Serra: “Batemos recorde na geração de empregos”, afirma Márcia Conrado 

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.

No próximo dia 24 de fevereiro, entrará em funcionamento a nova creche do município de Brejinho, uma obra que atenderá inicialmente 111 crianças com idade entre zero e três anos. A nova unidade foi projetada para oferecer conforto e segurança, contando com berçário e profissionais treinados para cuidar das crianças com dedicação e qualidade.

A construção da creche vem para suprir uma necessidade urgente da população, desafogando a antiga Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que vinha enfrentando problemas de superlotação. Além disso, a nova unidade permitirá a absorção de um grande número de crianças que estavam na fila de espera por uma vaga, garantindo que mais famílias tenham acesso à educação infantil de qualidade.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância dessa conquista para a cidade. “Essa nova creche é um marco para Brejinho. Sabemos da importância da educação infantil e do impacto positivo que um ambiente adequado tem para o desenvolvimento das crianças. Essa é uma grande conquista para todos”, afirmou.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (17), o requerimento que cria a Comissão Externa para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino, apresentado pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE). Pela proposta, a Comissão será composta por nove membros do Legislativo Federal.

Para o parlamentar pernambucano, a criação da comissão vai permitir uma ampla análise e a busca de soluções duradouras para podermos enfrentar uma das mais longas estiagens dos últimos 50 anos no semiárido nordestino. “É preciso permanecer vigilantes nas ações de combate à seca. A estiagem é devastadora na vida de diversas famílias”, concluiu o deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do primeiro vestibular do Curso de Bacharelado em Direito que foi realizado no último domingo (03).

Ao todo 100 alunos irão formar duas turmas no turno da tarde e a noite, com 50 alunos cada. A primeira colocada, Ana Laryssa Villar Moreira alcançou 883 pontos e foi a fera do vestibular.

Clique aqui e confira a lista dos aprovados.

A organização ficou satisfeita com o número de concorrentes da primeira edição. A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, em julho deste ano, foi possível graças à avaliação do Conselho Estadual de Educação, que o fez de forma unânime. A instituição fez a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

Empresa atua em 396 municípios e atende 18 milhões de pessoas

O Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, mais os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado e de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que integram a Diretoria do Consórcio, participaram nesta quinta (25), de uma reunião no Recife para tratar da implantação do SAMU no Sertão do Pajeú.  

A reunião contou ainda com a presença do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, e  foi coordenada pelo Presidente da AMUPE, José Patriota. Serviu para discutir o processo de implantação do serviço na região.

Os Prefeitos puderam conhecer o trabalho e a expertise da OZZ saúde, empresa que atua na gestão de saúde, coordenando o SAMU em todo o Estado de Santa Catarina, no norte do Paraná e nas cidades de Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Ponta Grossa (PR). São 396 municípios e mais de 18 milhões de habitantes em sua área de atuação.

Na próxima semana o CIMPAJEÚ dará o “start” para a implantação do serviço, com a elaboração do termo técnico de referência para a contratação do serviço. A estimativa é que, esse primeiro momento de implantação seja realizado com recursos exclusivamente dos municípios. Com o serviço em funcionamento, há a previsão de que Estado e União cheguem com suas respectivas contrapartidas.

“Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, com boas perspectivas para que possamos, muito em breve, colocar o SAMU em funcionamento para atender à população dos municípios que integram o CIMPAJEÚ,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. Márcia Conrado também comemorou nas redes sociais. “Um sonho que está cada vez mais próximo de se tornar realidade, agilizando o serviço de urgência e emergência”, comemorou.