Tabira: Juiz acata pedido de vereadores e dá 72 horas para Prefeitura disponibilizar documentos das licitações

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou, na quinta-feira (10), de uma reunião com representantes da Neoenergia Pernambuco, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. O encontro ocorreu na sede da empresa, no Recife, e teve como pauta principal a discussão de questões relacionadas ao setor elétrico no município.

Estiveram presentes na reunião Rafael Motta, gerente de Relações Institucionais da Neoenergia, e Rômulo César, supervisor de Relacionamento com o Poder Público. Durante o diálogo, foram tratadas demandas envolvendo a infraestrutura da rede elétrica, atendimento ao consumidor e estratégias para aprimorar a prestação dos serviços no território de Iguaracy.

A agenda integra uma série de articulações institucionais da gestão municipal com o objetivo de ampliar o diálogo com concessionárias e órgãos públicos. Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a interlocução com a Neoenergia resulte em medidas para melhorar o fornecimento e garantir maior regularidade e segurança no abastecimento de energia para a população.

A suspensão das atividades em algumas comarcas judiciárias do Interior do Estado recebeu críticas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta quarta-feira (6).

O petebista cobrou providências do Governo Estadual, alegando que a descontinuidade dos serviços é causada por irregularidades no repasse do orçamento do Tribunal pelo Executivo.

Júlio informou que as populações dos municípios de Pedra (Agreste) e de Tacaratu (Sertão) já estão sendo afetadas pela suspensão dos serviços. O parlamentar foi informado sobre os problemas nos repasses pelo presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, durante audiência ontem (05), na sede do Tribunal de Justiça.

“Não é o governador que perde com isso meus amigos e amigas. É o povo, o cidadão e a cidadã que precisa da justiça cada vez mais ágil, próxima e estruturada para atendê-lo esteja a onde estiver. Peço aos senhores que fazem a bancada governista que sensibilizem o governador, que parece desligado no tempo e só vive agora de olho nas estrelas”, pontuou Júlio Cavalcanti.

Falando em nome do governo, o deputado Antônio Moraes (PP) responsabilizou o Judiciário pernambucano, que, segundo ele, “precisa se adequar ao próprio orçamento”.

Caso o impasse não seja resolvido cidades como a Pedra e Tacaratu poderão ter suas comarcas fechadas, alertou mais uma vez o parlamentar trabalhista.

 “O povo não pode pagar mais essa conta pela falta de planejamento e competência do Governo do Estado. O povo já sofre demais com a crise que ele não foi e nem é o responsável”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Secretários  dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço

O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.

Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama,  criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.

Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate,  envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que  fossem colocados:

Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde  quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando  que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.

Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU.  Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.

Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.

Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Secretários:  em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012.  As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado,  que hoje inexiste.

Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois  o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.

Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.

Blog da Folha

Devido ao recebimento da notificação judicial, a Câmara Municipal de Camaragibe cancelou a reunião extraordinária que estava marcada para votar o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), na manhã desta quinta-feira (23). Após a determinação da juíza Anna Regina de Barros, nessa quarta-feira (22), acatando o pedido de mandado de segurança solicitado pelo prefeito Meira, o presidente da Câmara, vereador Toninho Oliveira (PTB), alegou que não havia sido notificado pela comarca do município e optou por manter a reunião.

No entanto, o oficial de justiça de Camaragibe compareceu à sede do Legislativo Municipal, por volta das 8h20, e notificou a decisão da juíza, que suspende temporariamente todos os trâmites, além de estabelecer um prazo para que a Comissão do Processo de Impeachment esclareça todas as decisões tomadas no processo. Com isso, a reunião foi cancelada.

“A decisão chegou, iremos respeitar. Decisão de judiciário não se discute, apenas cumpre-se. A juíza nos deu um prazo de 10 dias e vamos responder dentro desse período”, afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira.

Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento.

“A juíza não daria uma decisão se o procedimento não fosse ilegal. Esta ação foi suspensa por que desde a origem foi ilegal. A Câmara de Camaragibe passou por cima da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e principalmente, da Constituição Federal. Não se pode buscar o poder a qualquer custo”, disse Dr. Félix, que é assessor do gabinete do prefeito Meira.

O ex-secretário José Augusto Freitas, o Zeu, irmão de Edgley Freitas, uma pessoa da linha de frente do grupo da oposição tabirense, criticou em um áudio a possibilidade de o vereador Pipi da Verdura ser candidato a vice na chapa encabeçada por Flávio Marques.

Segundo o Blog do Finfa, Zeu afirmou que jamais aceitaria seu nome como vice na chapa de Flávio Marques.  “Na campanha de Zé de Bira, Pipi foi quem mais incentivou e no final traiu Zé de Bira. Não confio em político dessa extirpe”.

Pipi da Verdura responde ao Zeu: “Essas coisas na realidade não me atingem. Não se preocupe que não vou prejudicar o grupo da oposição, eu não quis ser prefeito na era de Eduardo Campos, imagine agora. Não vou atrapalhar esse grande grupo. Agora, não vou deixar que pessoas me agridirem na vida pessoal”.

De fato, Pipi, em que pese ser uma figura humana inatacável, foi questionado por sua atuação política pela falta de firmeza em importantes momentos de sua trajetória. Ao ponto de, pela atividade máter, lidar com frutas e verduras em parte importante da vida, ser comparado a um chuchu político. Não tem serventia pra quase nada.