Prefeitura de Princesa Isabel-PB reabre inscrições para concurso

A Secretaria de Educação de São José do Egito divulgou em suas redes sociais que abriu as inscrições para as matrículas da rede municipal de ensino, até o dia 30 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem procurar a escola mais perto de casa e matricular seu filho(a). As instituições de ensino estão abertas de segunda a sexta, das 08h às 13h.

Para efetivar a matrícula é preciso que o responsável pela criança apresente cópia da certidão de nascimento, cartão de vacina, cartão do SUS, uma foto 3×4, cadastro do bolsa família se tiver, o tipo sanguíneo do aluno, comprovante de residência, e também a documentação do responsável pela criança.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

Em meio às discussões sobre a Reforma Administrativa do governo federal, foi relançada, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara Federal. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que será um dos coordenadores do colegiado, destacou a importância da categoria na administração pública.

“A estabilidade do servidor e o ingresso via concurso foram fundamentais para a superação do patrimonialismo e a profissionalização da gestão do estado brasileiro, que não mais ficou submetido aos desmandos de governos de ocasião”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que existe a preocupação de que “caia sob as costas dos servidores a pecha da ineficiência do Estado brasileiro”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou o descaso do governo com a sinalização de uma reforma administrativa. Em sua visão, é um ataque à administração pública e aos direitos dos servidores. “Foi essa lógica absurda que permitiu que se congelassem os investimentos em saúde e educação por vinte anos, enquanto o país gasta 50,7% do orçamento público com serviços da dívida. Não é à toa que os bancos tiveram o maior lucro da história em 2018, mais de R$ 100 bilhões, enquanto a economia brasileira cresce 0,9%”, criticou.

Criada pelo então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) em 2007, a Frente tem o objetivo de barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público. “Essa Frente não existe para defender meros interesses corporativos, ela é um instrumento fundamental para defender o legado de nossa Constituição Cidadã”, disse Danilo Cabral.

A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Depois de nota do comunicador Anchieta Santos, divulgada no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, denunciando o desaparecimento de representantes da Eletropetro Motos e da grande quantidade de ouvintes do programa Manhã Total, que reclamaram da falta de respostas e resolutividade por parte da empresa com os pagamentos dos prêmios e devolução dos investimentos de vários clientes que ficaram no prejuízo após o fechamento da empresa em várias cidades. A Eletropetro Motos, emitiu nota ao blog, assinada pelo seu representante legal, José Ildo da Silva, onde pedem desculpas e se dizem “empenhados” em resolver a situação dos clientes.  Leia a íntegra da nota:

Petrolina, 11 de dezembro de 2018.

Prezado amigo e parceiro Nill Júnior da Rádio Pajeú,

O Sr. José Ildo, na qualidade de representante legal da empresa Eletropetro, vem através da presente nota, ao mesmo tempo, enviar nota explicativa bem como pedir desculpas a todos os nossos clientes e amigos da região.

Estamos empenhados em resolver, como sempre resolvemos com todos os nossos clientes, essa situação. É fato que todos nós temos passado por dificuldades, inclusive toda a sociedade brasileira, mas mesmo assim temos o compromisso e a responsabilidade da Eletropetro Motos em resolver, da melhor maneira possível, a situação de todos os nossos clientes.

Nosso anseio é de recobrarmos o mesmo contexto de amizade e proximidade que sempre tivemos para com nossos clientes nesses mais de 23 anos de existência da Eletropetro Motos.

Informamos ainda que continuamos a funcionar no contato 87 3861.5952 que é o nosso número desde 1994. O ponto de apoio funciona em horário reduzido de segunda, quarta e sexta das 9:00 ás 12:00. Dessa forma, queremos deixar claro que a empresa ainda está com sua situação ativa.

Reitera, por fim, o absoluto interesse no regular andamento das atividades da empresa, pois podemos garantir que se desconsiderarmos a paralização, nunca tivemos nenhum tipo de problema anterior a suspensão das atividades.

José Ildo da Silva Eletropetro Motos

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (19), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), em entrevista por telefone ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, confirmou que as obras de duplicação do acesso de Afogados à Carnaíba devem ser retomadas até a próxima sexta-feira (26).

Patriota disse que é uma obra que além de complexa é cara e que a primeira etapa que se trata do alargamento, compactação, drenagem e construção das calçadas já está pronta, mas que por falta de recursos a segunda etapa ainda não foi iniciada. “Quando a gente vai atrás, é problema de caixa, da União, do Estado e do município, isto reflete no ritmo da obra”, disse.

Patriota disse que esteve com o governador Paulo Câmara na semana passada e que o mesmo garantiu a liberação dos recursos ainda pra esta semana. “Eu queria anunciar pra população que foi liberado uma parcela, nós estamos regularizando o pagamento e há pra próxima semana um compromisso com a empresa de retomada das obras e a nossa meta é de que façam pelo menos a primeira camada de asfalto, e naturalmente essa agonia e desespero da poeira possa ser resolvida”, informou.

Patriota também disse que não terão recursos para fazer os cem por cento da obra e que serviços de iluminação, ornamentação, e alguns detalhes a mais que faltam na obra, não serão possíveis nesta retomada, “mas o principal é acabar a poeira que tem incomodado, atrapalhado a vida de muita gente que trabalha, habita e trafega nesse trecho da rodovia”, disse.

Patriota também informou que ainda não será aberta frente de trabalho na outra “perna” que dá acesso à Tabira, e que os esforços estão voltados para a parte que já está em andamento.

O prefeito afogadense destacou que é preciso conviver com a realidade que é a de que não se tem recursos para dar o ritmo nas obras como gostaria, “vamos fazendo por etapa, lentamente e vamos tocando a obra” finalizou.