Por falta de verba, Polícia Federal suspende confecção de passaportes

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

Se o prefeito Zé Mário vai para a reeleição em Carnaíba, ele ainda não revelou. Disse apenas que, como prefeito de primeiro mandato, tem direito à nova disputa.  Não indo, quadros  o palanque governista tem de sobra, segundo nota de Anchieta Santos ao blog.

Além do ex-prefeito e atual Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, credenciado pelos oito anos de sucesso a frente da terra de Zé Dantas, o vereador e Presidente da Câmara Junior de Mocinha tem se credenciado  para ocupar uma vaga na chapa majoritária na eleição municipal de 2016.

Na manhã da segunda-feira (22), foi criado um Projeto de Lei e que a Câmara de Vereadores já aprovou para isentar, durante todo o ano de 2021, o pagamento de IPTU e das taxas previstas no Código Tributário Municipal dos comerciantes classificados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que sofreram restrições após medidas do Governo do Estado para enfrentamento a pandemia do coronavírus. 

Essa é uma forma que o Governo Municipal, juntamente com a Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, encontrou para amenizar os efeitos sofridos pelos comerciantes do nosso município. 

“Fiquem certos que o que for possível e estiver dentro da legalidade, nós faremos para ajudar os comerciantes. Peço a colaboração e união de todos para que juntos possamos atravessar esse momento tão difícil.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), anunciou, nesta terça-feira (25), durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a programação completa da festa de março.

Em sua fala, o prefeito destacou: “Estamos preparando uma festa grandiosa para nossa comunidade, com atrações que agradarão a todos.”

Luciano invocou a questão dos custos para fazer a programação em dois dias. “A gente tem também outras prioridades. Não adianta fazer uma festa muito grande e daqui a pouco o povo nem lembra as atrações. E temos que investir em melhorias para o povo”.

A festa terá início no dia 17 de março, com as apresentações de Juarez e Arreio de Ouro. No dia 18 de março, será a vez de Natanzinho Lima e Forró Pegado subirem ao palco.

Caso haja uma atração do Estado, ela será encaixada na programação do dia 17, diz o gestor.

A Secretária de Trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, acaba de informar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir de segunda, dia 27, haverá o início das notificações de trânsito em Afogados da Ingazeira.

O município realizou integração ao SNT – Sistema Nacional de Trânsito e em agosto virou órgão atuador. Na sequência realizou tratativa para contratação do aplicativo para notificações de trânsito e inserção nos demais sistemas de trânsito como RENAVAN.  “Cumprimos todas essas etapas. O banco responsável pelo recolhimento das multas será a CEF. Também fechamos com os Correios para a entrega das correspondências. O município já está apto para iniciar as notificações. A partr da segunda, dia 27, os agentes iniciam notificações”, disse.

Semana passada, foi fechado o último detalhe sobre a junta administrativa de recurso de infrações. “Já estamos com o apoio da PMPE, através de convênio. Eles já estão inclusive emitindo multas”.

Ela disse também que em paralelo, outras adaptações e melhoria na sinalização serão tocadas. Hoje, por exemplo, o trabalho acontece na Rua Henrique Dias. “São muitos ajustes, mas a população pode ter certeza de que o que precisa fazer, nós faremos”.

Desocupação de calçadas

O prazo de desocupação de calçadas termina dia 24 de abril, conforme acordado com o Ministério Público. A partir da próxima semana, haverá atuação firme. Cones e outros itens que interrompam o fluxo serão apreendidos.

Zap denúncia

Casos de infraçõesflagradas pela população pode ser denunciados pelo fone WhattsApp (87) 9-9978-1516.