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TCE aponta indício de fraude no pagamento de diárias a vereadores de Paulista

Por Nill Júnior

1900372_929388220414239_8067468558232091397_oO TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

Outras Notícias

Prefeitos da região acompanham Raquel Lyra em Iguaracy 

Durante a visita da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município de Iguaracy, nesta sexta-feira (1º), prefeitos de diversas cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó estiveram presentes para prestigiar a agenda institucional e reforçar o alinhamento com o Governo de Pernambuco. A comitiva contou com a presença de gestores municipais que têm mantido diálogo próximo […]

Durante a visita da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município de Iguaracy, nesta sexta-feira (1º), prefeitos de diversas cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó estiveram presentes para prestigiar a agenda institucional e reforçar o alinhamento com o Governo de Pernambuco.

A comitiva contou com a presença de gestores municipais que têm mantido diálogo próximo com a governadora, fortalecendo a parceria entre o Estado e os municípios. Estiveram ao lado de Raquel Lyra, além do anfitrião Pedro Alves, os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Gilberto Ribeiro (Flores), Doutor Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Fredson Brito (São José do Egito), Diógenes Patriota (Tuparetama) e Messias do Dnocs (Custódia) — todos aliados da atual gestão estadual.

O prefeito Luciano Torres (Ingazeira) também participou do evento, não como aliado político direto, mas na condição de presidente do Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), demonstrando a importância da pauta para toda a região.

A presença dos gestores ocorreu durante a entrega do sistema de abastecimento de água para mais de 200 famílias da zona rural de Iguaracy e a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento das primeiras 11 ruas do município. 

O encontro também serviu como espaço de articulação política e institucional, com foco na continuidade de investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana nos municípios do interior.

A governadora destacou a importância da parceria com os prefeitos para fazer o governo chegar na ponta:

“É com o apoio dos prefeitos e prefeitas que conseguimos transformar a realidade dos municípios. Estamos trabalhando juntos, com quem quer somar, para garantir mais dignidade e qualidade de vida para o povo de Pernambuco”, disse Raquel Lyra.

Pedro Eurico dialoga sobre empregabilidade com procuradora do MPT

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores […]

Foto: Ray Evllyn/SJDH

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.

Entre os assuntos discutidos destacaram-se a geração de empregos nas unidades prisionais do estado e o fortalecimento do programa de empregabilidade Vida Nova, Novos Rumos, do Patronato, além do programa de criação de vagas no sistema prisional do Governo de Pernambuco, que prevê a entrega de mais 6600 novos espaços nos próximos anos.

“Essa relação com o Ministério Público é muito importante porque o órgão tem o empoderamento necessário para nos auxiliar” pontua o secretário. “O estigma dos que estão soltos é menor do que os que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou fechado”, acrescenta o gestor, sinalizando para o preconceito enfrentado pelos reeducandos na hora de concorrer a postos de trabalho.

Para a procuradora, a ideia do MPT/PE é associar as ações para contribuir no processo de ressocialização. “Nosso dever é cobrar, mas também contribuir e construir um diálogo mais próximo. Nos preocupamos com a ampliação do acesso dos privados de liberdade, que têm maior parte do tempo ocioso, ao mercado de trabalho” explica.

Lula espera assumir Casa Civil até quinta

Da ABr O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, nesta quinta-feira (7) sua posse como ministro da Casa Civil. Ele manifestou sua expectativa durante discurso hoje em Fortaleza. “Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. […]

Da ABr

lula1O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, nesta quinta-feira (7) sua posse como ministro da Casa Civil. Ele manifestou sua expectativa durante discurso hoje em Fortaleza.

“Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que eu aceitei, depois de muito tempo. É porque eu tô convencido, acredito nisso, como acredito em Deus, que este país tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda para essas pessoas.”, afirmou.

Na pauta de julgamentos do Supremo para a semana não consta o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Lula seja efetivado no cargo de ministro da Casa Civil. Para que o julgamento seja na quinta-feira (7), o processo precisa ser pautado pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos mandados de segurança nos quais a posse foi suspensa.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes, em decisão individual, suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado, em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a AGU, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

Vítima de ataques: Lula finalizou o discurso afirmando que há dois anos é vítima de ataques nas investigações da Operação Lava Jato sobre o compra de um apartamento no Guarujá (SP) e por benfeitorias em um sítio que é frequentado por sua família.

“Eu só tenho uma coisa nesta vida de compromisso: é com o povo deste país. Faz dois anos que estou sendo vítima dos maiores ataques que um ser humano foi vítima. Todo santo dia. Eles criaram um apartamento para mim que não é meu, e eu quero convidar todos vocês, no dia que for meu. Eles inventaram uma chácara que não é minha, e quando ela for minha vocês vão visitar minha chácara. Inventaram até um barco de US$ 4 mil. Parece o Lady Laura. É um verdadeiro iate. Eu nem vou em Angra (RJ) com meu iate, para não competir com Roberto Carlos. Ou seja, inventaram de tudo”.

Itapetim divulga programação da 21ª Festa do Padroeiro São Vicente Férrer

Festa acontece no Distrito de São Vicente O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, divulgou a programação da 21ª Festa do Padroeiro São Vicente Férrer, realizada de 12 a 15 de abril no Distrito de São Vicente. Os shows musicais acontecem nos dias 14 e 15, incluindo os valores […]

Festa acontece no Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, divulgou a programação da 21ª Festa do Padroeiro São Vicente Férrer, realizada de 12 a 15 de abril no Distrito de São Vicente.

Os shows musicais acontecem nos dias 14 e 15, incluindo os valores da terra. Veja abaixo:

Dia 14/04 – sexta-feira: Alex do Acordeon, Gila do Acordeon e Adeilton do Acordeon.

Dia 15/04 – sábado: Vanessa Messias e Cláudio Santos, Johnny Cortez (ex-vocalista da banda Limão com Mel) e Forró do Nosso Jeito.

A programação religiosa será realizada de 12 a 15 com celebração da Santa Missa, feira de comidas típicas, quermesse e apresentações culturais todas as noites.