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Tabira: Juiz acata pedido de vereadores e dá 72 horas para Prefeitura disponibilizar documentos das licitações

Por Nill Júnior

O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a  ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os documentos são ligados aos processos licitatórios realizados pela prefeitura e fruto de questionamentos da oposição na cidade.

Os vereadores alegaram que no dia 23 de fevereiro de 2015, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 03/2015, subscrito por todos os Vereadores Municipais e aprovado em plenário para a constituição de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a existência de irregularidades nos atos realizados pelo Poder Executivo Municipal quanto aos processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 e 2014, com prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

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O despacho do Juiz atendeu aos vereadores da CPI que solicitaram informações e acesso a documentos dos certames

A Comissão alega que expediu ofício solicitando determinados documentos, mas sem sucesso. O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão.

O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão, mas de fato não teria os disponibilizado.

“O não fornecimento da documentação solicitada afronta a nossa Carta Maior, bem como a Lei Orgânica deste Município, que explicitam a possibilidade de realização do controle externo pelo Legislativo. Deste modo, quando presentes o direito líquido e certo, ao menos si et in quantum, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que, se protelada, a decisão final se torne ineficaz, deve ser concedida a liminar em mandado de segurança”, diz o magistrado.

Ele concedeu a liminar requerida, para que a Prefeitura Municipal de Tabira forneça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) cópias dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Outras Notícias

Afogados sedia 42ª edição dos Jogos Escolares

Afogados da Ingazeira sedia mais uma edição dos Jogos Escolares – Fase Regional, coordenados pela Gerência Regional de Educação – GRE Sertão do Pajeú. Será o 42º ao do evento. A cerimônia de abertura oficial será dia 09 de junho de 2017, às 17 horas, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida. As competições, entretanto, começam […]

Afogados da Ingazeira sedia mais uma edição dos Jogos Escolares – Fase Regional, coordenados pela Gerência Regional de Educação – GRE Sertão do Pajeú. Será o 42º ao do evento.

A cerimônia de abertura oficial será dia 09 de junho de 2017, às 17 horas, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida. As competições, entretanto, começam muito antes. Nos dias 25 e 26 de maio, acontecerão as competições nas modalidades de natação, xadrez, tênis de mesa, judô, atletismo, badminton e vôlei de areia, com premiação de 1º ao 3º lugar.

De 09 a 15 de junho, competirão os atletas inscritos nas modalidades de futsal, basquete, handebol, futebol e vôlei, com premiação de 1º e 2º lugar. A participação dos atletas é dividida em categorias. Atletas de 09 a 12 anos competirão na categoria pré-mirim; mirim, atletas de 12 a 14 anos e Infantil, de 15 a 17 anos.

Este ano serão homenageadas as Escolas: Arnaldo Alves Cavalcanti – Tabira (Campeã Geral dos Jogos Escolares Regionais – 2016), EREM Ione de Góes Barros – Afogados da Ingazeira (Segundo lugar nos Jogos Escolares Regionais – 2016) e EREM Oliveira Lima – São José do Egito (Terceiro lugar nos Jogos Escolares Regionais – 2016).

Serão homenageadas as atletas que se destacaram nos Jogos Pernambucanos de 2016: Elaine da Silva Ferreira (Campeã Pernambucana de Tênis de Mesa), Jaciene Santos Bispo (Campeã Pernambucana nos 100m e 200m) e Mayara Pereira Oliveira (Campeã Pernambucana nos 800m)

Serão nove dias de competição, com uma distribuição de 119 troféus e 1.126 medalhas. “A Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú faz dos Jogos Escolares um momento alicerçado no viés educativo,  com o olhar voltado para a formação integral do jovem, o caráter educativo e esportivo é que conduz o evento. Independente de classificação, todas as escolas participarão com garra, vontade de fazer bonito e com a certeza de que o esporte pode ser visto pelo olhar pedagógico e pode fazer a diferença na vida dos estudantes”, diz a GRE em nota.

Peça premiada, Sebastiana e Severina circula pelo sertão de PE

Triunfo, Sertânia e Arcoverde recebem o espetáculo em setembro Depois de passar pela Paraíba e por Portugal, além de receber, em 2016, nove prêmios no 22° Janeiro de Grandes Espetáculos, a montagem “Sebastiana e Severina” iniciou circulação pelo interior de Pernambuco em agosto e passa agora pelas cidades de Triunfo, Sertânia e Arcoverde. Contemplada pelo […]

Triunfo, Sertânia e Arcoverde recebem o espetáculo em setembro

Depois de passar pela Paraíba e por Portugal, além de receber, em 2016, nove prêmios no 22° Janeiro de Grandes Espetáculos, a montagem “Sebastiana e Severina” iniciou circulação pelo interior de Pernambuco em agosto e passa agora pelas cidades de Triunfo, Sertânia e Arcoverde.

Contemplada pelo Funcultura 2017, a peça é uma adaptação do livro homônimo do pernambucano André Neves, um dos mais renomados ilustradores de literatura infantil e juvenil da atualidade.

No início da temporada de circulação, o espetáculo passou por Tracunhaém, Limoeiro, Lagoa do Carro e Passira. Depois de Triunfo, Sertânia e Arcoverde Sebastiana e Severina passa ainda este ano por Bezerros e Caruaru; e finalizando a viagem, a montagem será encenada em São José do Egito, em janeiro, durante o Festival do Louro, onde o coletivo também apresenta o espetáculo Pajeú das Flores. “Essa história de Sebastiana e Severina fala sobre o povo do interior e vamos conseguir levar ela até lá. É uma viagem de volta. O espetáculo começou na capital, no Recife, e vai voltando agora para o sertão”, conta o diretor Cláudio Lira, natural de São José do Egito. As apresentações serão gratuitas e contam com tradução em libras.

Indicada para todas as idades, a peça tem música ao vivo e relata a história de duas rendeiras de Umbuzeiro (PB), que mesmo sem o frescor da juventude ainda sonham em encontrar um príncipe encantado. Com a chegada do forasteiro Chico à cidade, Sebastiana e Severina cantam, produzem a renda mais bonita, recorrem até ao feitiço do amor e acabam, através dele, descobrindo o valor da amizade. Com toda a poesia que cabe às rimas e prosas da gente do interior, e assim como no livro – carregado do repente, cordéis e loas contados e cantados pela tradição popular nordestina -, o espetáculo convida o público a conhecer e se encantar com os festejos ao padroeiro da cidade de Umbuzeiro.

Com direção de arte de Marcondes Lima, cenário e figurino são ricos em detalhes para manifestar ainda mais esse imaginário popular. O elenco formado por Célia Regina, Zuleika Ferreira, Luiz Manuel e Davison Wescley conta essa história através de um processo narrativo que se transforma ao longo da peça: os artistas ora interpretam as personagens e ora voltam a si, como também narram e manipulam bonecos.

SERVIÇO
Triunfo
08 de setembro, às 19h
Cine Teatro Guarany
(Praça Carolino Campos)

Sertânia
10 de setembro, às 15h30
Escola Estadual Olavo Bilac
(Rua Agamenon Magalhães, 703)

Arcoverde
12 de setembro, às 16h
Teatro Geraldo Barros
(Rua Capitão Arlindo Pacheco, 364)

 

Por falta de verba, Polícia Federal suspende confecção de passaportes

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19). Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. O agendamento online do serviço […]

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.

Progresso inicia rota Betânia-Recife em setembro

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana. Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais. Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste […]

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana.

Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais.

Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste ano.

A partir do dia 1 de setembro, a rota será iniciada. A linha entre Recife e Betânia sairá todas as sextas-feiras às 19 horas. Já a rota Betânia-Recife aos domingos, sempre às 22 horas. Os dias consideraram fluxo previsto e logística.

Segundo o prefeito Mário Flor, a parceria fechada com a Progresso também beneficiará os pacientes do TFD, pois não só estão incluídos como também a empresa os deixará na casa de apoio e também os pegará de volta para retornarem aos seus lares.

Luiz Fux é o relator do processo que pede a cassação de Sebastião Dias e José Amaral

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator. […]

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator.

Os advogados da chapa recorrente são o paraibano Solon Benevides e o escritório pernambucano Walter Agra Advogados. Eles estimam que o julgamento acontecerá ainda este ano.

No fim de setembro, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.