Serra: MP cobra desobstrução de áreas atingidas por alagamentos e fim de construções irregulares

Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

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Por André Luis

O relatório do Plano Plurianual (PPA) Popular e Participativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi entregue à governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (27). O documento, construído a partir de escutas públicas realizadas em todo o estado, traz um diagnóstico das principais demandas da população pernambucana para os próximos quatro anos.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que foi um dos responsáveis pela entrega do relatório, destacou a importância da participação popular na construção do plano. “É escutando o povo que construímos o estado que queremos”, afirmou.

Luciano também agradeceu a deputada estadual Dani Portela “por ter capitaneado essas escutas junto com todo o seu time e o pessoal da Alepe”.

A governadora Raquel Lyra afirmou que o relatório do PPA Popular e Participativo será um importante instrumento para a elaboração do plano plurianual do governo estadual. “É um documento que nos ajudará a construir um Pernambuco mais justo e igualitário para todos”, disse.

O PPA Popular e Participativo foi realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. O documento foi construído a partir de escutas públicas realizadas em todas as regiões de desenvolvimento do estado, com a participação de representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de grupos organizados.

Encerrando a missão internacional, a governadora Raquel Lyra visitou, nesta segunda-feira (27), o Danish Technological Institute (Instituto Tecnológico da Dinamarca – DTI), em Copenhague. A agenda, promovida pelo Senai Pernambuco, foi também acompanhada por secretários estaduais e uma comitiva de empresários da Fiepe, e teve como foco a construção de parcerias voltadas à inovação industrial, transferência de tecnologia e qualificação profissional para impulsionar o ecossistema de inovação de Pernambuco. A gestora ainda foi recebida na Embaixada do Brasil em Copenhague.

“Encerramos nossa missão na Dinamarca com a certeza de que Pernambuco está no caminho certo. Buscamos parcerias que geram inovação, emprego e desenvolvimento sustentável. Estamos conectando o que há de mais avançado no mundo à capacidade e ao talento dos pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

ARTICULAÇÃO – Antes de visitar o Instituto, a chefe do Executivo estadual se reuniu com o embaixador do Brasil em Copenhague, Leonardo Nogueira Fernandes. Na ocasião, a governadora agradeceu a articulação da Embaixada junto a empresas e instituições durante a visita da comitiva pernambucana na Dinamarca.

“A vinda para a Dinamarca nos dá a oportunidade de consolidar o que é, hoje, o maior investimento em descarbonização de arranjos logísticos. Ser acolhida da forma como fomos nos dá ainda mais encorajamento para seguirmos adiante”, agradeceu a governadora Raquel Lyra.

“Nós estamos honrados com essa visita da comitiva pernambucana, acompanhamos agendas muito positivas. A Embaixada teve a oportunidade de colaborar com a construção da agenda, celebrando essa integração entre Pernambuco e a Dinamarca, além dos interlocutores de grandes empresas”, comentou o embaixador do Brasil na Dinamarca, Leonardo Nogueira Fernandes.

Acompanharam a agenda  da governadora o presidente da Fiepe, Bruno Veloso e o vice, Massimo Cadorin, o presidente do Sindacucar, Renato Cunha e o vice presidente do Grupo Atitude, Marcelo Guerra.

Durante a visita no Instituto Tecnológico estiveram presentes os diretores da Fiepe, Sebastião Pontes e Carolina Peixoto; o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco (SIMMEPE), Alexandre Valença; o representante da Moura, Washington Araújo; assim como Sérgio Boudoux, diretor da Essential Indústria, Camila Barreto, diretora regional do Senai acompanhada de equipe técnica.

Na comitiva do Governo de Pernambuco, estiveram presentes os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), assim como as secretárias Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

O advogado Fernando Santos Junior acaba de ser nomeado Conselheiro Administrativo da ADEPE — Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. A indicação, chancelada pela governadora Raquel Lyra, foi anunciada nas redes sociais do próprio Fernando e do diretor-presidente da agência, André Teixeira.

Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela UFPE, Fernando alia formação técnica sólida à vivência institucional. Ex-presidente da OAB Caruaru, destacou-se pela criação da nova sede da entidade, pelo fortalecimento das estruturas do Judiciário no interior — como a manutenção da Câmara Regional e a instalação de novas varas no interior. 

Ao assumir a função na ADEPE, Fernando destacou o papel estratégico do órgão na economia do estado e agradeceu a confiança da governadora. “É uma missão que assumo com entusiasmo e responsabilidade. Acredito em um Pernambuco que cresce com planejamento, parceria e oportunidades para todos”, afirmou.

A presença de Fernando no conselho da ADEPE sinaliza um reforço à articulação entre o poder público, o setor produtivo e os territórios do interior. A agência, que atua na formulação de políticas de fomento, atração de investimentos e desenvolvimento regional, tem ampliado sua influência na atual gestão — e a chegada do novo conselheiro deve contribuir para consolidar essa agenda.

Beneficiando cerca de 700 mil famílias no Estado, as ações serão executadas pelo Ipa e pelo Iterpe 

O governador Paulo Câmara e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, assinaram, nesta quarta-feira (11.01), um Termo de Compromisso garantindo a liberação de R$ 47,7 milhões para ações voltadas para o desenvolvimento rural no Estado. As iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A parceria  beneficiará 700 mil famílias até o ano de 2018.

“A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando daquilo que muitas vezes vem de seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois representa o que a gente acredita. A gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar”, destacou Paulo.

Ao comentar a importância do aporte para o segmento, o governador pontuou a necessidade de impulsionar as atividades que já são fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados. “Em momentos de crise, temos que potencializar os recursos que nós temos”, salientou Paulo. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano afirmou ainda que o aporte proporcionará melhores condições de trabalho. “Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais precisam”, assegurou.

Dos R$ 47,7 milhões liberados, R$ 37,7 milhões serão destinados a políticas de reordenamento agrário, ações que incluem a emissão de títulos, aquisição veículos e liberação de crédito. Outros R$ 10 milhões serão empregados pelo IPA em assistência técnica e extensão rural para famílias indígenas. O aporte marcou o lançamento oficial da segunda etapa local do Projeto Dom Helder Câmara – ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Do montante de R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú. Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em Pernambuco, sendo R$ 1 milhão destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária.

Salientando a importância da regularização fundiária no campo, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário frisou a necessidade de avançar nessa área. “Ano passado, a nossa agricultura familiar deixou de receber R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de documentos da terra”, alertou Roseno. O representante do Governo Federal afirmou que o projeto Dom Hélder foi concebido para ajudar os moradores de áreas rurais. “Vamos iniciar a chamada para o projeto daqui a 30 ou 60 dias e, com isso, nós vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado”, completou o secretário.

FAMÍLIAS INDÍGENAS – Com relação aos R$ 10 milhões destinados ao IPA para execução de ações em favor de famílias indígenas, R$ 6.2 milhões serão empregados em assistência técnica. Com isso, será possível ampliar o trabalho realizado pelo Estado com os povos Fulni-ô,  Xukuru de Cimbres e Xukuru do Ororubá em Águas Belas, Itaíba, Alagoinha, Pedra, Venturosa, Pesqueira e Poção. Nesta ação, 1,6 mil famílias serão beneficiadas.

Outros R$ 219.6 mil proporcionarão a implantação do sistema de produção e estoque de forragens para alimentação de caprinos, ovinos e bovinos como alternativa de sobrevivência à estiagem. E R$ 803,8 mil vão estruturar a Unidade de Processamento de Peixe no Litoral do Estado – com a aquisição de equipamentos e dois caminhões frigoríficos.

Está previsto ainda aquisição de uma retroescavadeira e um trator de esteira destinadas às ações de infraestrutura hídrica na RMR e Mata Sul, no valor de R$ 1 milhão, e também a compra de 25 veículos e computadores para atender agricultores familiares, com recursos da ordem de R$ 1 milhão.

O secretário de Agricultura, Nilton Mota, disse que o investimento vai viabilizar uma série de ações planejadas pelo Governo de Pernambuco para minimizar os efeitos da seca. “Esse é um momento adequado para esse tipo de iniciativa. Nós vivemos seis anos de estiagem, e a gente tem a perspectiva de que, em 2017, as chuvas tenham regularidade”, ponderou o secretário.

Participaram desta solenidade os secretários Ruy Bezerra (Controladoria), João Campos (Chefia de Gabinete); além do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori; o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Martins, o delegado federal da Sead em Pernambuco; Rodrigo Almeida; o deputado federal Augusto Coutinho; e o deputado estadual Alberto Feitosa.