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Alepe já contabiliza 623 projetos de lei protocolados em 2015

Por Nill Júnior
Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE
Poder Legislativo de Pernambuco é um dos que mais produzem leis no País. Esta ano já registrou o ingresso de 623 projetos de deputados, do Executivo, do Judiciário, do MPPE e do TCE

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira anuncia R$ 30 milhões para o aeroporto de Serra Talhada

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, […]

reuniao-sebastiao-1O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, e o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho, também esteve presente ao encontro.

Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na readequação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, que passará a comportar aeronaves com capacidade de transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas.

De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região. “O aeroporto  atenderá toda o Sertão do Pajéu, integrando Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos do Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor da pasta estadual de Transportes.

Os recursos serão destinados na construção de novos terminal aeroviário, estacionamento e brigada de incêndio, além da aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-x”.

Parnamirim: Em nota Câmara de Vereadores diz que prestou contas ao TCE-PE antes do prazo

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia: Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto […]

Nivaldo Mendes, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito de Parnamirim

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia:

Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas, do estado de Pernambuco vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a gratificante sensação de dever cumprido.

É que ele protocolou hoje (10), perante o tribunal de contas do estado, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016.

O ex-gestor da câmara municipal, sempre gostou de enviar suas contas, foi assim em 2013, 2014, 2015, e agora novamente.

O atual presidente da câmara municipal, vereador galego carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que galego manteve a equipe contábil de Nivaldo em sua equipe.

O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e fez questão de citar os nomes de sua equipe administrativa, o contador Glauber Robson e dos servidores Sansio Andryele saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

O pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado.

Teresa defende que Estado aprimore regras para contração de apresentações culturais

A deputada registrou que leu com muita atenção os ofícios emitidos pelo governo do Estado desmentindo os episódios e avaliou os documentos como institucionalmente bem colocados, mas criticou a postura do atual Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras ao tratar do caso. “Não é positivo para um agente público fazer ameaças aos artistas. […]

downloadA deputada registrou que leu com muita atenção os ofícios emitidos pelo governo do Estado desmentindo os episódios e avaliou os documentos como institucionalmente bem colocados, mas criticou a postura do atual Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras ao tratar do caso.

“Não é positivo para um agente público fazer ameaças aos artistas. Um secretário não pode ter postura intimidatória. Ele deveria ter se posicionado institucionalmente e afirmado que vai investigar a denúncia, que é grave”, acrescentou, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito policial, por iniciativa do Governo do Estado, para que o cantor André Rio provasse as declarações que fez a respeito do esquema de pagamento de propinas.

Teresa lembrou que os problemas nessa área são muitos e se fosse para aperfeiçoar questões, teria que reavaliar o formato de seleção de artistas e grupos, os Editais, as convocações, os problemas de prazo para pagamento de cachês, entre outros. “Como exemplo podemos citar o Edital do Festival de Inverno de Garanhuns que foi publicado antes do Edital de São João, não dando oportunidade aos artistas de fazer qualquer contestação, já que não houve prazo para isso”, pontuou.

A deputada destacou ainda que a Assembleia Legislativa conta com dois projetos em tramitação, que trata da questão de contratação de artistas e bandas. Um de sua autoria, que trata da contratação de artistas da cultura popular, que foi construído inclusive com a participação do governo, Tribunal de Contas (TCE) e atores da cultura popular, mas que não tramita e o Projeto de Lei do deputado pastor Cleyton Collins, que fixa um teto para o pagamento de cachês.

Preocupada com casos de dengue, Saúde capacita profissionais de Gerências Regionais em Salgueiro

A VII Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Salgueiro e que contém ainda outros 6 municípios, é a região com a maior variação de casos das arboviroses em Pernambuco. Até o último dia 23.03, foram notificados 1.105 suspeitas de dengue (em 2018 foram 20, um aumento de 5.425%), 65 de chikungunya (em 2018 […]

A VII Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Salgueiro e que contém ainda outros 6 municípios, é a região com a maior variação de casos das arboviroses em Pernambuco. Até o último dia 23.03, foram notificados 1.105 suspeitas de dengue (em 2018 foram 20, um aumento de 5.425%), 65 de chikungunya (em 2018 foram 12 / + 441%) e 31 de zika (em 2018 foram 2 / + 1.450%).

Desde o início do ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) vem monitorando a situação, prestando apoio técnico aos municípios e realizando o trabalho de pulverização (uso de bombas costais e com o popularmente chamado de carro fumacê) para promover o bloqueio da transmissão viral. Outra ação tem sido a capacitação de profissionais, com um evento realizado nesta quinta no Instituto Federal do Sertão Central, em Salgueiro.

A Oficina de Manejo Clinico para Pacientes com Arbobiroses já tinha sido realizada no último mês de fevereiro, via webconferência, para todo o Estado. Com o aumento de casos e o interesse de ampliar a discussão, foi agendada a atividade na região. Profissionais de saúde da rede de urgência e de Vigilância em Saúde da VII Geres participaram, além de equipes da IX (Ouricuri), X (Afogados da Ingazeira) e XI (Serra Talhada), totalizando 40 cidades e em torno de 130 participantes. Os infectologistas Luciano Arraes e Regina Coeli estão conduzindo a ação.

O infectologista Luciano Arraes, médico dos hospitais Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e Correia Picanço (HCP), está apresentando a sintomatologia da dengue, chikungunya e zika e informando os  caminhos para se pensar em um caso de arbovirose, além de explicitar os exames para um diagnóstico definitivo e a forma de tratamento. Já Regina Coeli está mostrando o diagnóstico diferencial e manejo clínico em crianças.

MOSQUITO – Em relação a 2º análise da presença de larvas nos imóveis (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti – LIRAa), 23 municípios das VII, IX, X e XI Geres estão com risco de surto para as arboviroses. “Precisamos de ações dos gestores municipais e de todas as esferas da sociedade para evitar que o mosquito Aedes aegypti nasça e se prolifere. Medidas simples, como manter os recipientes com água fechados, são essenciais para que possamos diminuir os adoecimentos na região”, reforça Claudenice Pontes.

Serra: vereador Zé Raimundo jogou a toalha

O grande sonho do vereador Zé Raimundo era formar na chapa majoritária para a eleição municipal de 2016 em Serra Talhada como vice do Prefeito Luciano Duque. Sonho inclusive reafirmado em entrevista à Rádio Pajeú. Diante da forte concorrência, o vereador que também é presidente do Serra Talhada, clube da 1ª divisão do futebol Pernambucano, […]

Serra-Talhada-AssessoriaFPF
Por Anchieta Santos ao blog

O grande sonho do vereador Zé Raimundo era formar na chapa majoritária para a eleição municipal de 2016 em Serra Talhada como vice do Prefeito Luciano Duque. Sonho inclusive reafirmado em entrevista à Rádio Pajeú.

Diante da forte concorrência, o vereador que também é presidente do Serra Talhada, clube da 1ª divisão do futebol Pernambucano, jogou a toalha.

Falando a uma emissora de rádio da cidade, Zé Raimundo disse que sua hora um dia chegará e que seu projeto de momento é consolidar a reeleição do Prefeito Luciano Duque.