Peça premiada, Sebastiana e Severina circula pelo sertão de PE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura de Carnaíba, vai inaugurar nesta quarta-feira (15), às 16h, uma ponte sobre o riacho do Curral Velho dos Pedros. 

A solução técnica encontrada foi uma ponte, ao invés de uma passagem molhada, tendo em vista a força da água do riacho, sobretudo em tempos de invernos mais rigorosos.

A obra custou às duas Prefeituras mais de R$ 239 mil no total e vai beneficiar a trafegabilidade para diversas comunidades rurais próximas ao Curral Velho dos Pedros, a exemplo de Riacho de Colônia, Colônia e Riacho Fundo, em Carnaíba, e Curral Velho dos Ramos e dos Pedros, em Afogados. A inauguração contará com as presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira e Anchieta Patriota, vereadores e lideranças dos dois municípios, além da população beneficiada. 

“Esta é a sétima semana seguida de inaugurações de obras e entregas da maratona anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para ocorrer até o final deste ano. Uma obra/ação entregue por semana”, destaca a assessoria.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Prezado Nill Júnior e sertanienses,

Diante das recentes declarações da atual gestão, que tem procurado atribuir à administração anterior a existência de dívidas e irregularidades, é fundamental que a população tenha acesso à verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que as acusações feitas não refletem a realidade financeira do município. Infelizmente, a atual gestão parece não entender o funcionamento da administração pública e, com base nisso, têm sido feitas afirmações imprecisas. No encerramento do exercício de 2024, a Prefeitura de Sertânia e seus Fundos registraram um saldo bancário aproximado de R$ 2.670.900,00, com extratos definitivos aguardando a entrega pela atual gestão.

Além disso, deixamos para a gestão atual R$ 23.043.025,50 em recursos oriundos de convênios federais e estaduais, além de emendas parlamentares, os quais estão vinculados a projetos em andamento ou planejados. Esses valores visam investimentos estratégicos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município, tais como:

Investimentos em Educação e Infraestrutura: R$ 18.687.752,42, destinados à construção de escolas, creches, espaços esportivos e pavimentação de ruas;

A receber do Ministério da Saúde: R$ 863.983,47, para a construção de Unidades Básicas de Saúde e Academias da Saúde;

Projetos financiados por emendas parlamentares – Dep. Diogo Moraes: R$ 1.380.000,04, destinados à revitalização do Pátio da Feira, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação.

Ainda com relação aos recursos que serão recebidos pela atual gestão, tem-se os precatórios do Fundef, com valor atualizado estimado em R$ 30 milhões.

Esse montante será liberado em etapas: 40% (R$ 12 milhões) em 2025; 30% (R$ 9 milhões) em 2026 e 30% (R$ 9 milhões) em 2027.

A atual gestão tenta construir uma narrativa de caos financeiro, porém os dados apresentados demonstram o contrário.

Sobre a questão do pagamento de salários, destacamos que, em dezembro de 2024, todas as folhas foram pagas em dia, incluindo os vencimentos dos aposentados e pensionistas, bem como o 13º salário de todos os servidores, incluindo os da saúde. Todos os compromissos financeiros com o funcionalismo foram rigorosamente cumpridos ao longo de toda a administração, sem qualquer atraso, sendo esta uma marca da gestão nos últimos 8 anos.

Em dezembro de 2024, por ocasião do fim do mandato, a gestão anterior efetuou o pagamento de parte da folha da saúde, restando apenas um valor remanescente a ser pago com recursos que são recebidos por volta do dia 10 de janeiro. Da análise das contas da prefeitura, verificamos que este valor pendente poderia já ter sido quitado com os recursos recebidos do Ministério da Saúde e com os valores vinculados ao orçamento da saúde, considerando que o município é obrigado a destinar 15% de sua arrecadação para esta pasta.

A tentativa de transferir responsabilidades por atrasos ou dificuldades administrativas não resiste a uma análise detalhada.

Até 20 de janeiro de 2025, por exemplo, já foram recebidos R$ 1.462.574,86 em recursos destinados à Saúde, o que evidencia que a regularização dos pagamentos dos servidores depende de eficiência administrativa e não de falta de recursos.

Com relação à acusação de débitos na previdência, destaca-se que o Instituto de Previdência dos Servidores de Sertânia (IPSESE) foi fortalecido na nossa gestão, atingindo R$ 18 milhões em recursos depositados. Entretanto, com a reforma previdenciária implementada pelo governo Guga Lins, foi extinto o regime de capitalização, e a folha de aposentadoria passou a ser custeada prioritariamente pela previdência, com aportes complementares do município, os quais foram rigorosamente cumpridos durante os 8 anos de mandato, sempre assegurando o pagamento dos aposentados e pensionistas.

O município de Sertânia foi entregue com todas as obrigações cumpridas junto aos órgãos federais, conforme se verifica no extrato do CAUC. Com relação ao tema, vale lembrar que, ao assumirmos a prefeitura de Sertânia, em 2017, encontramos o município com várias dívidas herdadas da gestão de Guga Lins. A desorganização f inanceira daquele período resultou em débitos acumulados em várias áreas, incluindo inadimplências junto a órgãos públicos, o que impossibilitava Sertânia de receber recursos importantes.

Foi necessário um esforço intenso para regularizar essas pendências e restabelecer a capacidade financeira do município. Destacamos, entre essas dívidas, os valores em aberto junto ao IPSESE e ao INSS, que precisaram ser renegociados e parcelados, sendo pagos ao longo de toda a nossa administração.

Esses compromissos, originados por um governo anterior desorganizado, exigiram esforço e comprometimento para garantir o funcionamento da máquina pública e a manutenção dos serviços essenciais à população. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o desenvolvimento de Sertânia.

Não nos furtaremos ao diálogo e à prestação de contas à população, que merece respeito e seriedade no trato da coisa pública. Seguiremos vigilantes e empenhados em assegurar que o debate político seja pautado pela ética e pela responsabilidade, e não por acusações infundadas ou distorcidas.

20 de janeiro de 2025

Ângelo Ferreira

Ex-Prefeito do Município de Sertânia 

Veja documentos enviados por equipe de Ângelo Ferreira ao blog:

Demonstrativo Valores – Ângelo Ferreira

Extrato CAUC – 11.358.116-0001-13 – Sertânia-PE – Opção I – 18-01-2025

Receitas – Prefeitura de Sertânia – Até 20.01.2025