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Tabira: TCE-PE sugere o encaminhamento ao MPPE por indícios de fraude em licitação da Prefeitura

Por André Luis

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Outras Notícias

Depois de muito espera, saiu a programação do FIG 2014

A programação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que ocorre de 17 a 26 de julho na cidade situada no Agreste de Pernambuco, foi divulgada nesta quarta-feira (3), em coletiva de imprensa no Teatro Arraial, Centro do Recife. As principais atrações são Fabio Júnior, Nação Zumbi, Sidney Magal, Alceu Valença, Vanessa da Mata e […]

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A programação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que ocorre de 17 a 26 de julho na cidade situada no Agreste de Pernambuco, foi divulgada nesta quarta-feira (3), em coletiva de imprensa no Teatro Arraial, Centro do Recife. As principais atrações são Fabio Júnior, Nação Zumbi, Sidney Magal, Alceu Valença, Vanessa da Mata e Titãs.

Haverá mais de 300 apresentações, divididas em 17 polos de música, cinema, literatura, circo e outras formas de expressão artística. Com investimento de R$ 9,5 milhões, os organizadores esperam atrair 500 mil pessoas durante os 10 dias de festa.

Segundo o diretor de Políticas Culturais de Pernambuco, André Brasileiro, a diversidade é o grande diferencial do FIG. “Quando estávamos fazendo a seleção entre os projetos que se inscreveram para o festival, o que nos pautou foi preocupação com a tradição e contemporaneidade, além da valorização da cena local”, explicou.

Confira neste link a programação completa.

Monteiro fecha lixão e traz resíduos para aterro em Afogados

A Prefeitura de Monteiro, por meio do secretário Túlio Conrado, revelou à reportagem do Blog Edvaldo José, uma importante mudança na questão do lixo da cidade. A partir de agora, o lixo será transportado para o aterro sanitário de Afogados da Ingazeira, o Aterro Pajeú, na PE 320, por meio de compactadores. Conrado ressaltou a […]

A Prefeitura de Monteiro, por meio do secretário Túlio Conrado, revelou à reportagem do Blog Edvaldo José, uma importante mudança na questão do lixo da cidade.

A partir de agora, o lixo será transportado para o aterro sanitário de Afogados da Ingazeira, o Aterro Pajeú, na PE 320, por meio de compactadores.

Conrado ressaltou a necessidade de conscientizar a população sobre o horário e o local adequado para o descarte do lixo, enfatizando que a colaboração de todos é essencial para o sucesso dessa nova medida.

Além disso, o secretário informou que Monteiro não utilizará mais o lixão local, direcionando todo o descarregamento para Afogados da Ingazeira.

“Monteiro não pode mais usar o lixão, todo o descarregamento será realizado na cidade de Afogados da Ingazeira. Provavelmente pela quantidade de lixo, o material será descarregado diretamente lá,” afirmou Conrado.

Dilma divulga no Twitter mensagem de Natal aos brasileiros

Um dia depois de anunciar o nome de 13 ministros que farão parte da equipe do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff publicou hoje (24), em seu Twitter, uma mensagem de Natal para os brasileiros. “Desejo, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras!”, destacou. A presidente está no Palácio do […]

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Um dia depois de anunciar o nome de 13 ministros que farão parte da equipe do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff publicou hoje (24), em seu Twitter, uma mensagem de Natal para os brasileiros. “Desejo, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras!”, destacou.

A presidente está no Palácio do Planalto mas não tem agenda oficial prevista para hoje. Dilma deve passar o  Natal no Palácio da Alvorada com a família e seguir, amanhã (25), para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, na Bahia. O local também foi o refúgio da presidente no ano passado quando embarcou na companhia da filha, Paula, e do neto, Gabriel, para descansar no período do Natal e do Ano-Novo.

Este ano, a expectativa é que Dilma Rousseff  retorne a Brasília entes do Ano-Novo,  já que, além da posse para o segundo mandato de seu governo marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, a presidente anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.

Em outra mensagem, a presidenta direcionou votos exclusivos para a Central Única das Favelas (CUFA). “Aos amigos da @CUFA_Brasil, meu forte abraço de Feliz Natal!”.

Nicinha e Edgley festejam resultado da pesquisa em Tabira. Sebastião Dias preferiu não falar

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM . Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido […]

Políticos tabirenses sobre a pesquisa Múltipla: entre quem gostou, quem reclamou, quem não viu e não avaliou
Políticos tabirenses sobre a pesquisa Múltipla: entre quem gostou, quem reclamou, quem não viu e não avaliou

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM .

Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido em defesa do povo. Estou falando para provar que não sou mudinha. Só não gosto de estar trocando críticas pelo Rádio. Sou simples, humilde e vamos ganhar a eleição”.

O vereador Zé de Bira, pré-candidato do PSB na chamada política de estar bem com todos, começou elogiando a simplicidade de  Nicinha e depois disse ter gostado da pesquisa.

O Prefeito Sebastião Dias que está em Campina Grande, respondeu à produção que não estava sabendo de pesquisa e preferiu não falar. Edmundo Barros, preferiu não comentar pois não acompanhou todos os números. Genedy Brito estava em Serra Talhada e preferiu ver os números com mais calma para depois falar.

Tote Marques questionou a ausência do seu nome na consulta estimulada e prometeu estudar a pesquisa para encontrar a resposta.

Líder da pesquisa espontânea, o ex-prefeito Dinca Brandino, que ainda não conseguiu se livrar do impedimento na justiça, gostou de sua colocação e de sua esposa, mas não deixou de reclamar contra a presença de Josete Amaral num cenário estimulado.

O ex-prefeito Josete Amaral, não comentou a pesquisa. Já Edgley Freitas apontado como o pré-candidato mais  forte do Grupão  depois de Josete, mostrou-se feliz e confiante na vitória desde que aconteça união da Frente das Oposições.

José Patriota propõe criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em Pernambuco

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa visa reunir deputados estaduais em uma associação suprapartidária, com o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa visa reunir deputados estaduais em uma associação suprapartidária, com o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no estado.

“A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será um espaço fundamental para promover debates, aprimorar a legislação e implementar políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos e gerem emprego e renda em Pernambuco. Temos algumas regiões, como o Sertão do Pajeú, dentre outras, com muita força na questão do empreendedorismo. A frente poderá fazer impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A proposta busca fortalecer o empreendedorismo, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas em Pernambuco. Serão discutidos temas como programas governamentais de parcerias entre setor público e privado, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para os pernambucanos.

Com a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra seu compromisso em fomentar o setor empresarial, reconhecendo sua importância na geração de empregos e no fortalecimento da economia estadual. A proposta seguirá para tramitação na Casa Legislativa.

Autor da proposição, José Patriota coordena a Frente Parlamentar que contará com a participação dos deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.