FPI fecha ação no Pajeú com apoio e sugestões da população

Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo

Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.

O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.

Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.

Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.

 

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Canhotinho, Triunfo e Custódia ganharão novos prédios com mais espaço para o trabalho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ganha três novas sedes no Interior – Canhotinho (Agreste), Triunfo e Custódia, no Sertão – além de um anexo na Capital, a partir de agosto. Com as novas sedes, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam nas três cidades passarão a contar com melhores condições de trabalho a partir do próximo mês.

Nas três Promotorias do interior, membros e servidores ainda ocupam salas cedidas pelo Poder Judiciário nos Fóruns.

“Estamos empenhados em dar aos membros e servidores do MPPE melhores condições de trabalho, e ao cidadão que nos procura, possibilitar maior conforto no atendimento”, argumentou o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda.

Segundo o procurador-geral, a Instituição tem o olhar voltado também para o Interior do Estado.

Em Custódia, um promotor de Justiça e três servidores trabalham numa sala do Fórum, com área de 24 metros quadrados.

A partir de agosto, a sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão localizado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes.

Já em Triunfo, a nova sede do Ministério Público de Pernambuco passará a funcionar em um dos casarões históricos da Praça 15 de Novembro, vizinho ao Fórum da cidade. Reformado, o imóvel conta com área construída de 80 metros quadrados e dispõe de recepção, salas de apoio, audiência, serviço, arquivo e despensa. Tem ainda dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e quatro sanitários, sendo um acessível a cadeirantes.

No Agreste, a Promotoria de Justiça de Canhotinho também será contemplada com uma sede própria e deixará de ocupar uma sala no Fórum local. A nova sede tem 170 metros quadrados de área construída, e conta com dois gabinetes de promotores de Justiça, salas de recepção, audiência, serviço e arquivo, além de despensa, dois sanitários, dez vagas de estacionamento e bicicletário.

Na capital, a inauguração prevista é o Anexo III do Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador. Com área construída de 733,7 metros quadrados, o Anexo III conta com instalações no térreo e em três pavimentos. O prédio, alugado e reformado, abrigará a Ouvidoria e as Assessorias de Segurança, Criminal, Administrativa em Matéria Constitucional e Administrativa em Matéria Disciplinar.

O prédio, que tem suas fachadas tombadas, possui acesso principal voltado para a Rua do Imperador, onde se encontra a recepção, bem como escada e elevador para os três outros pavimentos. A climatização será feita por equipamentos que permitem a renovação do ar ambiente e a economia de energia elétrica.

Também serão utilizadas luminárias com aletas refletoras, o que aumenta a luminosidade dos ambientes. Já o forro em cada andar é do tipo placa de forro mineral removível, que facilita a manutenção e não propaga chamas.

No térreo, funcionarão recepção, guarda patrimonial, copa, sala técnica, circulação, escada e elevador. No 1º andar, funcionará a Ouvidoria; no 2º andar, Assessoria Criminal e sala técnica. Já no 3º pavimento, estarão em funcionamento sala de reunião para 19 pessoas, Assessoria Administrativa em Matéria Disciplinar e Assessoria Administrativa em Matéria Constitucional.

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país.

O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.

A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.

A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.

Urgente

Dados da saúde das III, IV, V  e XII Geres não acompanham a tendência de queda do restante do estado, além de apresentarem aumento na demanda por leitos

Oitenta e cinco municípios do Agreste, das Matas Sul e Norte de Pernambuco não vão avançar na próxima segunda-feira (15/06), para a terceira etapa do Plano de Convivência com a Covid-19.

As cidades das regiões de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns não mostraram a mesma tendência de queda no número de novos casos , como o restante do estado e apresentaram um aumento na demanda por leitos de terapia intensiva. A determinação é que esses municípios mantenham fechados o comércio de rua e atividades como salões de beleza e estética, previstos no Plano de Convivência com a Covid-19.

De acordo com o governador Paulo Câmara, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 analisou todos os dados de saúde do estado e concluiu que as cidades da Macrorregião dois e das Matas Sul e Norte precisam manter as restrições por, pelo menos mais uma semana. “Os dados de saúde de Pernambuco, de uma maneira geral, apontam para uma queda no número de óbitos e casos do coronavírus. Infelizmente nas regiões de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns isso não se apresenta da mesma forma. Por isso, vamos agir com a cautela necessária e manter as restrições”, explicou o governador.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destaca também um aumento na demanda por leitos de UTI nas quatro regiões. “A pressão sobre o sistema de saúde que teve uma diminuição acentuada na RMR não se repetiu nessas regionais. Nosso monitoramento é diário e, por isso, precisamos manter o isolamento nesses municípios para conter a disseminação da doença”, pontuou André Longo.

Para reforçar a prevenção, as cidades polo das quatro regionais de saúde irão receber ações das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Prevenção. As atividades serão realizadas em parceria com as prefeituras e contarão com distribuição de máscaras de proteção, cestas básicas e produtos de higiene, além de atenção para grupos vulneráveis como idosos e pessoas em situação de rua.

III Geres (Palmares) – 22 municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu

IV Geres (Caruaru) – 32 municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

V Geres (Garanhuns) – 21 municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha.

XII Geres (Goiana) – 10 municípios: Goiana, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.