TCE aprova com ressalvas prestação de contas do prefeito Manuca

Primeira mão

Na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, mas o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O processo, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, trata da omissão no envio do Demonstrativo da Política de Investimentos do RPPS (DPIN) do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), referente ao exercício de 2024. A obrigação está prevista na Resolução TC nº 230/2024.

Com a decisão, o TCE-PE reconhece a infração cometida pela gestão municipal, reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações previdenciárias para garantir a transparência e a regularidade da administração dos recursos do regime próprio de previdência.

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde.

Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades básicas de saúde do município.

A determinação visa a cumprir os protocolos de segurança estabelecido pelas autoridades sanitárias, uma vez que o médico deve atender dois pacientes por hora, e o dentista, um paciente por hora. 

O tempo é necessário uma vez que é preciso esterilizar e sanitizar os ambientes de atendimento entre um paciente e outro. 

As demandas de urgência e emergência serão avaliadas pelas equipes de cada unidade básica de saúde. 

Os pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo de WhatsApp poderão realizar o agendamento através de sua agente comunitária de saúde. Na zona rural, a marcação será realizada através das agentes de saúde de cada comunidade.

O agendamento para as consultas especializadas continuará sendo feito pelo Sisreg, sistema informatizado de regulação, alimentado pelas equipes das UBS’s. O atendimento deverá seguir, rigorosamente, os seguintes protocolos: é obrigatório o uso de máscara; ao entrar na unidade, higienizar as mãos com álcool em gel ou lavá-las com água e sabão; evitar colocar a mão no rosto ao tossir ou espirrar; evitar apertos de mão; comparecer ao atendimento apenas no dia e horário agendado; manter o distanciamento físico de 1,5 metros enquanto aguarda o atendimento; acompanhantes serão permitidos apenas nos casos de idosos, crianças ou deficientes.

Confira o WhatsApp de cada unidade de saúde para fazer o agendamento: Padre Pedro Pereira – 9.9978-5575; São Braz 1 – 9.9658-8113; São Braz 2 – 9.9646-3114; Sobreira – 9.9962-9538; Borges – 9.9646-7621; São Sebastião – 9.9930-2370; São Francisco – 9.9965-3626; Mandacaru 1 – 9.9930-8023; Mandacaru 2 – 9.9927-2755.

Para dirimir qualquer dúvida, a população pode buscar a informação junto à coordenação da atenção básica e saúde bucal, através do telefone/zap: 9.9940-8797.

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

O ex-presidente e pré-candidato a Presidência da República, Lula (PT), desembarcou em Serra Talhada agora a pouco.

De braços dados com o governador Paulo Câmara (PSB) e ladeado pelo pré-candidato a vice, Geraldo Alckimin e o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), Lula foi recebido pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT).

Agora o petista segue em direção a Estação do Forró, onde encontra militantes e aliados.

Diferente da informação divulgada anteriormente, Lula chegou em Serra Talhada de jatinho e desembarcou no Aeroporto Santa Magalhães. As informações desencontradas fazem parte da estratégia da segurança do ex-presidente.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, afirmou nesta quarta-feira (16) que todos os municípios do Estado receberão a vacina contra a Covid-19 em até quatro dias, após o envio da substância por parte dos laboratórios. 

A informação foi dada em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, e confirma o que o governador Paulo Câmara (PSB) falou recentemente. 

“Temos estrutura para isso. Nós temos um programa de imunização em Pernambuco que já foi testado e provado. O programa de imunização está preparado e isso é factível, sim, pela história pregressa do Programa Estadual de Imunização. Essa é a logística que seguimos nas campanhas de imunização todos os anos”, afirmou.

Sem dar muitos detalhes, André Longo disse que Pernambuco deve funcionar como um centro de distribuição da estrutura de estocagem da vacina. “Pernambuco foi avaliado como uma das sedes [desse processo]. O Ministério da Defesa vai fazer o processo de segurança do plano logístico e Pernambuco vai ser um dos hubs de distribuição do Nordeste”, disse o secretário.