Petrolina: prefeito cancela Reveillon e Carnaval

O relator não aceitou a recusa manifestada pelo presidente da República, salientando que ele já havia concordado em participar do ato processual e solicitado mais prazo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). 

A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

Em agosto, participarão os membros que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE) promoveu, ao longo da semana, reuniões com os promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado para a promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação.

As reuniões foram realizadas em Petrolina (13), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Educação nas Comarcas sertanejas.

“Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, afirmou o coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto.

“Em julho, finalizaremos os formulários sobre profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais; a partir de agosto, faremos a análise desse material, verificando onde estão as deficiências e quais são elas. Depois disso, faremos o planejamento das estratégias para equacionar novos problemas”, completou ele.  

Novas reuniões estão previstas para o mês de agosto, com a participação dos membros do MPPE que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira. 

De olho nas escolas – além de trazer informações sobre o projeto do GACE, os encontros também permitiram a troca de informações entre os promotores de Justiça e o CAO Educação em outras temáticas pertinentes ao tema, como a fiscalização da infraestrutura das unidades de ensino e do transporte escolar.

Especificamente sobre as escolas, o coordenador destacou que o CAO Educação repassou aos promotores de Justiça informações sobre problemas com o fornecimento de água encanada e água potável disponibilizadas por um levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A construção da rodovia denominada de Cinturão Verde em Petrolândia, Sertão de Itaparica, já está com cerca de 25% das obras feitas. A obra teve início no governo do prefeito Fabiano Marques (Republicanos), reeleito no último dia 6 de outubro para um segundo mandato com 70,91% dos votos válidos.

Nos últimos dias, Fabiano esteve vistoriando as obras de construção do Cinturão que ao final contará com 49 Km de extensão. A obra é um conjunto das principais estradas que ligam os perímetros irrigados e agrovilas de Petrolândia à rodovia BR-316 para permitir o escoamento da produção agrícola do município, cujo destaque é a hortifruticultura. 

“Essa obra é um marco para o desenvolvimento da nossa economia e um incentivo poderoso para fortalecer a agricultura local. Era um sonho que começa a virar realidade. Fomos nós que batizamos essa grande alça viária que vai escoar toda a produção agrícola do nosso município. A condição de ter sido comerciante me fez ver essa grande necessidade. Será um marco em nossa história”, disse Fabiano.

O Cinturão Verde está sendo asfaltado pela prefeitura, com recursos da ordem de mais de R$ 30 milhões e que numa primeira etapa vai promover a pavimentação e sinalização de 22 Km de estrada. Desse total, já foram asfaltados 12 Km, que foram supervisionados na última semana pelo prefeito. Os recursos foram conseguidos através de um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público.

Preparar as crianças para as novas formas de trabalho e gestão. Esse é um dos principais propósitos do Programa Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEPP), iniciativa do Sebrae dentro do Programa Nacional de Educação Empreendedora, que tem a parceria da Amupe para promover a interiorização do projeto em Pernambuco. A reunião de abertura ocorreu hoje (30/07) pela manhã, na sede do Sebrae Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota, abriu o evento junto da diretora técnica do Sebrae, Roberta Correia. A diretora exaltou a parceria com a Amupe e falou em mais outros compromissos com a Associação. Para Patriota é primordial a capacitação de jovens e crianças empreendedoras, pois “fazer gestão de negócios, poder público, seja qual for a esfera, é necessário que estejamos atentos as mudanças nas tendências mundiais”, completou o presidente.

O JEPP visa ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora por meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nas escolas. Para a gestora estadual do projeto, Cláudia Azevedo, “os conteúdos de empreendedorismo geram reflexões sobre o projeto de vida e carreira, não sendo restrito apenas ao conceito de ser empresário”, pontuou.

Ao longo dos anos, o JEPP traz benefícios que vão do desenvolvimento da coletividade nas escolas à integração entre família e instituição de ensino, além de fazer da escola um espaço propulsor do desenvolvimento local, aumentar a capacidade de atuação do professor e impulsionar o protagonismo juvenil da população.

A prefeita de Ipojuca, Célia Alves, esteve presente e destacou a importância em pensar e investir nas crianças e jovens das cidades, “em Ipojuca, um dos nossos pilares, é focar investimentos na melhoria da educação e lazer dos jovens, a fim de torná-los pessoas melhores no futuro”, concluiu a prefeita. Para o prefeito de Floresta, cidade do Sertão do São Francisco, Ricardo Ferraz, “é fundamental que o jovem tenha, desde o início de sua vida educativa, acesso às novas tendências mundiais, e uma dessas tendências é o empreendedorismo, que vai nortear no futuro as ações das crianças de hoje”, frisou o prefeito.

Além dos governantes de Ipojuca e Floresta, estiveram presentes o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; o prefeito de Araçoiaba, Joany Alves; o prefeito de Bezerros, Breno Borba; o prefeito de Toritama, Edson Tavares. O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira e o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

Compromissos do Sebrae e dos municípios

Para a implementação do projeto, o Sebrae realiza a transferência metodológica JEPP para a prefeitura e repassa para os professores. Contrata os instrutores para repasse aos docentes, fornece material didático para os professores e alunos (no primeiro ano de contratação), disponibiliza o material didático digitalmente para a reprodução nos anos seguintes e dá suporte metodológico na aplicação do programa.

A função dos municípios é realizar a mobilização e seleção dos professores, elaborar o agendamento dos repasses, definir a quantidade de escolas e alunos que irão participar e repassar ao Sebrae essas informações. Além de disponibilizar salas de aula apropriadas para a realização do repasse, efetuar a compra dos insumos e materiais de apoio que serão utilizados nas capacitações e realizar a feira do JEPP na culminância do projeto, sendo a última obrigação uma situação opcional.

Metodologia

A metodologia utilizada para execução do projeto em salas de aula começa com a capacitação do professor, selecionado previamente pela Prefeitura. Os docentes são divididos em módulos, com mais de 20 horas de capacitação, os participantes devem cumprir toda a carga horário, a fim de ter a bagagem completa para a troca de conhecimento com os alunos. Obtenha mais informações sobre a metodologia acessando a apresentação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos abaixo.

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan

O presidente da França, François Hollande, disse neste sábado (14) em uma declaração à nação que os atentados da noite de sexta-feira (13) em Paris “são um ato de guerra do Estado Islâmico contra a França”, de acordo com informações de agências internacionais. A informação é do G1.

Além disso, Hollande afirmou que os ataques foram organizados “no exterior da França” e que contaram com “cúmplices no interior” do país.

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan. É o pior ataque à França na história recente.

O chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, afirmou que, quando a polícia invadiu o local, quatro terroristas se suicidaram, detonando explosivos que três deles tinham em seus cintos. Ele afirmou ainda, segundo o jornal britânico “The Guardian”, que antes de entrar no local os homens dispararam tiros de metralhadoras em cafés que ficam do lado de fora do Bataclan.

A emissora de TV BFM e o jornal Liberation, que cita o procurador de Paris, François Molins, dizem que cinco terroristas foram “neutralizados” no total. Agências internacionais de notícias, no entanto, informam que 8 terrositas morreram, dos quais 7 se suicidaram.

Grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade neste sábado por ataques que mataram mais de 120 pessoas em Paris, segundo agências internacionais. Antes, Hollande já havia anunciado que o grupo era o autor da ação terrorista.