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“Vou para o final da fila”, anuncia Pedro Campos após aprovação no CNU

Por André Luis

O deputado federal Pedro Campos (PSB) confirmou, nesta sexta-feira, sua aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de engenheiro civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O parlamentar, que já integra os quadros da Compesa na mesma função, obteve classificação dentro das seis vagas de ampla concorrência oferecidas pelo certame.

Apesar do resultado, Campos anunciou que não assumirá a vaga de imediato. O deputado optou por solicitar o remanejamento para o final da lista de classificação, prerrogativa prevista no edital do concurso. A decisão, segundo ele, visa manter o foco no exercício do mandato parlamentar e na pré-candidatura à reeleição em 2026.

“Vou solicitar algo que está previsto no edital, que é ir para o final da classificação e abrir a oportunidade para que outras pessoas possam, já de imediato, assumir esse cargo”, declarou o parlamentar em suas redes sociais. O posto em questão é responsável pelo acompanhamento de projetos estruturantes, como as obras complementares da transposição do Rio São Francisco.

Campos também registrou agradecimentos à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e elogiou a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação pela realização do certame nacional. “O Ministério fez essa iniciativa que já é um sucesso”, pontuou o deputado ao parabenizar os demais aprovados.

Outras Notícias

SANTA CRUZ: Prefeito busca apoio de deputado para destravar obras

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se encontrou nesta quinta-feira (28) com o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), no escritório do socialista na capital Pernambucana. Tássio articula a intercessão do deputado, que é primeiro secretário na da mesa diretora na Assembléia Legislativa, para destravar emendas parlamentares destinadas a compra de ambulâncias […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se encontrou nesta quinta-feira (28) com o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), no escritório do socialista na capital Pernambucana.

Tássio articula a intercessão do deputado, que é primeiro secretário na da mesa diretora na Assembléia Legislativa, para destravar emendas parlamentares destinadas a compra de ambulâncias e obras hídricas importantes para o município.

“Pedi ao deputado para nos ajudar a destravar junto ao governo do estado, emendas parlamentares para a compra de quatro ambulâncias que precisamos colocar a serviço da população e também para podermos iniciar o sistema de abastecimento de água no nosso município, além do ramal da adutora do Pajeú, para Santa Cruz e Triunfo”, disse o prefeito.

O prefeito entregou recentemente a primeira creche do município, que beneficia cerca de 200 famílias na capital da rapadura, inaugurou ruas, assinou ordens de serviços e ainda este ano, entregará outros equipamentos que estão em construção em Santa Cruz da Baixa Verde, segundo nota.

Serra Talhada: Secretaria de Saúde convoca diabéticos para tratamento pioneiro contra cegueira

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada está ampliando o número de pacientes diabéticos atendidos pelo projeto de “Uso de Inteligência Artificial no Combate à Cegueira por Retinopatia Diabética”, que foi implantado no final de 2019, na Unidade Avançada em Oftalmologia da Fundação Altino Ventura (FAV), no Alto da Conceição. O projeto conta com uma […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada está ampliando o número de pacientes diabéticos atendidos pelo projeto de “Uso de Inteligência Artificial no Combate à Cegueira por Retinopatia Diabética”, que foi implantado no final de 2019, na Unidade Avançada em Oftalmologia da Fundação Altino Ventura (FAV), no Alto da Conceição.

O projeto conta com uma equipe especializada que atende mensalmente os pacientes cadastrados nas unidades de saúde do município e agendados pela Secretaria de Saúde. Na estreia do projeto cerca de 200 pacientes foram consultados pelos médicos especialistas da FAV e passaram por exame de Retinografia, que é a imagem do fundo de olho, fundamental para diagnóstico da Retinopatia Diabética.

A Secretária de Saúde, Márcia Conrado, orienta que os pacientes devem procurar as unidades de saúde e fazer o cadastramento. “Nós estamos cadastrando os pacientes, realizando os exames necessários no Laboratório Municipal e agendando os atendimentos com a equipe especializada em oftalmologia que está atuando no projeto da Retinopatia Diabética. É importante que os pacientes procurem as unidades de saúde, façam o cadastramento e os exames para que sejam atendidos o mais rápido possível pelo projeto, uma tecnologia que está trazendo luz de volta à vida de tantas pessoas”, informou.

Os pacientes necessitam de exames de Glicemia e Hemoglobina Glicada (Hb A1c) para o atendimento especializado, como reforça Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde. “O paciente precisa fazer os exames de Glicemia, em jejum, e de Hemoglobina Glicada. A coleta é feita na unidade de saúde e o material encaminhado para o laboratório municipal. E já pensando em agilizar o processo de atendimento desses pacientes, a Secretaria de Saúde reservou uma cota de exames no laboratório para atender o projeto junto à Fundação Altino Ventura. E quanto aos pacientes que tiverem esses exames há menos de seis meses devem apresentar na unidade no ato do cadastramento”, explicou.

O projeto – O projeto “Uso de Inteligência Artificial no Combate à Cegueira por Retinopatia Diabética” é pioneiro no Nordeste e utiliza a telemedicina para identificar a retinopatia diabética, doença que é uma das principais causas da cegueira.

A partir de uma imagem de fundo de olho, a retinografia, é possível fazer um diagnóstico e ampliar o acesso ao tratamento. A iniciativa da FAV utiliza o software Dart, cedido gratuitamente pelos chilenos criadores da tecnologia, Rodrigo Danoso, oftalmologista, e José Tomás Arenas, engenheiro elétrico e industrial.

Afogados: novo entendimento do TCE-PE sobre uso do Fundeb para previdência gera divergência 

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso […]

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Secretaria Municipal da Mulher e SENAR promovem Oficina de Artesanato em Associação serra-talhadense

A SEMU – Secretaria Municipal da Mulher de Serra Talhada em parceria com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, está promovendo esta semana, na associação do Cajuí, uma oficina de artesanato para as mulheres do campo de Serra Talhada. “Essa é uma articulação da SEMU com o SENAR, para a qualificação profissional e […]

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A SEMU – Secretaria Municipal da Mulher de Serra Talhada em parceria com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, está promovendo esta semana, na associação do Cajuí, uma oficina de artesanato para as mulheres do campo de Serra Talhada.

“Essa é uma articulação da SEMU com o SENAR, para a qualificação profissional e a integração das mulheres agricultoras no mercado de produtividade de renda extra e na sociedade como um todo”, diz a Secretária Municipal da Mulher, Mônica Cabral.

A expectativa dela é de que a qualificação vai abrir espaço para a produção e venda das bonecas nas próprias associações e no estilo porta-a-porta, o que será uma fonte alternativa de renda para as agricultoras.

O Prefeito Luciano Duque comemorou. “Esse tipo de ação, constitui mais avanços e projetos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a mulher serra-talhadense”.

Senado aprova MP da dívida previdenciária e Encontro de Contas vai à sanção presidencial

Mais uma batalha municipalista vencida: o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5 de setembro, a Medida Provisória (MP) 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a União. A medida foi aprovada com o Encontro de Contas. O movimento municipalista se une, agora, para que o texto da nova […]

Mais uma batalha municipalista vencida: o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5 de setembro, a Medida Provisória (MP) 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a União.

A medida foi aprovada com o Encontro de Contas. O movimento municipalista se une, agora, para que o texto da nova legislação seja sancionado pelo Palácio do Planalto sem quaisquer vetos.

A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 25/2017), baseado nas mudanças feitas pelo relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que inclui emendas propostas pela Confederação Nacional de Municípios ao texto, para que a matéria contemplasse as reivindicações dos Municípios.

A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa. Os Municípios interessados em participar do novo regime de parcelamento têm até dia 31 de outubro para se inscrever no programa. O prazo também foi uma conquista municipalista, uma vez que sua prorrogação foi por meio de emenda incluída pelo relator a pedido do movimento.

Encontro de Contas
O encontro de contas não havia sido incluído por Lira. No entanto, por meio de emenda apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) no Plenário da Câmara, ele passou a constar no texto após ser aprovado em forma de destaque na Casa. A luta no Senado foi fazer com que o texto da medida fosse apreciado da forma que foi encaminhado pelos deputados. E assim foi feito. O texto enviado para a sanção do presidente da República, Michel Temer, abarca as necessidades dos Municípios quanto ao tema previdenciário.

O próprio encontro de contas é uma reivindicação antiga dos Municípios. Uma vez aplicado o Encontro de Contas, os valores das dívidas a serem parcelados vão depender do saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e da Previdência Social.

A CNM destaca que a necessidade de se realizar um encontro de contas se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante 8 prevê a prescrição dos débitos previdenciários em um prazo de cinco anos. O Supremo decidiu que a dívida prescrita, portanto, deve ser retirada do bolo da dívida.

A matéria também cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal. A composição deste será definida por meio de decreto. Os créditos que tiverem controvérsias poderão ser revisados por esse comitê.

A emenda do encontro de contas prevê que diversos tipos de pagamentos deverão ser considerados, como a contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; parte da contribuição incidente sobre verbas indenizatórias (um terço de férias ou sobre auxílio-doença, por exemplo); contribuição previdenciária paga sobre a remuneração de servidores com cargo em comissão que possuem vinculação com regime próprio de Previdência Social no cargo de origem; o estoque de valores devidos pelo INSS referentes ao encontro de contas disciplinado pela Lei 9.796/99, entre outros.

Parcelamento
O texto aprovado pelos senadores e deputados também prevê desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Outras recomendações propostas pela CNM estão presentes na proposição, como fórmulas de recuperação de créditos do INSS que Estados e Municípios, que tinham direitos desde maio de 1999. Dessa maneira, a medida irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.

Para aderir ao parcelamento, deverá ser pago o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017. Destaca-se que quem aderir posteriormente terá de quitar essa entrada até o fim do ano. O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora. Os resíduos poderão ser pagos à vista ou em 60 prestações.