Tabira: Câmara acompanha aplicação de recursos para tratar pandemia

A Polícia Civil de Pernambuco revelou, nesta segunda-feira (22), que o prefeito de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, acusado de comandar um esquema de fraude em licitações que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres públicos, planejou a morte de uma testemunha.

O crime não chegou a ser praticado. Essa foi uma das descobertas da Operação ‘Longa Manus’, que resultou na prisão de três pessoas, na última sexta (19): o filho e secretário de Administração da cidade, o sobrinho do gestor e um coronel reformado da Polícia Militar (PM).

A conclusão do caso foi divulgada durante coletiva de imprensa na sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A ‘Longa Manus’, expressão do latim que significa ‘braço longo’, é a segunda fase da Operação ‘Tsunami’, que, desde junho, investigava um esquema de fraude em licitações envolvendo o prefeito e servidores municipais.

“O objetivo era sangrar a prefeitura paulatinamente ao longo desses anos de gestão”, alegou a delegada de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos. O gestor municipal, que está preso no Centro de Triagem desde julho, deve responder por mais de 50 crimes, que podem somar até 340 anos de detenção.

“Ele (o prefeito) ficava andando na praça, atendendo eleitores, teria até feito algumas viagens de carro, e a testemunha teria fotografado esses momentos. Com base nisso, numa conversa entre o pai e o filho (do prefeito), Otacílio comenta que ele estava fotografando fora de casa e o filho diz: ‘Olha, a gente tem que dar um jeito nesse cidadão’. E Otacílio fala: ‘É mesmo. Vamos contratar um povo pra dar uma surra nele na frente da cidade inteira pra ver se ele para?’”, relatou a delegada.

Em seguida, de acordo com Domingos, eles teriam planejado com o sobrinho do prefeito contratar duas pessoas para matar o informante. “Eles combinaram de mandar a nossa digníssima testemunha para a ‘cidade do pé junto’ ou botar ‘pra beber água’. Entendemos que isso aí se trata de uma cogitação de homicídio”, afirmou.

Pajeú segue sem nenhuma notificação

Por André Luis

Até a última segunda-feira (19), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), recebeu cinco resultados laboratoriais positivos para sarampo. Destes, quatro casos estão relacionados a pessoas que participaram de uma excursão para Porto Seguro, na Bahia, sendo dois casos do Recife e dois de Caruaru. O quinto caso é de um jovem de 18 anos de Taquaritinga do Norte, no Agreste do Estado.

Além dos cinco casos já confirmados, a SES-PE, acompanha o caso de uma criança de 6 meses, também de Taquaritinga, que possivelmente veio a falecer vítima da doença. Os casos de Taquaritinga não têm ligação com o primeiro grupo, que participou da excursão, o que preocupa mais ainda e fez com que a Secretaria passasse a orientar o reforço na vacinação em algumas cidades.

Casos como estes repercutem e passa a preocupar a população de todo o país. E os moradores da região do Pajeú, será que precisam se preocupar? Para responder esta e outras perguntas, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), ouviu profissionais ligados a Secretária Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira. Artur Amorim (secretário de Saúde), Madalena Brito (Vigilância Epidemiológica) e Luciana (Coordenadora da Atenção Básica), juntos com a coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, Alessandra Noé, esclareceram as dúvidas dos ouvintes, além de apresentar um panorama geral da saúde no município. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

Alessandra Noé, por exemplo, informou que Pernambuco já tem 245 casos suspeitos de sarampo notificados. Destes, 86 já foram descartados laboratorialmente. Estão em investigação 154 casos com um óbito, que foi a criança de Taquaritinga.

Outra informação importante apresentada pela coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, é de que das doze regionais de Saúde do Estado, oito já registraram casos suspeitos da doença, dentre as oito, salgueiro notificou um caso suspeito, que ainda não foi confirmado laboratorialmente. A região do Pajeú, não registrou nenhum caso suspeito até agora.

Sintomas – É preciso prestar atenção nos sintomas do sarampo. São eles: febre, manchas avermelhadas, que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo, tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite.

Esse cuidado deve ser tomado sem levar em conta a idade ou se a pessoa tomou vacina alguma vez.

Também é preciso ficar em alerta para casos de pessoas com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral.

Segundo a secretaria estadual, no Brasil, os estados com casos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima.

A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.