MP constrói com Cimpajeú documento final para Todos Por Pernambuco

Na noite desta segunda-feira (22) aconteceu a 14ª sessão ordinária do Poder legislativo de Afogados da Ingazeira. Foi discutida e aprovada a Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a remuneração adicional dos servidores da AEDAI e dá outras providências.

Com presença maciça de público nas dependências da câmara o requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Franklin Nazário e assinado por todos os outros parlamentares cobra do Governador do Estado, Paulo Câmara o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, que foi realizado em 2016.

Em sua justificativa, o parlamentar pede que especialmente haja reforço no efetivo do 23º BPM, com sede no município de Afogados da Ingazeira, vários jovens aprovados estiveram no plenário e usaram da fala na Tribuna Popular da Câmara.

Obra de Duplicação – O Vereador Raimundo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Honorato dos Santos, que veio a óbito na tarde de ontem (22) em decorrência de um acidente acontecido na obra de duplicação na entrada de Afogados da Ingazeira.

O vereador informou ao plenário que a empresa ANCAR se comprometeu em interditar a via até a próxima semana, quando devem chegar as placas de sinalização. “A via só ficará acessível para usuários dos órgãos públicos e moradores da região”, destacou o vereador.

“É uma pena que a gente só feche a porta depois do ladrão ter entrado, foi preciso ter uma morte no local para empresa tomar as medidas necessárias”, lamentou Raimundo.

Na manhã desta sexta-feira (17), o Partido Republicano – PR em Pernambuco, divulgou uma carta em repúdio à decisão da Executiva nacional da legenda, que destituiu o parlamentar do cargo de presidente estadual do PR. Coube ao deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito para a Câmara Federal, comandar o ato. Inocêncio não compareceu ao encontro, que foi realizado em um restaurante no Recife Antigo. Segundo Sebastião, a carta tem o aval de 17 prefeitos, 52 vice-prefeitos, três deputados estaduais, dois deputados federais, 200 vereadores e 20 ex-prefeitos que compõem a legenda.

O texto, de uma página e meia classifica a intervenção de “arbitrária, injusta, incoerente e desrespeitosa” e afirma que “no exercício do décimo mandato parlamentar consecutivo, o deputado Inocêncio Oliveira é credor de nossa admiração e acatamento de sua liderança”. O desligamento do parlamentar da presidência ocorreu devido ao apoio à candidatura de Aécio Neves. O PR faz integra a coligação Com a Força do Povo, encabeçada pelo PT e Dilma Rousseff.

Sebastião Oliveira afirmou que o partido foi pego de surpresa, após um telefonema feito ao escritório de Inocêncio. Anteontem, o grupo tentou contato com o presidente nacional do PR, Alfredo Nascimento, sem sucesso. “No final da noite, conseguimos falar com o senador Antônio Carlos Rodrigues, onde ele afirmava que o motivo foi a apoio a Aécio Neves”, disse Sebastião.

O parlamentar apresentou uma carta assinada por Alfredo Nascimento em que libera a sigla para fazer a aliança que julgasse mais conveniente. No período da pré-campanha, o senador Armando Monteiro (PTB) tentou uma manobra com a Executiva nacional do PR para viabilizar o apoio da sigla para a sua candidatura ao governo estadual.

Para Sebastião Oliveira, o apoio a Aécio Neves segue o alinhamento feito com a Frente Popular, liderada pelo PSB. “Creditamos como absoluta coerência de nossa parte, afinal de contas, nós fazemos parte da Frente Popular desde quando ela foi fundada, em 2006. “Nós não concordamos com o apoio a Dilma, vamos apoiar Aécio Neves, até porque é absoluta coerência nossa acompanhar o que a Frente Popular sempre fez. E estamos acompanhado mais uma vez”, afirmou.

O grupo também cobrou um posicionamento do presidente instituído pela Executiva nacional, o deputado federal Anderson Ferreira. “Anderson não vai querer ser o algoz de uma situação dessa. Acho que ele não vai querer ser general de um quartel sem tropa. Esperamos um pronunciamento dele o mais rápido possível”, declarou o deputado estadual Alberto Feitosa.

Sebastião Oliveira afirmou não saber se a destituição foi articulada por Ferreira. “A gente não pode ser leviano de dizer que foi ele que articulou. Não pode partir de nós, ele tem que dar a declaração oficial dele, para que não sejamos nem sorrateiros nem baixos como eles foram conosco. Agora, tem cara de gato, tem barba de gato, só falta miar”, alfinetou.

Adotando providencias para receber a vacina contra o Covid-19 e imunizar a população de Afogados da Ingazeira, a Secretaria Municipal de Saúde anuncia a aquisição de um lote de 32 mil seringas, já que a cota enviada pelo Ministério da Saúde que chegará hoje ao município, não deverá passar de 9 mil unidades, segundo informação passada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

Após meses sem um calendário de vacinação, o Ministério da Saúde se reuniu ontem com a Frente Nacional de Prefeitos e prometeu distribuir oito milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, a CoronaVac, e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) na próxima semana para começar a campanha nacional de vacinação no dia 20. 

O início da vacinação, no entanto, ainda depende da aprovação do uso emergencial dos imunizantes pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que vai anunciar o resultado das análises neste domingo (17). 

Como já garantiu o Secretário Artur Amorim, a estrutura da Secretaria de Saúde está pronta para ministrar a 1ª dose da vacina contra o novo coronavírus. 

Por falar em Artur, o Secretário afogadense foi convocado para participar da força tarefa para ajudar nossos irmãos amazonenses, já que a capital Manaus vive estado de calamidade. Assim, na próxima semana, Artur estará se deslocando para Brasília. Ele conversou com o prefeito Sandrinho sobre essa convocação. A Informação é de Anchieta Santos.

Imagem ilustrativa

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

A revelação foi de Gustavo Veras, Secretário de Agricultura do Governo Lino Morais ao Programa Institucional da Prefeitura de Ingazeira. Ele disse que em 2018 a média de chuva atingiu 833 milímetros, enquanto em 2019 até agora soma apenas 621 milímetros.

Sobre o Garantia-Safra, Gustavo disse que a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já comunicou que Ingazeira não se enquadra nos critérios de recebimento do Programa referente ao período 2017 e 2018, mas mesmo assim o Governo Lino Morais ainda tentará reverter a decisão.

No Pajeú foram incluídos no Garantia-Safra apenas as cidades de Serra Talhada, Flores, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Quixaba e Triunfo. Gustavo assegurou também que a gestão Ingazeirense já iniciou a recuperação das estradas castigadas pelas chuvas do inverno de 2019.