Segundo Vox Populi, Aécio e Dilma estão empatados tecnicamente

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Por Anchieta Santos

Ao todo são duas emendas conquistadas pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota para a Prefeitura de Tabira atuar na recuperação da Praça Gonçalo Gomes.

A 1ª emenda de acordo com o parlamentar falando a Rádio Cidade FM foi empenhada, mas teve a liberação prejudicada pelo município estar no CAUC. Até sugeriu procurar o Prefeito Sebastião Dias para saber se Tabira saiu do “bendito CAUC”.

A 2ª emenda, Gonzaga Patriota afirmou que já teve do vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer, a autorização de liberação.

Atualizado às 15h30

Como o blog antecipou, o segundo recurso da Coligação Muda Arcoverde, julgado no TRE, foi favorável a Wellington Maciel e Israel Rubis.

O MPE Eleitoral manifestou-se favorável ao Recurso Eleitoral apresentado por LW e Rubis para afastar a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. A leitura foi do Promotor Wellington Saraiva.

Na mesma linha, o relator Desembargador Rodrigo Beltrão também votou por acatar o recurso especial.

Disse que na carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro “não ficou comprovado nem o abuso de poder econômico nem o abuso de poder político”. Ele foi seguido por três desembargadores.

A vitória foi confirmada por 6×1. O prefeito continua no cargo e a sentença foi totalmente reformada pelo TRE. “A vontade do povo de Arcoverde foi prevalecida e a Justiça foi feita. Agradeço imensamente ao apoio de todos que estiveram e estão ao meu lado, neste momento de mais uma vitória conquistada na Justiça contra uma injustiça”, disse Wellington Maciel em uma rede social.

O tribunal julgou recursos dos políticos que tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político. No dia 20 de dezembro de 2020, o juiz Dr. Drauternani Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice com base em denúncia formulada pela Coligação Muda Arcoverde através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0600494-55.2020.6.17.0057).

Com a decisão, LW e Rubis tem agora que manter a decisão no TSE que devolveu seu mandato e direitos políticos, através do Ministro Alexandre de Moraes.

Atendimento presencial ficará suspenso. Eleitor pode utilizar o autoatendimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa o fechamento temporário dos cartórios eleitorais de Betânia e Sertânia (respectivamente a 108ª e 62ª Zona Eleitoral), no período de 17 a 18 de outubro de 2024. O fechamento se dará em razão da participação dos servidores em treinamento realizado pela Justiça Eleitoral.

Em caso de necessidade, as unidades podem ser contatadas pelos seguintes canais: 

Betânia: celular (87) 99666-0091 ou e-mail [email protected] 

Sertânia: celular (87) 99666-0035 ou e-mail [email protected] 

Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível imprimir o título eleitoral, emitir certidões ou pagar eventuais multas. Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.

Com 3.600 óbitos em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas, o Brasil atingiu um novo recorde de vítimas da doença em um só dia, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

O número equivale a 150 registros por hora ao longo do último dia. O total de mortes pelo novo coronavírus no País chegou nesta sexta-feira, 26, a 307.326.

Dezenove das 20 maiores marcas de mortes da pandemia até aqui foram alcançadas em março. O número de vítimas desta sexta-feira é o segundo a passar da marca de 3 mil, após 3.158 óbitos terem sido registrados na terça-feira, 23.

O Brasil vive o pior momento da pandemia, com avanço nos dados de casos, internações e mortes em decorrência da doença.

A média móvel diária de óbitos ficou em 2.400 nesta sexta-feira. É a maior média de toda a pandemia. O dado leva em consideração registros dos últimos sete dias para avaliar a tendência da curva no Brasil.

A média está acima de 2 mil desde o dia 17 de março. Na prática, o número indica que 16.801 morreram de covid-19 na última semana, o maior número para um período de sete dias desde o surgimento da doença no País.

Os números desta sexta-feira sofreram influência da alta recorde em São Paulo, que registrou 1.193 novos óbitos pela doença.