Serra: Saída de Alexsandra Novaes da Saúde repercute

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.

A denúncia, cujo teor não foi divulgado, diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

Agora, o ministro responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai notificar Cunha para que ele apresente a defesa. Depois, o Supremo terá de decidir se, em razão da denúncia, ele se tornará réu ou não.

Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já aceitou a denúncia da PGR e tornou Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte.

A segunda denúncia apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

O pedido foi baseado em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, liberou a denúncia para julgamento em plenário.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais neste domingo (10) para fazer uma acusação ao Governo de Pernambuco, alegando que os aposentados e aposentadas da educação estão sendo abandonados pela administração estadual.

Em sua publicação, o Sintepe expressou sua insatisfação com a falta de valorização salarial dos aposentados, especialmente em um momento em que eles mais precisam. O sindicato destacou que o Governo não ofereceu nenhum reajuste salarial para essa categoria.

O Sintepe direcionou suas demandas diretamente à governadora, exigindo respeito e solicitando a aplicação de um reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco.

A valorização dos profissionais da educação, tanto ativos quanto aposentados, é uma questão de extrema importância para garantir a qualidade do sistema educacional e o bem-estar desses trabalhadores. O Sintepe ressalta a necessidade de reconhecimento e apoio aos aposentados, que dedicaram anos de suas vidas à educação e que agora enfrentam dificuldades financeiras diante da falta de reajuste salarial.

“Governadora, exigimos respeito! Aplique o reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco”, diz a publicação.

A demanda do sindicato reflete a preocupação com a dignidade e a justiça para com os aposentados da educação, uma vez que eles desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento do sistema educacional do estado de Pernambuco.

A expectativa é que o Governo do Estado de Pernambuco analise as reivindicações apresentadas pelo Sintepe e busque soluções para atender às demandas dos aposentados da educação, valorizando sua contribuição para a formação de gerações de estudantes ao longo dos anos. A valorização dos servidores aposentados é um passo importante para garantir a equidade e a justiça no sistema educacional e demonstrar reconhecimento pela dedicação desses profissionais.

Os números são aterrorizantes. Uma em cada cinco crianças são vítimas de violência sexual no Brasil. Segundo os operadores do serviço de denúncia Disque 100, vinculado à ouvidoria nacional de direitos humanos, a faixa etária mais atingida é a que vai de 4 a 11 anos.

Além da violência e exploração sexual, negligência e violência psicológica são outras violações registradas.

Em Afogados da Ingazeira, buscando dar visibilidade ao Dia Nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Prefeitura irá promover nesta quarta (18) um passeio ciclístico pelas ruas da cidade. A concentração para a atividade ocorrerá na rua da loja maçônica arquiteto da paz, às 16h.

A Secretaria de Assistência está coordenando o passeio ciclístico em parceria com diversas instituições, a exemplo do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar.

Tema foi abordado por CREAS, Conselho Tutelar e de Direito da Criança e do Adolescente no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Como denunciar? Para denunciar qualquer caso de violência é necessário procurar o Conselho Tutelar, Delegacia, autoridades policiais ou ligar para o Disque 100.
A origem – No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.