Mendonça Filho se filia ao PL

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire chegou a Natal no início da tarde desta segunda-feira (27). Ele foi preso na manhã do sábado (25), em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Contra Freire, que é condenado a 39 anos de prisão por peculato, havia quatro de mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar.

Fernando Freire chegou a Natal em um voo comercial. Ele foi escoltado por dois delegados. Do avião, ele entrou direto em um carro e saiu do aeroporto pelo terminal de cargas, sem ter contato com a imprensa. De lá, ele seguiu direto para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol.

De acordo com a Secretaria de Segurança, Freire estava sendo monitorado havia duas semanas. Contra o ex-governador há mandados de prisão preventiva expedidos pelos juízes responsáveis pelas 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Após ser detido, ele foi levado para a 12ª DP, em Copacabana.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotoria do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte em novembro de 2007, quando o membro do MP informou, à época, que tentava ouvir o ex-governador desde 31 de agosto daquele ano.

A ação que resultou na prisão do ex-governador contou com a participação do serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) que repassou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. (G1)

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota sobre a morte do guarda municipal que atuava na Escola Pedro Ferreira da Silva, no Bairro Jureminha.

Vandelson Ferreira do Nascimento estava em frente a unidade de ensino, quando foi alvo dos criminosos. Dois homens em uma motocicleta o abordaram e segundo relatos de populares, começaram a atirar. Ele procurou abrigo dentro da escola e pediu apoio de outras pessoas. Houve correria e gritaria dentro do educandário. Além dele, ninguém se feriu.

“O senhor Vandelson era filho da senhora Lia Moto Táxi, muito conhecida na cidade e atuava na instituição como porteiro escolar. Não há relatos de atos violentos ou má conduta no exercício do seu trabalho. Era um funcionário comprometido e responsável. Sentimos muito pela sua perda e desejamos aos familiares e amigos nosso profundo pesar”, conclui a nota.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.

Se as eleições gerais de 2026 fossem realizadas hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 32% dos votos, seguido pelo empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB), com 18%, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15%, em um cenário que não considera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. 

Os indecisos somam 18% e outros 18% dizem que pretendem votar branco ou nulo no próximo pleito presidencial. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (13). Marçal e Tarcísio estão em empate técnico dentro da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais.

O melhor desempenho de Lula é no Nordeste, onde o petista soma 44% das intenções de voto. Tarcísio performa melhor no Sudeste, com 25% de preferência, enquanto Pablo Marçal apresenta seus melhores resultados no Sul, com 23% dos votos, e no centro-oeste, região da qual é natural, com 24% de menções. O Instituto ouviu 2 mil eleitores entre os dias 25 a 29 de setembro, por meio de entrevistas face-a-face em todas as regiões do País. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Pablo Marçal, que ganhou visibilidade na disputa pela Prefeitura de São Paulo e ficou em terceiro lugar, é percebido pelo eleitorado como o candidato mais forte na oposição a Lula. Para 15% dos entrevistados, o ex-coach é o nome mais apto a concorrer contra o petista. Ele está em empate técnico com Tarcísio, avaliado por 13% dos ouvidos como o candidato de oposição mais forte, e de Michelle Bolsonaro, tida por 12% como o nome mais competitivo contra Lula.

A avaliação de Marçal como um candidato de oposição competitivo é compartilhada tanto por quem votou em Lula no pleito de 2022 quanto entre os que votaram em Bolsonaro naquela ocasião. Entre os que votaram em Lula, o influenciador é tido como o nome mais competitivo contra o presidente por 9%; entre os bolsonaristas, a percepção do empresário como o nome de oposição mais forte para a eleição presidencial de 2026 soma 22%.

Minutos após o fim da apuração das urnas nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, Marçal afirmou que “2026 é logo ali”, referindo-se ao interesse em voltar a disputar cargos do Executivo. O ex-coach declarou que pretende seguir na política por mais 12 anos, mas não detalhou a qual cargo quer se candidatar na próxima eleição. O nome de Marçal é especulado tanto na disputa pela Presidência quanto na sucessão ao Palácio dos Bandeirantes.

É a primeira vez que o ex-coach figura na pesquisa presidencial da Genial/Quaest. Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral do País. Por isso, o levantamento não inclui o nome do ex-presidente em nenhum dos cenários avaliados. As informações são do Estadão Conteúdo.

Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015

Do Estadão Conteúdo

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Saúde

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Do R$ 1,36 bilhão que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou R$ 11,28 milhões para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.

A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de R$ 2,34 milhões para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu R$ 341 mil para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve R$ 253 mil para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.

Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.

Partidos

Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (R$ 1,032 bilhão). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.