PT recebeu até R$ 200 milhões em propina, estima delator

Encabeçada por outra pessoa, mas representada pelo mesmo advogado Jorge Márcio Pereira, o alvo agora é a quantidade de contratos da prefeitura com a Costa Lira Serviços e Transporte LTDA, de mais de R$ 8 milhões e 200 mil reais

O advogado Jorge Márcio Pereira aparece em pelo menos mais uma ação pelo que o blog apurou contra o governo Sebastião Dias. Em uma outra Ação de Iniciativa Popular,  tendo como autor Antonio José da Silva, morador de Fátima I, representado pelo mesmo advogado, Sebastião Dias, Flávio Marques (já alvo da outra ação) e Alan Dias, este último Secretário de Saúde e filho do gestor, são acusados de realizarem  processos licitatórios para beneficiar pelo menos 150 pessoas politicamente ligadas ao prefeito e Secretários, sem observar  os requisitos legais.

A empresa alvo da denúncia agora é a COSTA LIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, sob CNPJ 17.614.228/0001-74. Através do processo número  0019/2014, a empresa recebeu R$ 6 milhões e 194 mil reais na modalidade de pregão presencial .

Ainda este ano,  a prefeitura licitou e contratou a mesma empresa nos processos 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014 para mais serviços orçados em R$ 2 milhões, 10 mil e 252 reais. A modalidade foi a de tomada de preço. Mais uma vez, os três são acusados na ação de caixa dois, com fortes indícios de fraude e dano ao cofres públicos.

A empresa estaria participando de um processo licitatório que, diz a denúncia, “na verdade era um jogo de cartas marcadas”. Mas uma vez, pede ao Judiciário rigorosa apuração e punição aos envolvidos.

Semana passada, uma outra ação, encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, também teve como advogado Jorge Márcio Pereira. As acusações também foram de fraude em licitações, que estariam causando rombo aos cofres públicos.

Prefeitura acusa advogado de ações com objetivo político: A Prefeitura de Tabira tratou o caso como “acusações infundadas expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político”. A Administração Municipal afirmou ainda que a denúncia “é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal”.

O Prefeito e o Secretário de Administração prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, e processo administrativo disciplinar contra o advogado junto a OAB, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia.

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar pontualmente às 9h da próxima terça-feira (11), seguindo até a quinta-feira (13). 

As novas matrículas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverão informar, obrigatoriamente, os seguintes dados:

I – escola;

II- ano /série;

III- nome completo do estudante;

IV-data de nascimento do estudante;

V- CPF do estudante;

VI- nome completo da mãe;

VII- um telefone de contato;

VIII- Declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e  se reside neste município.

Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. As informações são da Agência Brasil.