“Fruto de parceria com o Legislativo”, destaca Flávio Marques em inauguração

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

Entre os dias 7 e 10 de agosto, o Sítio Varjota, em Carnaíba, sediou a 2ª Feira Agropecuária do município. O evento reuniu criadores e produtores rurais da região, com exposição e venda de animais, desfiles, julgamentos de raças e apresentações culturais. A iniciativa contou com apoio do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pesca.

Representando a governadora Raquel Lyra, o gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, esteve presente e ressaltou a parceria do Estado com os produtores rurais.

“Parabenizo o amigo Tantão e sua família pela organização desta importante feira agropecuária em Carnaíba. Agradeço à nossa governadora Raquel Lyra e ao secretário de Agricultura, Cícero Moraes, pelo fundamental apoio do Governo de Pernambuco neste evento”, declarou.

De acordo com os organizadores, a feira tem se consolidado como espaço de negócios, valorização da produção local e troca de experiências entre criadores do Sertão do Pajeú.

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85 anos de existência, 948 lojas em todo o país, 04 grandes centros de distribuição – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Uberlândia – 60 mil itens comercializados de 04 mil empresas diferentes. Números que mostram a pujança das Lojas Americanas, uma das maiores redes de varejo do Brasil.

A primeira unidade das Lojas Americanas no Pajeú, na versão Americanas Express foi inaugurada em Afogados da Ingazeira, com muitas autoridades e a população. O Prefeito José Patriota acompanhou a inauguração e as primeiras horas de funcionamento da primeira unidade das  Americanas da região, ao lado de Geraldo Lins, Gerente Distrital da rede.

A Prefeitura auxiliou a instalação do empreendimento desburocratizando os alvarás de funcionamento e coordenando, através da sala do empreendedor, o recebimento dos currículos dos interessados. Todo o processo de seleção, inclusive a aplicação das provas e entrevistas, ficou a cargo da equipe do setor de recursos humanos da empresa.

“É uma imensa alegria poder ver esse ‘gigante’ se instalando pela primeira vez no Pajeú e escolhendo Afogados da Ingazeira como porta de entrada do início de suas operações na região. Fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance e o que era de nossa responsabilidade para garantir a abertura da empresa”, analisou o prefeito.

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Santa Cruz do Capibaribe esteve na rota do pré-candidato a governador Miguel Coelho. Neste domingo (5), o ex-prefeito visitou o Moda Center acompanhado da deputada estadual Alessandra Vieira e do pré-candidato a federal Édson Vieira. 

Na passagem pelo maior parque de vendas de confecções do Nordeste, Miguel conversou com comerciantes e defendeu a proposta de isentar impostos estaduais para os empreendedores que tiverem até R$ 100 mil de faturamento anual.

A proposição tem por objetivo aumentar a renda dos pequenos empresários e diminuir a informalidade. O projeto integra uma série de medidas que Miguel irá apresentar para diminuir a carga tributária em Pernambuco para diversos setores, o que, segundo o pré-candidato, irá aquecer a economia e propiciar geração de empregos.

“Santa Cruz do Capibaribe e o Moda Center são exemplos do Pernambuco que dá certo. Conversamos com os empreendedores e nos comprometemos em atender um conjunto de medidas para aquecer a economia, dentre elas, a isenção de quem fatura até R$ 100 mil. Quero ser um governador que acabe com a perseguição e foque no trabalho, em dar condições para os pernambucanos produzirem com tranquilidade”, defendeu.

Além do combate ao excesso de impostos, Miguel disse que investirá em abastecimento de água e em infraestrutura, concluindo obras como de duplicação da rodovia de acesso a Santa Cruz do Capibaribe. 

“A gente ouviu uma crítica quase unânime da falta de água, que isso afeta a vida das pessoas e também a produção. Tenho dito que é necessário refazer a Compesa, vamos privatizar e garantir abastecimento não só para o Polo de Confecções, bem como, para todo o estado”, afirmou Miguel após a visita ao Moda Center.

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Por Anchieta Santos

A presidente Dilma Rousseff (PT) liberou R$ 11,1 milhões dos R$ 12,1 milhões em emendas parlamentares apresentados pelo senador Humberto Costa, líder do PT no Senado.

O valor, que representa 92% do total proposto pelo senador, foi empenhado pelo governo federal. Entre os diversos municípios beneficiados com o dinheiro das emendas do Senador petista não consta Afogados da Ingazeira.

Do Pajeú estão relacionados como beneficiadas apenas as cidades de Tuparetama e Serra Talhada e São Jose do Egito. As duas últimas governadas por prefeitos do PT.

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