Nerianny Cavalcanti com bloco na rua em Arcoverde

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, anunciou em nota ao blog que a Casa Legislativa contará com a instalação de energia solar na sede.

Com isso, a Câmara torna-se o primeiro prédio público do município a adotar essa fonte limpa e renovável de energia. A parceria foi firmada com a empresa JP Solar.

Ele destacou que isso foi possível graças às economias estratégicas feitas em sua gestão.

“Com a instalação dos painéis solares, a casa Legislativa dará um importante exemplo à comunidade, demonstrando o compromisso coma preservação ambiental e a redução de emissões de gás carbono”, conclui em nota.

Estadão

Com a decisão desta terça-feira (20) do juiz federal Sergio Moro de receber a denúncia do Ministério Público Federal do Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela segunda vez em um processo judicial.

No fim de julho, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, também aceitou uma denúncia contra Lula e o transformou em réu porsuposta tentativa de obstrução da operação Lava Jato. Neste caso, o petista foi acusado de participar de um esquema com o senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No processo que corre no Paraná, Moro determinou que o ex-presidente e os demais acusados sejam citados com urgência. Os advogados terão dez dias para apresentar as defesas prévias ao juiz.

Depois disso, Moro pode decidir pela absolvição dos acusados ou dar continuidade ao processo. Se optar pelo prosseguimento, será agendada uma audiência de instrução e julgamento na qual serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, além dos réus. O juiz federal decidiria, então, se condena ou não Lula. Haverá possibilidade de recurso qualquer que seja a decisão.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público sustenta que ele recebeu R$ 3,8 milhões da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. As acusações referem-se às benfeitorias feitas em um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A pena mínima para lavagem de dinheiro é de três anos de reclusão. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos de prisão.

Também viraram réus nesta terça-feira a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

O Internauta Repórter e odontólogo gente boa Bruno Senhor relatou ao blog uma bela experiência de ciclistas de Afogados e Carnaíba que, juntos, circularam por várias comunidades rurais, com destaque para a Serra da Matinha, área de proteção ambiental, cuja ameaça à sua biodiversidade foi denunciada por este blog semana passada, em matéria de grande repercussão.

“Nós que fazemos parte do Afogados Bike Club fizemos um passeio pela Serra da Matinha, tentando estimular o turismo rural e a prática do ciclismo em nossa cidade, visando a prática da vida saudável e da sustentabilidade, tendo em vista a necessidade de valorização do turismo ecológico na caatinga em nossa cidade e região”.

Ele relata que o passeio foi feito ontem saindo de Afogados e passando por Itã, Matinha, Quixaba, Carnaíba e voltando a Afogados. Contou também com a presença da equipe de Pedal de Carnaíba, todos com o mesmo propósito.

“Sabemos que você também abraça essa causa tão nobre do turismo ecológico e desenvolvimento sustentável, considerando que o desmatamento da caatinga é tão preocupante e está em evidência nesta região que visitamos neste passeio”, acrescenta. É isso aí: pedalar também é uma alternativa sustentável para preservar nosso patrimônio natural.

Paulo Câmara se reuniu com secretários e a cúpula da Segurança Pública

O governador Paulo Câmara reuniu neste domingo (26/02) pela manhã secretários de Estado e os comandos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Científica para fazer uma avaliação do trabalho do Governo no sábado de Carnaval, nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Turismo. A reunião foi no Palácio do Campo das Princesas. No sábado, a reunião ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco.

“Tivemos um bonito sábado de Carnaval em Pernambuco. O ponto alto foi o desfile do Galo da Madrugada, no Recife, e do Homem da Meia Noite, em Olinda. Os números mostram que estamos tendo um Carnaval tranquilo.  Tivemos mais gente na ruas e, ao mesmo tempo, menos ocorrências. Isso mostrou que o nosso planejamento de segurança pública para o Carnaval tem dado resultado. A população pode continuar brincando o Carnaval, com paz, tranquilidade, que as nossas polícias estão na rua e estão dando as respostas”, afirmou o governador.

Paulo também destacou a importância do reinado de Momo para a população. “O Carnaval é patrimônio de todos os pernambucanos. E vamos continuar fazendo uma festa de alegria e que nos enche de orgulho”, ressaltou.