Tabira, Calumbi e Tuparetama entre os municípios que excederam o limite de despesas com pessoal

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca de meio milhão de reais.

A Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I é a 18ª USF inaugurada pela gestão municipal, possuindo 215,42 metros quadrados de área construída e contendo recepção, sala de espera, sala de nebulização, arquivo, sala de vacina, farmácia, sala de observação e procedimentos, sala de curativo, consultório médico e odontológico, sala dos ACS, sala de digitação, consultório de enfermagem, DML, copa e banheiros com acessibilidade. Enquanto a Praça Antônio Nunes de Menezes representa um espaço de lazer para a comunidade, com área arborizada e bancos para jogos.

O prefeito Luciano Duque destacou os investimentos no Bom Jesus. “Entregamos mais dois equipamentos grandiosos ao bairro, que é um dos principais bairros da nossa cidade, onde já investimos mais de oito milhões de reais em obras importantes, como a Escola Neto Pereirinha, a unidade Bom Jesus II, o Centro de Convivência e a creche municipal, além de ginásio coberto, cozinha comunitária, CREAS, saneamento e pavimentação de diversas ruas”, afirmou.

O gestor lembrou também os investimentos realizados na construção e melhoria de praças na cidade. “Estamos concluindo um grande plano de entrega de praças na cidade, onde já concluímos a Barão do Pajeú, que era um sonho antigo da população, entregamos a praça do CEU na Caxixola, a praça do Mutirão, vamos entregar a praça da AABB e da Cohab, iniciamos a requalificação da Sérgio Magalhães e já temos recursos assegurados  para mais uma praça no IPSEP, o que para mim é um orgulho enorme podermos proporcionar espaços de convivência às pessoas”, completou.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, tida como a principal pré-candidata do bloco governista à prefeitura comemorou e fez uso da palavra no ato.“É com muita gratidão que inauguramos mais uma unidade de saúde no Bom Jesus, a décima oitava entregue pela atual gestão, onde vamos atender em média quatro mil pessoas em uma estrutura ampla, onde podemos oferecer mais qualidade e humanização ao atendimento. Estamos também ampliando o atendimento nas comunidades rurais e temos um planejamento para daqui a poucos meses ampliarmos o atendimento noturno, uma experiência que vem dando certo e que pretendemos levar para outras comunidades”, disse.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado, participaram do evento a primeira-dama Karina Rodrigues; a deputada federal Marília Arraes; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; o empresário João Duque; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; e os vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Agenor de Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja.

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebeu, na noite do último sábado (20), o título honorífico de cidadão de Bezerros. O autor da proposição que o parlamentar estadual cidadão bezerrense foi o vereador José Hailton de Carvalho e Silva (PP), conhecido como Gabeira. A entrega do diploma aconteceu em reunião solene, na Câmara Municipal.

Na solenidade, o pastor Roberto José dos Santos, presidente da Assembleia de Deus em Abreu e Lima (IEADALPE) também foi agraciado como cidadão bezerrense, tendo como autor da homenagem o vereador Eliel Vieira (PV). Além de Gabeira e Eliel, também marcaram presença os vereadores Luiz Carlos (PSB), Fia de Cajazeiras (PSL), Tititi (PSB), Júnior Carvalho (PSL), Nivaldo Santino (PSB), Carlos Antônio (PSD), Erivaldo Justino (PSB), Didiu da Laranja (PSB), Guinho de Pessoa (PR) e Evandro Silvestre (PHS).

A proposta do título de cidadão ao deputado Eriberto Medeiros foi aprovada por unanimidade na Câmara de Bezerros. O vereador Gabeira, presidente do Legislativo municipal, ressaltou a feliz coincidência da honraria ser entregue no Dia do Amigo, 20 de julho, evidenciando as boas parcerias que o deputado tem feito em favor da população.

“Antes de conhecê-lo pessoalmente, sempre ouvi falar que Eriberto tinha mandado trator para arar a terra, para cavar poços. Enfim, tinha um trabalho intenso na cidade de Bezerros mesmo não tendo nenhuma representação aqui. Foi dessa forma que estabelecemos uma parceria que rendeu muitos frutos para a população”, afirmou o vereador.

O presidente Eriberto, por sua vez, fez um agradecimento emocionado ao título de cidadão, afirmando que suas raízes familiares vêm dessa região, especialmente o seu pai, José Belarmino de Oliveira, também conhecido como Zé Soares. “Somos iluminados porque fomos reconhecidos pelos verdadeiros representantes do povo de Bezerros e o nosso dever só aumenta com esse município”, concluiu o deputado, que esteve acompanhado da sua esposa, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, o seu cunhado, Antônio Américo, que é presidente da Câmara do mesmo município, além de filhos, irmãos e amigos.

Na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, esteve na sede da VI GERES (Gerência Regional de Saúde), onde participou da entrega do primeiro lote de vacinas pelo Governo do Estado, para início da primeira dosagem contra a Covid-19 no município.

O Programa de Vacinação, que ainda vai começar em Arcoverde, promove a aplicação em profissionais da saúde no município e posteriormente será disponibilizado para os outros grupos prioritários (profissionais da Educação, pessoas idosas e pessoas com comorbidades), de acordo com os critérios do Plano de Ação Estadual de Imunização contra a Covid-19.

“Este é um momento de grande importância na luta contra o novo Coronavírus em Arcoverde. Fico muito feliz em testemunhar o início e por verificar todo o empenho das equipes de saúde do nosso município”, ressaltou o gestor municipal.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, também falou um pouco sobre o processo de início do Plano de Ação em Arcoverde. “Nesse momento, o Governo do Estado disponibilizou com base em uma ordem prioritária que foi desenvolvida, esse quantitativo que chegou. Ele prioritariamente vai atender ao trabalhador de saúde, que Arcoverde tem um quantitativo de 2.165 trabalhadores que estão envolvidos diretamente e foi fornecido uma primeira cota de 30% para atender esse grupo”, informou.

“Diante deste grupo que vai ser vacinado agora de início, houve umas mudanças em relação aos idosos. Os idosos a serem vacinados nessa primeira etapa, serão idosos institucionalizados, a partir de 60 anos, como também pessoas a partir de 18 anos que tenha deficiências e que também estejam institucionalizados; pessoas indígenas e profissionais ligados diretamente às UTIs contra o Covid-19, às enfermarias e vacinadores técnicos”, ressaltou a coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Cláudia Cunha.