informou que a previsão é de que a concorrência seja concluída em outubro, abrindo espaço para que o início das obras aconteça ainda este ano. 

Com investimentos de até R$ 20,1 milhões serão requalificados 31 quilômetros da rodovia, entre a BR-407 e a divisa com a Bahia.

“A PE-655 é fundamental para o desenvolvimento do Turismo de Petrolina, pois dá acesso a importantes destinos da área ribeirinha da cidade: Agrovilas, Tapera, Roçado, Caatinguinha, e ilhas do Rodeadouro e Massangano, entre outros. Os trabalhos de recuperação vão garantir maior fluxo de visitantes a esses locais, movimentando o comércio, a gastronomia e outros serviços, gerando emprego e renda”, destacou Lucas Ramos.

O secretário lembra que, nos últimos anos, tem atuado diretamente para viabilizar os serviços de manutenção, operação tapa-buraco e sinalização vertical e horizontal na rodovia. 

“E, agora, dentro do Plano Retomada, sua restauração completa será estratégica para reaquecer a economia de Petrolina e garantir mais mobilidade com segurança para a população”, complementou.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde desta terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

O procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas por eles até este momento. Francisco Dirceu Barros falou sobre os trâmites que permeiam o processo, desde a abertura do concurso até a nomeação, comparando-o à saga cinematográfica Star Wars. “Esperei um ano e quatro meses para ser nomeado. Não aguentava mais as pessoas me perguntando”, afirmou.

O chefe do MPPE também salientou os ataques sofridos nos últimos tempos pela instituição e fez questão de lembrar do desmonte do Ministério Público e da magistratura ocorrido na Itália após a famosa Operação Mãos Limpas, nos anos 80, quando a Máfia foi encurralada por promotores e juízes e revidou atacando as instituições. “Há atualmente uma campanha desenfreada contra o MP e o Judiciário brasileiros. Mas nós vamos continuar lutando porque a alegria que temos em receber essa energia de vocês nos ajuda a suportar tantos ataques a que o MP está exposto”, afirmou.

Quem também fez um discurso de boas vindas aos novos promotores foi o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Roberto Lapenda. Assim como o presidente da Associação do Ministério Píblico de Pernambuco (Amppe), Roberto Brayner.

Representando a nova turma de promotores, o titular da Promotoria de Chã Grande, Gustavo Dias, agradeceu aos colegas, aos pais e à equipe da Procuradoria Geral de Justiça. “Não foi pouco o esforço realizado para que essas nomeações acontecessem”, afirmou.

Após a posse, houve apresentação do Coral Madrigal, de Caruaru, antecedida por uma homenagem feita pelo procurador-geral de Justiça aos pais dos novos promotores.

Convocações futuras – Em entrevista à imprensa antes da posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende fazer novas convocações ainda este semestre. “Vamos conversar com o governo do Estado para obter suplementação orçamentária que nos permita convocar mais promotores. Com mais promotores, podemos combater melhor a criminalidade, proteger a probidade administrativa e defender a cidadania”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

Chuva registrada no município de Pombal 13122016 por playdiario

Vários municípios do Sertão da Paraíba foram banhados pela chuva na noite desta terça-feira (13). Em Sousa, a chuva foi fraca e durou poucos minutos, já no município de Pombal, a chuva foi forte e se estendeu por quase uma hora segundo moradores que registraram um vídeo e compartilharam nas redes sociais. A informação é do Diário do Sertão.

Internautas informaram através das redes sociais que outros municípios da região de Cajazeiras também registraram chuvas. A chuva trouxe de volta a esperança do sertanejo que espera um bom inverno em 2017 para amenizar a estiagem e recarregar açudes que estão secos na Paraíba.

Previsões: O meteorologista Rodrigo César Limeira, tinha previsto que no fim de dezembro deveria ocorrer chuvas isoladas em algumas cidades da Paraíba. O estudioso mantém a previsão de chuvas isoladas em dezembro no semiárido do estado, mas dentro de um padrão normal, ou ligeiramente acima da média, fato que indica pouca chuva para esse final de ano no Cariri, Sertão e Alto-sertão da Paraíba.

Para o mês de Janeiro, o estudioso diz que os índices serão mais elevados, e há possibilidade de chuvas mais significativas no semiárido do estado.

Foi realizada nesta segunda-feira (23) a entrega oficial do Título Honorífico de “Capital Pernambucana, a Terra da Poesia” ao município de São José do Egito. A iniciativa é fruto do Projeto de Resolução nº 3364/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia.

A cerimônia reuniu autoridades, representantes culturais, poetas, repentistas e lideranças do Sertão do Pajeú, celebrando o reconhecimento estadual a uma cidade que construiu sua identidade por meio da força da palavra.

Autor da proposta, Gustavo Gouveia destacou que o título é um gesto de justiça cultural. “São José do Egito é um símbolo da resistência e da riqueza cultural do nosso Sertão. Reconhecer oficialmente essa vocação é reafirmar o compromisso com a preservação da nossa história e da nossa identidade”, afirmou o parlamentar durante o evento.

Conhecida nacionalmente como “Terra da Poesia”, São José do Egito é considerada um dos maiores celeiros de repentistas e poetas populares do Nordeste. A cidade mantém viva a tradição da cantoria de viola, da literatura de cordel e dos festivais de poesia que atravessam gerações.

Ao longo de sua história, o município revelou grandes nomes da poesia popular e se consolidou como referência cultural em Pernambuco e no Brasil. A entrega do título fortalece ainda mais essa trajetória, transformando em reconhecimento oficial aquilo que o povo sertanejo já consagrou há décadas.

A solenidade desta segunda-feira não foi apenas um ato formal, mas um momento de celebração da cultura nordestina e da força da arte que nasce do Sertão e ecoa para todo o país.