Prefeitura de Triunfo celebra pontuação no Programa Previne Brasil 

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, integra o comitê constituído pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para analisar a constitucionalidade das propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara Federal. O comitê foi designado na reunião do Conpeg realizada nesta sexta-feira (2/8), em Gramado (RS).

Compõem ainda o comitê os procuradores-gerais Plinio Clêrton Filho (Plínio); Eduardo Cunha da Costa (Rio Grande do Sul); Narson de Sá Galeno (Amapá) e Rodrigo Francisco de Paula (Espírito Santo). O colegiado vai realizar análises técnicas dos impactos jurídicos das propostas e atuar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Os integrantes do Conpeg reúnem-se a cada dois meses com o intuito de promover a cooperação e intercâmbio permanente entre as Procuradorias-Gerais buscando o aprimoramento e o fortalecimento dos serviços jurídicos na defesa dos interesses dos Estados.

Prefeitos, secretários e representantes do Sertão do Pajeú participam, ao longo desta semana, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina, acontece até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e reúne lideranças de todo o país em defesa da pauta municipalista.

Entre os participantes da região estão os representantes de Iguaracy, Ingazeira e Flores.

Pelo município de Iguaracy, participam o prefeito Dr. Pedro Alves, o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e Rodrigo Valadares. Já por Ingazeira, o prefeito Luciano Torres está acompanhado das secretárias Gabriela Torres (Finanças), Iara (Assistência Social) e Elizandra Veras (Educação e Desportos).

Também integra a comitiva do Pajeú o secretário Marconi Santana, que participa do evento ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro e da secretária Lucila Santana. No primeiro dia de atividades, o grupo esteve na sede da CNM para o credenciamento oficial e iniciou sua participação nos debates e articulações nacionais.

A Marcha discute temas estratégicos como financiamento das políticas públicas, pacto federativo, educação, saúde, infraestrutura e fortalecimento da autonomia municipal. Além de promover o intercâmbio de experiências entre os gestores, o encontro também oferece a oportunidade de apresentar demandas específicas e buscar recursos junto ao governo federal.

A gastronomia é um importante vetor do desenvolvimento turístico dos municípios. Muitos, no Brasil e ao redor do mundo, se consolidaram como rota ou destino turístico a partir de suas comidas mais características.

E no Nordeste, que possui uma imensa riqueza e diversidade culinária, isso não poderia ser diferente.

Foi pensando nisso que a Astur – associação dos secretários e dirigentes de turismo de Pernambuco – promoveu, na noite desta quinta (04), o  festival gastronômico dos municípios. O evento aconteceu no alto de um morro, onde existe um santuário de Nossa Senhora das Graças, ponto turístico dos mais famosos da cidade de Pesqueira, dentro da programação do 2o. Encontro de secretários e dirigentes municipais de turismo de Pernambuco.

Diante de uma paisagem deslumbrante, do alto do morro, onde se descortina toda a cidade, os municípios puderam apresentar o que de mais característico há em sua gastronomia local, ou pelo menos parte de sua riqueza culinária, tendo em vista a diversidade de pratos e comidas produzidas em cada região do Estado.

De Itapissuma veio a mundialmente famosa caldeirada, com sua rica e encorpada mistura de frutos do mar.

Buíque trouxe um delicioso queijo provolone, acompanhado de castanhas torradas. Alagoinha apresentou o seu premiado doce de leite, cremoso ao extremo.

De Pesqueira, cidade anfitriã, foi apresentada uma enorme variedade de doces – a cidade ficou famosa por suas fábricas de doces, da qual a mais conhecida foi a “Peixe”.

Da zona da mata, mais especificamente de Vitória de Santo Antão, veio a aguardente de cana. O sertão do Araripe foi representado pelos queijos artesanais de Bodocó. Os bolos e biscoitos tradicionais de Bezerros também estiveram presentes.

E por fim, uma das mesas mais concorridas da noite foi a de Afogados da Ingazeira, que trouxe um delicioso bode guisado com xerém. Não deu pra quem quis. Apesar da farta quantidade apresentada, a iguaria, feita pelo artista e “chef” Mateus Abel, logo se esgotou.

“Esse é um momento de intercâmbio, de congraçamento, onde cada município apresenta o seu potencial gastronômico, um dos elos fundamentais para fortalecimento dos destinos turísticos”, destacou o Presidente da Astur e Secretário executivo de Administração, desenvolvimento econômico e turismo de Afogados, Edgar Santos.

Para esta sexta estão programadas visitas técnicas a diversos pontos turísticos de Pesqueira. Segundo Edgar, as visitas técnicas servem para os gestores conhecerem como as cidades cuidam de seu patrimônio e quais estratégias e ações desenvolvem para aproveitar ao máximo o potencial econômico do turismo.

Ainda na programação desta sexta, haverá uma homenagem da ASTUR ao Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, pelos relevantes serviços prestados à cultura e ao turismo em Pernambuco. Ele receberá o prêmio Othon Bezerra de Melo.

O município de Salgueiro voltou a se destacar na geração de empregos à população.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro o município registrou um aumento de 55% de saldo positivo em vagas ocupadas no mercado de trabalho.

Segundo os dados apresentados pelo Caged, no mês de outubro Salgueiro registrou 237 carteiras assinadas e 155 desligamentos, gerando um saldo positivo de 82. O setor de indústria foi o que mais assinou carteira no município, com (95) contratações, seguidos por comercio (76), serviços (55) e construção (11).

No acumulado de 2023, Salgueiro gerou 1.927 novos empregos, nas redes sociais, o prefeito do município Dr. Marcones Libório Sá, comentou sobre os resutados do Caged.

“Com o avanço das obras do novo Atacarejo e a chegada da Enerfin do Brasil, que já está em processo de implementação da Usina Fotovoltaica, temos a certeza de que estamos promovendo um desenvolvimento que se traduz em mais renda, mais empregos e uma melhor qualidade de vida para nossa população” afirmou Libório.

Já a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada,  foi às redes sociais comemorar que, segundo dados do CAGED, o município mantém sua trajetória positiva na geração de empregos formais.

“São mais de 700 novas vagas geradas ao longo desses meses e, dessa forma, encerramos mais um mês com saldo positivo. Isso mostra que estamos crescendo, avançando em novas conquistas e impulsionando nossa economia”, disse.

“Esse é o nono mês consecutivo com alta no número de vagas no mercado de trabalho, confirmando que somos um celeiro de novas oportunidades, reafirmando que a nossa economia é destaque no sertão e vem conquistando bons frutos. Afinal, é daqui pra frente”, comemorou.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.