Alepe já contabiliza 623 projetos de lei protocolados em 2015

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, na manhã de hoje, em uma visita de cortesia, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Durante a conversa, realizada no Palácio do Campo das Princesas, Paulo convidou o ministro para a abertura da Fenearte 2015, na próxima quinta-feira. (Blog do Magno)

Parlamentares derrubaram sete vetos da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos.

Jornal Nacional

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis.

Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação.

Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões.

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou.

Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias.

Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral. E também para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa ao limitar a apresentação de fatos novos para pedir a inelegibilidade de um candidato até o momento do registro da candidatura.

Especialistas alertam para a importância do bom uso do dinheiro público.

“Cabe ao Congresso Nacional, neste momento, ter a sensibilidade, especialmente com relação ao momento de grave crise fiscal, que o Brasil enfrenta, para decidir da melhor maneira qual o encaminhamento dos recursos públicos que são destinados às campanhas políticas e aos partidos”, destacou Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a derrubada dos vetos.

Por mais que seja justo que a Câmara de Serra Talhada siga o parecer do TCE e aprove as contas de Luciano Duque referentes a 2022, não há certeza de que a banda vai tocar assim.

A prefeita Márcia Conrado tem a maioria dos vereadores “na mão” e a sinalização é de que Duque não conseguirá os votos para manter o parecer.  Se tiver contas rejeitadas, Duque não poderá sequer disputar a reeleição em 2026.

Nesta semana, durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, o vereador Antonio de Antenor, confirmou que tinha sido procurado pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, numa tentativa de cooptação.

“Isso aconteceu, ela ofereceu, mas nada de bater o martelo. Eu não tenho para quê dizer porque foi uma conversa transparente na minha casa, e ficou tudo como está. Eu falei que eu sou muito grato, que as coisas poderiam acontecer no futuro, isso aí na política não diz nada”, disse Antenor, durante a entrevista.

Nessa quinta-feira, o Farol também conversou com o deputado Luciano Duque sobre o assunto, que aparentou não estar surpreso com a estratégia da sua ex-aliada. Na opinião de Luciano Duque, acendeu um alerta para Márcia Conrado.

“Os números das pesquisas e a avaliação do nosso mandato, acendeu uma luz vermelha no governo[Márcia]. Essa postura só reforça o nosso trabalho para construir as mudanças em nossa terra e expõe claramente a fragilidade do governo junto ao povo”, disse Luciano Duque, que está evitando comentar as movimentações na câmara municipal em torno da aprovação ou não das suas contas.

O Cacique Marcos (Republicanos) lidera as intenções de voto para prefeito em Pesqueira.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla contratada com exclusividade pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 48,9% contra 25,4% do candidato da oposição, o Delegado Rossine, do Podemos.

Nesse cenário, 6,6% disseram votar branco ou nulo e 19,1% disseram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Cacique Marcos tem 35,4% contra 17,7% do Delegado Rossine.

Brancos e nulos somam 9,4% e citaram outro, indecisos ou não opinaram 37,4%.

No item rejeição, 41,4% disseram não votar no Delegado Rossine de jeito nenhum, contra 21,7% que rejeitam o Cacique Marcos.

Avaliação da gestão Bal de Mimoso

O prefeito Bal de Mimoso tem reprovação de ligeira maioria da população. Quando a pergunta é se a população aprova ou desaprova, 42,3% disseram reprovar e 40%, aprovam. Não opinaram 17,7%.

Chamada a classificar a gestão, 5,4% disseram ser ótima, 19,4% bom, 36% regular, 11,4% ruim e 20,9%, péssima. Não opinaram 6,9%.

Dados da pesquisa: a pesquisa tem o número de identificação  PE – 07534/2024, contratada pelo Blog. Período de realização da pesquisa: dias 30 e 31 de julho com 350 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,2%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Presidente Ronaldo de Dja recebeu prazo de 48h para devolver presidência de comissão a Vandinho, sob multa de R$ 10 mil diários. 

Por Juliana Lima 

O vereador Vandinho da Saúde reassumiu nesta quarta-feira (10) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.

Ele retorna após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que deferiu Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar contra o seu afastamento da comissão, que ocorreu via portaria assinada pelo presidente Ronaldo de Dja.

Na sentença, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres declarou a nulidade da Portaria nº 021/2022 expedida por Ronaldo de Dja e determinou o retorno imediato de Vandinho à presidência da comissão,  ressalvada a possibilidade de substituição, desde que obedecidas as normas estipuladas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ao ser afastado, Vandinho foi substituído por China Menezes.

Ao ser intimada, a Câmara de Vereadores recebeu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, primeiramente até o limite de R$ 100 mil sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Diante da sentença, Ronaldo de Dja baixou a Portaria nº 035/2022 e nomeou Vandinho para substituir China Menezes na presidência da respectiva comissão no exercício de 2022. A portaria nomeia ainda China Menezes para substituir Vandinho como membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar.