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Tabira: TCE-PE sugere o encaminhamento ao MPPE por indícios de fraude em licitação da Prefeitura

Por André Luis

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Outras Notícias

Presidente da COMPESA diz que obra de Estação Elevatória segue ritmo em Brejinho

Moradores de Brejinho relataram ao blog semana passada que teria parado a obra de construção da estação elevatória que vai garantir a distribuição de água da Adutora do Pajeú para abastecer o município. A Presidente da COMPESA, Manuela Marinho, prometeu averiguar o que houve para a interrupção dos trabalhos. Hoje, em contato com o blog, […]

Moradores de Brejinho relataram ao blog semana passada que teria parado a obra de construção da estação elevatória que vai garantir a distribuição de água da Adutora do Pajeú para abastecer o município.

A Presidente da COMPESA, Manuela Marinho, prometeu averiguar o que houve para a interrupção dos trabalhos.

Hoje, em contato com o blog, Marinho informou que a obra segue seu ritmo normal. “A equipe está fazendo a armação do poço de sucção.  O cronograma está sendo cumprido”, garantiu.

A obra é determinante para que o município ponha fim ao drama hídrico,  com um abastecimento precário e irregular.

Em maio, a Compesa havia informado em nota que seria interligada a rede local ao Sistema Adutor do Oeste.

Para que isso ocorra, está sendo construída uma nova estação elevatória. A iniciativa estava sob responsabilidade do DNOCS.

Porém, com o objetivo de antecipar e de resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população de Brejinho, o Governo do Estado, recomendou a execução da obra pela Compesa.

Debate sobre revisão do Plano Diretor é aberto em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez nesta segunda (29), o lançamento do processo de revisão para construção do seu novo Plano Diretor, instrumento de planejamento urbano que irá projetar a cidade para o futuro. O evento aconteceu no cineteatro São José, com uma boa presença de público, e foi transmitido pelo canal oficial da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez nesta segunda (29), o lançamento do processo de revisão para construção do seu novo Plano Diretor, instrumento de planejamento urbano que irá projetar a cidade para o futuro.

O evento aconteceu no cineteatro São José, com uma boa presença de público, e foi transmitido pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. O público foi recepcionado pelos tabaqueiros, tradicional personagem do carnaval de Afogados. Antes das falas das autoridades, a dupla de repentistas Diomedes Mariano e José Carlos do Pajeú, puseram em versos alguns dos temas que serão tratados no plano diretor, e a sua importância para o funcionamento da cidade.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a importância da participação popular na elaboração do plano. “Tudo será dialogado. Ouvindo, pesquisando a opinião e incorporando as sugestões da população, das instituições da sociedade civil. Haverá interesses, pontos de vista muitas vezes conflitantes. Mas ao final deverá prevalecer sempre o bem comum, o interesse coletivo,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

“Que cidade queremos para nós e nossos filhos? Uma cidade quente ou de um clima mais ameno?! Um cidade sem árvores ou uma mais arborizada? Uma cidade onde nossos idosos possam andar sem risco de queda ou uma cidade onde a cada metro de calçada eles tenham um obstáculo para transpor? São algumas das perguntas que todos nós temos que ajudar a responder”, questionou o Presidente da Amupe, José Patriota.

Presentes à cerimônia, também usaram da fala os ex-prefeito Totonho Valadares, o vice-prefeito Daniel Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida, o coordenador do processo de revisão, Fernando Morais, e o vereador Presidente da Câmara, Rubinho do São João, em nome daquela casa legislativa. Presentes também na composição da mesa, os vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Raimundo Lima, Gal Mariano e Erickson Torres.

O Prefeito Alessandro Palmeira fez o lançamento oficial do site onde a população poderá participar. Você inclusive já pode dar a sua contribuição acessando o site da Prefeitura www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br clicando no link para o plano diretor. Lá estão os diversos eixos temáticos e os espaços para ouvir opiniões e sugestão. Segundo o coordenador Fernando Morais, o site será uma das ferramentas de participação. “Além do site, vamos fazer pesquisas de opinião, audiências públicas e reuniões com os diversos segmentos de nossa sociedade. O plano deve ser e será amplamente discutido,” disse Fernando.

Selomar Breda, coordenador do ITCO – Instituto Tecnologico do Centro Oeste – empresa com 18 anos de expertise em processos de construção de planos diretores, contratada para revisar o de Afogados, fez uma explanação sobre o que consiste o plano, suas diversas etapas de construção, de escuta da população, e a sua importância para a cidade que queremos no futuro. Após cumpridas todas as etapas, o material produzido será transformado em lei e encaminhado pelo executivo para discussão na câmara. De acordo com a lei, o prazo para esse envio é de dez meses, tempo que durará todo o processo de construção do novo plano diretor.

Afogados lidera casos de dengue na área da X Geres; Regional tem aumento de 376%

De acordo com o último boletim epidemiológico, a regional já soma um aumento de 376% dos casos em relação ao mesmo período de 2023.  Por Juliana Lima Com 263 casos notificados, o município de Afogados da Ingazeira lidera com folga o número de casos prováveis de dengue na área de abrangência da X Gerência Regional […]

De acordo com o último boletim epidemiológico, a regional já soma um aumento de 376% dos casos em relação ao mesmo período de 2023. 

Por Juliana Lima

Com 263 casos notificados, o município de Afogados da Ingazeira lidera com folga o número de casos prováveis de dengue na área de abrangência da X Gerência Regional de Saúde, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (22), no Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, pela gerente da X Geres – Gerência Regional de Saúde -, Mary Delânea e pelo coordenador de Vigilância em Saúde, Luiz Alexandre.

Pelo último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a X Regional soma 696 casos prováveis da doença, que são a soma dos casos confirmados e em investigação. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 376% na regional. Além de Afogados, a situação mais preocupante é dos municípios de Ingazeira e Tabira, com 75 casos prováveis cada.

Confira o boletim de cada município:  Afogados da Ingazeira 263, Ingazeira 75, Tabira 75, Santa Terezinha 64, Tuparetama 50, Iguaracy 33, Solidão 47, Quixaba 27, São José do Egito 26, Carnaíba 17, Itapetim 13 e Brejinho 7.

Óbitos – A regional registrou quatro casos de dengue grave ou hemorrágica confirmados. Três pacientes de Solidão que estão em processo de cura e um paciente de Tuparetama que veio a óbito em Caruaru. Há outro óbito suspeito sendo investigado, que é o caso do menino Luiz Davi de Tabira.

ZIKA e Chikungunya – Segundo Mary Delânea, a regional só tem um caso provável de ZIKA, notificado em Tabira. Já Chikungunya são nove casos prováveis: Itapetim (2), Iguaracy (2), Carnaíba (2), Afogados (1), Tabira (1), São José do Egito (1) e Quixaba (1).

Vacina – Sobre a vacina contra a dengue, Mary Delânea informou que até o momento não há previsão de chegada de doses para a X Geres. “Ainda não temos no nosso calendário previsão para a nossa região. Algumas cidades já receberam aqui em Pernambuco, mas até o momento a gente não tem essa previsão de chegar vacina para a nossa regional”.

Preço do diesel recua 35 centavos na semana, segundo ANP

O preço médio do litro do diesel recuou R$ 0,35, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (8). No mesmo período, o preço da gasolina ficou praticamente estável. De acordo a ANP, o preço médio do litro do diesel nas bombas caiu de R$ 3,828 para R$ […]

O preço médio do litro do diesel recuou R$ 0,35, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (8). No mesmo período, o preço da gasolina ficou praticamente estável.

De acordo a ANP, o preço médio do litro do diesel nas bombas caiu de R$ 3,828 para R$ 3,482, uma queda de 9%. O preço máximo encontrado pela agência foi de R$ 4,859.

O levantamento mostrou, portanto, que a redução de R$ 0,46 no preço do diesel prometida pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros ainda não foi integralmente repassada. A medida entrou em vigor na sexta-feira (1) e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, estimou que a redução do preço poderá levar até 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país.

Secretária de Saúde de Tabira ingressa no PT para ser vereadora

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida. Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim […]

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida.

Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim é nome certo para disputar o mandato de vereadora.

O deputado federal, Carlos Veras, abonou sua ficha de filiação. A informação é do Blog do Finfa.