Sarampo: de doze GERES do Estado, oito já registraram casos suspeitos

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

O  professor serra-talhadense Israel Lopes Silveira foi empossado pela governadora Raquel Lyra como o novo gerente GRE do Sertão do Alto Pajeú.

Muito respeitado no meio, é Doutor em Ciência da Educação pela UAA, Mestre em Gestão Pública pela UFPE. Especialista em Matemática por UPE/FFPP e Graduado Matemática pela FAFOPST. Tem trabalho e tese publicada recentemente na Universidade Autônoma de Assunção, Paraguai, com o tema sobre a educação integral nos anos finais do ensino fundamental em Pernambuco

“Com a causa nas mãos e na vontade de Deus, assumimos a nobre missão de Gerente da Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, com Sede em Afogados da Ingazeira. Seguimos convictos que empenharemos o melhor de nós na condução compartilhada dos trabalhos”, disse em sua rede social.

Percentual é relativo ao primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023

Pernambuco apresentou uma redução na taxa de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve uma queda de 11,67% deste tipo de crime na comparação dos primeiros três meses de 2024 (11.466 casos) com o mesmo período de 2023 (12.981 casos). 

Em reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra explicou que as Forças de Segurança do Estado estão trabalhando continuamente para essa redução, além do foco para diminuição e controle de outros crimes. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora liderou o encontro na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife, nesta segunda-feira (15).

Apenas no mês de março deste ano, o Estado teve uma redução de 19,2% nos CVP em relação ao mesmo período de 2023, o que significa o melhor resultado dos meses de março dos últimos 10 anos. 

“Estamos trabalhando para buscar a redução dos crimes no Estado. Esse resultado da diminuição dos crimes contra o patrimônio reforça que estamos, em conjunto com todas as forças operativas, dando prioridade à segurança pública. Estamos também integrando as secretarias nessas reuniões semanais para trabalhar junto aos municípios a prevenção à violência, junto aos apenados e suas famílias, a questão de profissionalização, a política sobre drogas e outras ações”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na reunião, também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, houve debates sobre ações que devem ser realizadas para alcançar redução na violência. 

“Tivemos em março, mês da mulher, 40% de redução no número de feminicídios, comparado a março de 2023, e também outras quedas como os índices de roubo e furto de veículos, por exemplo. Importante ressaltar o monitoramento constante da inteligência e o trabalho integrado das polícias com órgãos parceiros no combate a criminalidade”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na reunião os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; o Secretário Executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, além de outros representantes das Forças de Segurança.

A governadora Raquel Lyra participou da missa de encerramento da 22ª edição da Festa da Divina Misericórdia, no município de Arcoverde, Sertão do Moxotó. A celebração aconteceu no Santuário da Misericórdia, local de fé e peregrinação fundado em 2007 pelo padre Adilson Simões.

A chefe do Executivo estadual ressaltou entregas realizadas na região. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia.

“Aqui a população vem renovar a sua fé para pedir bênçãos a Deus. É muito bom poder vir aqui mais um ano como governadora, não só para agradecer pelas bênçãos, mas para reafirmar nosso compromisso. A gente aqui cumprimentou as famílias, passando por estrada nova, famílias que receberam a escritura da terra. Viemos pedir bênçãos, mas também reafirmar que nós estaremos sempre aqui com a presença do nosso governo”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Para este ano, o evento religioso recebeu apoio do Governo do Estado, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “O Governo do Estado tem um olhar por todo o Pernambuco, com todo carinho e cuidado, e não deixaria de se fazer presente aqui nesta festa tão bonita”, contou o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Durante o último dia de festividade, os fiéis participaram de uma programação com diversos momentos de pregação e louvor, além de uma procissão. “Recebemos todos com alegria, é uma festa que transcende os limites de Pernambuco. É uma emoção muito grande poder ver tanta gente buscando a Deus”, afirmou o padre Adilson Simões, fundador do santuário.

O evento na Terra da Misericórdia teve início no último dia 9 de abril, reunindo milhares de fiéis com uma programação que contou com celebrações litúrgicas, momentos de oração e apresentações culturais. A cerimônia de hoje foi presidida pelo padre Fábio Pereira dos Santos, vigário geral da Diocese de Pesqueira.

Acompanharam a governadora o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; os deputados federais Túlio Gadêlha e Coronel Meira; os deputados estaduais Edson Vieira, Romero Sales Filho e Coronel Alberto Feitosa; e os prefeitos Manoel Messias (Custódia), Guilherme Vasconcelos (Poção), Pollyana Abreu (Sertânia), Dr. Elton (Águas Belas), Fredson Brito (São José do Egito), Túlio (Buíque); além de vereadores de Arcoverde e outras autoridades da região.

Em São José do Egito, a noite do sábado ficou marcada na 45ª Festa Universitária, que homenageou o centenário de Miguel Arraes. Com um ótimo público, a programação começou com o Barracão Universitário que teve Henrique Brandão, Banda Val Patriota, Rafael Moura, repentistas e declamadores.

No Palco Principal, a noite ficou por conta de Vozes e Versos, Delmiro Barros, Alcimar Monteiro e Forró da Nanah. Todos os shows mereceram elogios, com destaque para Alcimar Monteiro, provando porque tem razão plena ao questionar a ausência do forró autêntico em pleno São João de Caruaru.

A programação foi concluída no domingo, com o Trio Asas da América. Claro, o fato do evento acontecer em ano eleitoral reuniu pré-candidatos de todos os lados no tradicional oba-oba.