Tabira: TCE-PE sugere o encaminhamento ao MPPE por indícios de fraude em licitação da Prefeitura

G1

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.

 

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Wellington Maciel e o vice Israel Rubis se manifestaram em suas redes sociais pela primeira vez depois ad decisão do TRE que manteve o que decidiu o juiz Dralternani Melo Pantaleão e cassou por 7×0 o mandato da dupla.

Eles informaram que já estão adotando as medidas judiciais cabíveis contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

“O referido julgamento ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e seguiremos buscando justiça para que a decisão livre, soberana e democrática do povo de Arcoverde expressada nas urnas em 15/11/2020 seja respeitada”, acrescentaram.

“A União por Arcoverde” continua mais firme do que nunca, mesmo porque o que nos move é o sentimento de não fugir à luta. Pra frente é que se anda”, concluem em nota.

Vereador sobre relação com Sandrinho. “Eu sou verdadeiro. Não tenha medo de mim, tenha medo do babão, porque o babão é traidor”

Por Júnior Campos

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados Ingazeira, Vicentinho PSB, reafirmou seu compromisso de cumprir o acordo feito com o vereador Raimundo para lhe passar a presidência da Casa após dois anos.

A declaração foi dada ao blog do Júnior Campos, realizada na cidade de Flores, onde o parlamentar foi homenageado pela agência MV4.

“Eu tenho um compromisso, tanto com o prefeito quanto com o vereador Raimundo, de ficar dois anos e passar o bastão para ele. Estou lá para cumprir minha promessa e honrar minha palavra”, afirmou Vicentinho.

No entanto, ele ressaltou que, para assumir a presidência, Raimundo precisará conquistar o apoio dos demais vereadores. “Eu sozinho não elegi e ele sozinho também não se elege. Se ele conquistar a maioria, estou pronto para cumprir o que foi combinado”, pontuou.

Relação com o prefeito Sandrinho Palmeira

Vicentinho também comentou sobre sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira. Segundo ele, apesar de dificuldades pontuais de comunicação, o diálogo entre os dois nunca foi rompido.

“Tive uma conversa muito séria com ele no começo da semana, e estamos colocando os pingos nos ‘is’. Conheço Sandrinho desde a época em que ele disputava eleição para o Conselho Tutelar. Nossa história é longa, e não tenho motivo para me afastar dele”, destacou.

O presidente da Câmara ainda fez questão de frisar que mantém uma postura transparente e direta em suas decisões políticas. “Eu sou verdadeiro. Não tenha medo de mim, tenha medo do babão, porque o babão é traidor”, disparou.

O propósito inicial da Secretaria de Agricultura era destinar 60 currais para os criadores expositores participantes da VII Fecaprio – Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira que começa dia 14 com a chegada dos animais e o encerramento no dia 16, com a premiação e shows.

“Diante da forte procura, aumentamos em mais 20 currais e ainda tem cerca de 10 criadores na fila”, disse Jailson Cordeiro integrante da equipe de Coordenação durante entrevista ao Programa Institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú.

Já o Secretário de agricultura Gustavo Veras anunciou a premiação de R$ 15 mil reais e os shows de Amigos Sertanejos e Novo Som Mix. O governo Lino Morais acredita numa grande participação de expositores e visitantes a VII Fecaprio. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Oposição diz que Patrícia Costa não tinha espaço. Madalena nega rompimento

Completado quatro meses do seu segundo governo, a Prefeita Madalena Britto (PSB) registrou na manhã desta quinta-feira (27), a primeira grande baixa em seu secretariado.

A esposa do deputado estadual Eduíno Brito (PP) e secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Costa de Brito Cavalcanti, entregou o cargo na manhã de hoje.

Por volta das 08h30, ela reuniu toda a equipe na sede da Secretaria em torno de um café da manhã e anunciou que estava deixando a pasta. Patrícia Costa alegou questões pessoais para entregar o cargo, pois não estaria conseguindo conciliar seu trabalho com outras atividades, mas nos bastidores, a oposição diz que a questão central seria a falta de liberdade para comandar a secretaria como planejava.

Esposa do aliado da prefeita, o deputado estadual Eduíno Brito (PP), que abriu mão de sua candidatura em 2016 para apoiar a reeleição da atual prefeita, Patrícia queria formar sua própria equipe dentro da secretaria, mas suas intenções teriam sido vetadas pela prefeita. Ela chegou a fazer uma auditoria na Assistência Social, o que gerou mais insatisfação com o poder central.

Com a saída de Patrícia, ainda não se sabe como será o comportamento do deputado estadual Eduíno Brito (PP), já que a pasta fazia parte do acordo político firmado em 2016 e que previa a reeleição do mesmo para a Assembleia Legislativa com apoio da prefeita. Ainda não há nomes definidos para assumir a pasta, mas especula-se que a prefeita possa optar por uma opção caseira, familiar para tocar a Assistência Social.

Outro lado: a Prefeita Madalena Britto, informou em nota que aceitou o pedido de exoneração da Secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Costa de Brito Cavalcanti, na última quarta-feira (26).

Patrícia Costa alegou questões pessoais para a entrega do cargo. “Acatei o pedido, pois entendo as razões e, acima de tudo, respeito sua decisão.”, explicou a prefeita.

Mesmo com a saída de Patrícia, a prefeita esclareceu que não houve rompimento com o deputado Eduíno Brito (PP).  “Enquanto estávamos em audiência ontem (26), o deputado me ligou, conversamos tranquilamente e reafirmamos nossa aliança. Sigo apoiando Eduíno Brito, independente do ocorrido.”, enfatizou a prefeita Madalena.