MP constrói com Cimpajeú documento final para Todos Por Pernambuco

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Os professores prestadores de serviços da rede municipal de Afogados da Ingazeira divulgaram uma carta aberta denunciando a precarização de suas condições de trabalho e a exclusão do rateio dos recursos do Fundeb, anunciado pela Secretaria de Educação para ser pago até o final do ano.

De acordo com o documento, os prestadores de serviços recebem um salário de R$ 1.345,00 há mais de quatro anos, sem direito ao 13º salário, ao terço de férias ou ao pagamento do mês de janeiro. A insatisfação aumentou após o anúncio de que não seriam incluídos no rateio, destinado apenas aos profissionais ativos que integram a folha dos 70% do Fundeb.

A carta questiona a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, que alega a impossibilidade de incluir os prestadores por eles estarem vinculados à folha dos 30% do Fundeb. Os professores argumentam que a legislação não permite o pagamento de funcionários com recursos dos 30%, destinados exclusivamente à manutenção da rede, o que torna a situação ainda mais controversa.

Além da questão salarial, os professores destacam a importância de sua atuação nos resultados positivos obtidos pelo município em avaliações externas, como IDEB, SAEPE e IDEPE. Segundo eles, apesar de serem maioria na rede, seu trabalho não tem recebido o devido reconhecimento.

“Contribuímos efetivamente para os prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela qualidade da educação, mas nosso trabalho não é respeitado nem valorizado”, afirmam na carta.

Os educadores questionam ainda a manutenção do regime de prestação de serviços e a falta de medidas para melhorar suas condições de trabalho. “É justo, senhor prefeito, continuar com esse sistema de prestador de serviço? É justo passarmos 60 dias sem salários?”, indagam.

A carta conclui com um apelo por mudanças no tratamento dos profissionais da educação no município: “Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar todos os profissionais da educação. Esse sistema é imoral, injusto e desumano.” Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta:

CARTA ABERTA

Os professores do município de Afogados da Ingazeira – PE, que se encontram na condição de PRESTADORES DE SERVIÇOS sentem na pele a falta de valorização e reconhecimento por parte da gestão do município. 

Como se não bastasse receber um salário de R$ 1.345,00 reais há mais de 4 anos, SEM DIREITO ao 13º salário, terço de férias e ao SALÁRIO DO MÊS DE JANEIRO, também não terão direito ao rateio, que foi anunciado na última sexta-feira pela Secretária de Educação, com previsão de pagamento até o último dia do ano. De acordo com o que foi apurado, o rateio deve ser repartido com todos os profissionais da educação que estão ativos.

 No comunicado de esclarecimento que foi enviado para as escolas, a secretária de educação alega que os prestadores de serviço não podem receber porque fazem parte da folha de pagamento Fundeb dos 30% e não dos 70%.

O mais curioso ainda é que de acordo com a lei, não pode ser pago funcionário com a folha dos 30%, tendo em vista que a mesma é para manutenção e não pagamento de funcionários. 

No tocante aos resultados divulgados recentemente, premiações e homenagens recebidas pelos índices alcançados pelo município, nas AVALIAÇÕES EXTERNAS: IDEB, SAEPE E IDEPE, há valiosa contribuição dos PROFESSORES PRESTADORES NA REDE, que hoje são maioria e infelizmente não têm seu trabalho respeitado e valorizado.

A pergunta que fica é: “Senhora Secretária de Educação”, foi justa essa forma de dividir o rateio? É justo não se preocupar e nem buscar uma forma de melhorar o salário dos professores prestadores que fazem o mesmo trabalho dos efetivos e contratados?” É justo senhor prefeito, continuar com esse sistema de PRESTADOR DE SERVIÇO? É justo passarmos 60 dias sem salários? 

Nós contribuímos efetivamente pelos prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela QUALIDADE DA EDUCAÇÃO do nosso município.

Olhem por nós! 

Esse sistema adotado pelo município é imoral! É injusto! É desumano!

Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar TODOS os profissionais da educação.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Sandrinho falou sobre vários temas e respondeu críticas que tem recebido da oposição.

Sobre ações,  voltou a afirmar que em julho o trânsito de Afogados da Ingazeira iniciará seu processo municipalizado,  alertando que sociedade civil, empresários,  comerciantes e outros setores devem fazer sua parte. Uma novidade é a de que, ao contrário do que vinha sendo sinalizado até agora, a cidade terá áreas de zona azul.

Sobre as queixas em relação a animais soltos, anunciou que o município vai utilizar o espaço da Clínica Pai e Filho,  do veterinário Caio César,  na Diomedes Gomes, para o processo de castração e disponibilização de animais para castração.  Entretanto, afirmou que pela lei, depois de algum período,  os animais têm que ser devolvidos às ruas se não forem adotados.

Sobre habitação popular, revelou que o município tem espaço destinado para novas moradias, sem revelar qual, e que está com projeto junto ao Governo Federal para implementar a política pública.

Sandrinho foi questionado sobre as críticas da oposição e de setores da imprensa. Afirmou respeitar pelo princípio democrático todas elas, mas disse que há má vontade quando se apontam problemas e não se reconhecem avanços. Deu como exemplo a crítica de que a gestão teria desviado recursos do Fundeb. “O dinheiro foi para os professores”, alegou, dizendo que interrompeu os repasses cuja alegação era de desvio de finalidade e aguarda parecer do TCE. “Não fui notificado de nada”. Sandrinho disse que notícias como a entrega de uma ação por semana,  a ponte Antonio Mariano e o chamamento de mais aprovados que o previsto do concurso,  segundo ele “o maior da história”, não ganham destaque em setores da imprensa. “Quem só ataca é porque em algum momento teve o interesse contrariado”, chegou a dizer.

Sandrinho voltou a defender a proposta de afastamento ou calçamento de ruas a partir de dez imóveis no ano base 2024, disse que o curso de Medicina vai sair e que tem aprovação da maioria da população que reconhece seu trabalho. “Tínhamos 66% de aprovação na eleição. Chegamos a 68%”, disse.

Sandrinho respondeu a uma pergunta de seu opositor na Câmara,  Edson do Cosmético.  Ele questionou a posição de Afogados no Índice Firjan nas áreas de Saúde e Educação,  na posição 93 no segundo parâmetro,  enquanto Carnaíba ficou,  no primeiro lugar, e cidades como São José do Egito,  Tabira, Triunfo e outras, com menos recursos, tem posição melhor.

O prefeito disse respeitar a posição do vereador,  mas que esses índices tem oscilação,  que Afogados já ocupou a primeira posição e que poderia voltar de novo. Acusou Edson de não se assumir bolsonarista a depender da circunstância, que ele estava sendo acionado pela gestão e por empresários por acusações feitas e também o chamou de contraditório,  por reconhecer o trabalho do PSB em Carnaíba,  seu alvo ideológico no estado. Ainda disse ouvir permanentemente o povo, “que o aprovou nas urnas e na gestão”.

Ao final, Sandrinho foi confrontado com a posição de opositores de que será caçado, na ação por abuso de poder econômico. “A oposição disse que iria ganhar a eleição. Perdeu. A oposição disse que a gente não ia fazer concurso, que era pra ganhar votos. Nós fizemos. Depois disse que o concurso tava chamando pouca gente, chamamos muitos e a oposição não reconheceu ainda. Disse que Daniel Valadares não iria ficar com o MDB, outra conversa”. Ao final disse que era o papel dela,  mas apelou para que apresentem emendas para recursos. “Podem dizer onde querem colocar e vamos fazer”.

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Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem a público esclarecer que a proposta de correção da data de emancipação política do município, passando do dia 31 de março para o dia 22 de fevereiro, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024 de 19 de novembro de 2024, baseia-se em uma criteriosa pesquisa documental. 

A referida pesquisa envolveu um minucioso levantamento de documentos históricos em diversas fontes, incluindo os arquivos do Livro de Tombo da Paróquia de São Pedro, em Itapetim-PE (município ao qual Brejinho pertencia antes da emancipação), edições do Diário Oficial da época, notícias de jornais, além dos acervos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Brejinho, entre outros.

A Prefeitura de Brejinho reafirma sua total confiança na pesquisa documental realizada, cujo objetivo é corrigir uma imprecisão histórica. A data anteriormente reconhecida, 31 de março, foi instituída em referência ao Golpe Militar de 1964, mas não correspondia ao momento em que Brejinho iniciou oficialmente suas atividades administrativas como município. 

Vale salientar que se fôssemos comemorar a emancipação política na data em que a Lei Nº 4.996 de 20 de Dezembro de 1963 foi publicada, estaríamos alterando a contagem histórica e cronológica do tempo de emancipação, causando nova confusão de datas para a geração futura.

Dessa forma, tendo em vista que o 31 de março não tinha nenhuma relação com nossa história, era necessário encontrar uma data de 1964 que de fato tivesse relação com a História de Brejinho, sendo essa data, conforme se comprova em documentos históricos, o dia 22 de fevereiro, quando nossa cidade começou a caminhar de forma independente, de fato e de direito. 

Destacamos também, que nesse processo vários setores da sociedade foram ouvidos. O convite para a sessão em que o projeto foi votado foi divulgado, e a sessão foi transmitida nas redes sociais, bem como foram realizadas ações como programas de rádio, palestras nas escolas municipais, encontro com os presidentes de Associações Rurais e assembleia para exposição das correções.

Reiteramos nosso compromisso com a verdade histórica e com o fortalecimento da identidade municipal, respeitando e valorizando a trajetória de Brejinho e de seus cidadãos.

Brejinho, 04 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brejinho

Os vereadores de Brejinho aprovaram, na manhã da última sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, que autoriza o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no município. 

Estiveram presentes na sessão o presidente Rossinei Cordeiro, o vice-presidente Tony Railã, e os vereadores Galeguinho do Milhão, Francisco Martins e Inácio Teixeira. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem como objetivo valorizar os trabalhadores do magistério e incentivar a dedicação no ensino.

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define que o abono será concedido a docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, além de cargos de direção, supervisão, orientação e planejamento escolar. Contratados também serão contemplados, desde que cumpram carga horária proporcional ao exercício no magistério municipal.

Para efeitos de inclusão, serão beneficiados os servidores em efetivo exercício na data da promulgação da lei, incluindo aqueles em licença maternidade ou paternidade. Contudo, profissionais afastados por razões particulares, permuta ou cedência não estarão aptos a receber o benefício.