Alepe já contabiliza 623 projetos de lei protocolados em 2015

Muitos prefeitos socialistas estiveram em Sertânia acompanhando o Governador Paulo Câmara na inauguração da Adutora do Moxotó e primeira etapa da Adutora do Agreste, obra que fará com que a água da transposição do Rio São Francisco abasteça áreas do Sertão e Agreste. A obra promete atender mais de 400 mil pessoas. O prefeito anfitrião, foi Ângelo Ferreira, gestor de Sertânia.

Abrindo a solenidade, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, citou a luta histórica para o início da Adutora do Moxotó, lembrando lideranças que tiveram participação ativa importante para sua efetivação até este momento, como os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes.

Também se pronunciaram durante a cerimônia, a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista; o senador Fernando Bezerra Coelho; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A entrega da Adutora do Moxotó e da 1ª etapa da Adutora do Agreste agrega como principal característica a melhoria na distribuição da água para abastecer municípios como Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una.

Após a inauguração, a prefeita Madalena Britto retornou com a comitiva do governador para uma entrevista na Rádio Independente FM. “Nosso governador Paulo Câmara investiu R$ 85 milhões na Adutora do Moxotó e Arcoverde hoje está de parabéns, porque já viveu momentos de crise de abastecimento. Hoje nós sentimos que foi um grande presente que o Governo do Estado deu para nossa população”, enfatizou a gestora municipal.

Alguns aproveitaram para levar novos pleitos. O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, aproveitou a oportunidade para solicitar ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, a ligação imediata da água para Itapetim, via Adutora do Pajeú. Eles se comprometeram em lutar pela demanda.

A tubulação já chegou na caixa d’água, segundo o gestor. Está faltando apenas uma interligação da Adutora de Sertânia para Jabitacá, com o objetivo de aumentar o volume da água. A obra já está em andamento.

“Fizemos este pedido porque o inverno está chegando e, tudo indica que as barragens não vão encher. Então caso isso aconteça, já estaremos prevenidos”, disse o prefeito.

Vários outros prefeitos da região estiveram presentes à agenda. Dentre os gestores, Madalena Brito (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), dentre outros.

De Itapetim, por exemplo, estiveram acompanhando Adelmo, o vice-prefeito Junio Moreira, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes e o ex-prefeito, Arquimedes Machado.

Do Blog Dellas

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – reúne esta quarta pela manhã em sua sede no Recife os prefeitos pernambucanos para discutir os entraves que estão impedindo a Assembleia Legislativa de por em votação em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – com andamento travado desde o mês de dezembro, o que vem impedindo a execução normal do Orçamento de 2026 e prejudicando a administração pública, setores produtivos como os produtores de cana, e os municípios, impedidos de celebrar e executar convênios com o estado. Depois de muitas discussões e adiamentos – a governadora chegou até a fazer convocação extraordinária dos deputados  –  a situação não foi resolvida porque a oposição limitou a 10% o percentual de remanejamento do Orçamento quando o normal é 20% e o Poder Executivo contesta a limitação, alegando que cerceia os direitos do Executivo.

Esta quarta à tarde a LOA pode  voltar a ser discutida na sessão plenária da Alepe mas não se sabe ainda o encaminhamento a ser dado ao assunto em função de um recuo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, que tinha dado como votada na reunião da ultima quarta-feira uma emenda fixando em 20% o percentual de remanejamento do Orçamento pelo Governo do Estado mas recebeu contestação da oposição que denunciou como ilegal a votação porque  a emenda estava anexada ao projeto que autoriza o Executivo a transferir R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e voltou atrás.  Ele fez a ata da reunião mantendo apenas como votado o projeto do TJ.

Agora, a questão dos 20% que poderia ser resolvida esta quarta se a Comissão de Finanças tivesse conseguido manter a aprovação da emenda, fica mais uma vez pendente à espera de uma decisão judicial interposta pela deputada governista Débora Almeida que já obteve liminar e aguarda a votação do mérito no plenário do Tribunal de Justiça. A ação solicita que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Alepe com o envio para o plenário das decisões das comissões onde o Governo tem maioria. A ação também reivindica o cumprimento do direito dos deputados de fazer emendas orçamentárias no plenário, o que facilitaria o encaminhamento das propostas do Executivo.

Comissões podem ser mudadas

Esta semana está prevista a mudança da composição das comissões quando o Governo deve ganhar maioria nas  mais importantes, como Justiça, Finanças e Administração após a janela partidária que modificou  a composição das bancadas partidárias. Antes isso nada poderia ser feito porque uma manobra de autoria da oposição no início do ano de 2025 transferiu deputados do PSB para várias outras legendas de forma a que os oposicionistas conquistassem maioria nesses colegiados. De imediato, o Governo começou a ter dificuldade de aprovar projetos porque, mesmo tendo maioria no plenário, é a presidência da Alepe que faz a pauta das reuniões plenárias e hoje ela é comandada pela oposição.

Entrega de casas e de livros

A agenda da governadora Raquel Lyra esta quarta inclui pela manhã a abertura da terceira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) no Centro de Convenções com a participação de estudantes e professores das escolas públicas. À tarde ela entrega 125 unidades habitacionais  às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os apartamentos foram adquiridos através do programa Morar Bem onde o Governo garante um subsídio de R$ 20 mil a cada família ajudando-as a conseguir financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. “Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food truckse parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas.

Após a sanção do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de normas para oferecer produtos e prestar serviços adequados aos consumidores. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

Os alimentos comercializados deverão seguir as exigências sanitárias e os veículos terão que atender às normas de trânsito, além de estarem de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “Pensamos desde os impactos no meio ambiente e na mobilidade urbana e até a qualidade do produto oferecido ao cliente. Estamos fortalecendo o setor, para que ele possa crescer e gerar ainda mais emprego e renda para os pernambucanos”, salienta o autor do projeto.

Para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais.

“Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. Os empreendimentos que já se encontram em funcionamento terão um prazo de 180 dias, a partir da entrada da lei em vigor, para se adaptarem à norma.

Coligação de João Campos quer apuração sobre a origem da imagem e eventuais vínculos dos responsáveis pelo Bastidor.PE com o Governo do Estado.

A Frente Popular de Pernambuco protocolou, nesta terça-feira (1º), um pedido complementar de investigação relacionado ao panfleto apócrifo que menciona Fernando Lucena, marido da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), morto em 2022.

Segundo a coligação de João Campos (PSB), o novo pedido foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público e complementa uma solicitação apresentada no último domingo (30), quando as imagens dos materiais começaram a circular. A Justiça Eleitoral também foi informada sobre os novos elementos.

O foco agora é o perfil Bastidor.PE, no Instagram. A Frente Popular afirma que a principal imagem localizada do panfleto que cita o marido da governadora foi publicada inicialmente pela página e pede que seja investigada a origem da fotografia.

A coligação também cita reportagem segundo a qual pessoas ligadas ao perfil ocuparam cargos no Governo de Pernambuco. Dois responsáveis pela página teriam trabalhado anteriormente na Secretaria de Turismo, enquanto outro articulista ocuparia atualmente cargo comissionado na Casa Civil.

Esses vínculos, por si só, não comprovam qualquer participação na produção ou distribuição do material. A Frente Popular pede justamente que as autoridades apurem se existe alguma relação entre essas circunstâncias e a publicação da imagem.

Outro argumento apresentado pela coligação é que sua equipe jurídica realizou buscas no Recife e afirma não ter localizado exemplar idêntico ao panfleto mostrado nas redes sociais nem pessoas que tenham relatado recebê-lo.

O Bastidor.PE apresenta uma versão diferente sobre a existência física dos materiais. Em publicação própria, o veículo afirmou ter recebido relatos e imagens de leitores pelo WhatsApp e disse que sua equipe foi ao Recife Antigo, onde encontrou uma série de cartazes apócrifos contra Raquel, entre eles um relacionado à morte de Fernando Lucena. 

A página não é acusada formalmente, até o momento, de ter produzido os panfletos. O pedido da Frente Popular busca esclarecer de onde partiu a fotografia publicada, como o material chegou ao perfil e se há alguma circunstância adicional que deva ser investigada.

O caso ocorre em meio à disputa política provocada pelos cartazes. João Campos e Ivan Moraes (PSOL) negaram participação na produção dos materiais e também pediram investigação. Raquel Lyra classificou os ataques como violência política e afirmou que não pretende apontar responsáveis antes da apuração.

Foto: Reprodução

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O transporte dos alimentos para a merenda escolar em Carnaíba, passou a ser feito pelo caminhão frigorífico, adquirido pela Prefeitura Municipal, com recursos próprios.

“Com o armazenamento adequado, garantimos que os alimentos cheguem nas condições ideais para consumo, economizando tempo e melhorando a logística das entregas”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Saúde, Alessandra Noé destacou a importância da ação. “A qualidade dos alimentos é fundamental para saúde do público escolar. Apenas uma gestão com sensibilidade para questão sanitária vai se preocupar com o transporte dos itens alimentícios da merenda. A gestão sempre investiu na formação das cozinheiras, em um cardápio nutritivo, na adequação/estrutura das cozinhas das escolas e agora no transporte dos alimentos”, afirmou Alessandra.

“Nossa preocupação sempre será com a qualidade dos investimentos que fazemos, investimos naquilo que traz melhorias efetivas para a nossa população, para os nossos meninos e meninas no ambiente escolar”, reiterou o prefeito Anchieta Patriota.