Ainda não há previsão para sepultamento de Campos e equipe

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 32 casos positivos de Covid-19 de acordo com os dados consolidados entre o sábado (20) e esta segunda-feira (22), totalizando 383 casos. São 19 pacientes do sexo feminino e 13 do sexo masculino, com idades entre 03 e 69 anos. 

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 26 e o número de casos descartados subiu para 1.788. Entre os casos confirmados,  o número pacientes recuperados clinicamente subiu para 264, enquanto 107 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 23 já estão recuperados e 09 permanecem em isolamento domiciliar. 

 O boletim diário, portanto, fica com 383 casos confirmados, 26 casos suspeitos, 264 recuperados, 1.788 descartados e 08 óbitos.

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

O Presidente do TRE disse em entrevista ao programa Manhã Total  da Rádio Pajeú, que considera estratégica a entrega do novo Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira.

“A cidade merecia a muito tempo um Fórum. Na minha administração prometi ao Desembargador Alberto Virgínio que construiria esse prédio”.

O Desembargador explicou que ele atenderá parte importante do Sertão do Estado. “As urnas de toda a região serão guardadas aqui, facilitando o trabalho na eleição em termo de custos, deslocamento, trazendo economia para o TRE”.

Biometria: a meta do TSE de levar o voto biométrico a 100% do país até 2020 tem possibilidade de ser alcançada antes em Pernambuco, mas segundo o Presidente do TRE, isso depende também das prefeituras, com a cedência de servidores e mobiliário.

“Estou visitando os prefeitos. Como sabemos a crise é muito grande e o TRE não tem condições sozinho. Dependemos de algumas coisas da prefeitura, como mobiliário e servidores durante o período da Biometria.  Eles só não podem ser contratados ou comissionados, mas qualquer outro servidor de qualquer área, desde que efetivo, pode ser cedido para esta finalidade”.

Novo fórum: o TRE inaugurou noite passada o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral.

O investimento da obra foi no valor de R$ 2.886.758 e a realização ficou por conta da empresa ACR Consultoria que iniciou os trabalhos no dia 18/01/16 e concluiu em 10/03/17, dentro do previsto, em virtude da fiscalização do desembargador Alberto Virgínio, que foi vice-presidente do TRE-PE.

Além do Presidente, também fizeram uso da Palavra o Desembargador Alberto Virgínio que falou em nome da família e do Presidente do Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda, o juiz eleitoral Hildeberto Júnior Rocha e o Prefeito Jose Patriota.

Todos lembraram a história do homenageado, de pessoa humilde da zona rural a Juiz de Direito na Paraíba.

Entre as autoridades presentes vários desembargadores, advogados, os prefeitos de Tabira,Sebastião Dias,  Iguaracy, Zeinha Torres e Tuparetama, Sávio Torres, além de alguns vereadores da região. A Defensoria Pública foi representada pelo Defensor Luciano Bezerra.

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realiza a partir desta quinta-feira (26), na cidade de Belo Jardim o Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, com programação que vai até o domingo (29).

O congresso irá reunir vereadores e servidores de câmaras municipais e prefeituras de todo o estado para debater assuntos importantes e atuais do cenário político brasileiro como “As eleições de 2018 e os crimes das notícias falsas nas redes sociais”, dentre outros temas.

Está confirmada a participação de e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco representações políticas de todo o estado.

O evento será realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril no Hotel Lacazzona, BR-232, Km 180, n° 1340, Cohab I, Belo Jardim.

PROGRAMAÇÃO CONGRESSO BELO JARDIM 2018

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.