Carnaíba: prefeitura diz que doses foram ministradas dentro do prazo

A Prefeitura Municipal de Itapetim anuncia em nota que em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou as obras de  uma unidade no Sítio Lagoa da Jurema.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, essa é a quarta escola padrão FNDE com obras iniciadas pela Prefeitura Municipal este ano. “Em breve, também vamos iniciar a construção de uma escola de quatro salas no Sítio Logradouro para atender toda a comunidade escolar da região”, revelou.

A escola do Sítio Lagoa da Jurema também atenderá os alunos dos sítios Riacho Verde, Gunça, Melancias e Marrecos. Além de seis salas, a unidade ainda contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é colher as sugestões da associação para enriquecer a proposta.

“A ideia é instituir uma política de Estado, independente de quem esteja no Governo, tornando obrigatória a prestação de contas das ações na área de segurança pública, tornando possível a avaliação de metas, resultados e eficiência das medidas implantadas”, explicou Silvio.

O presidente da Adeppe parabenizou a iniciativa do deputado, que contribui para fortalecer a política estadual de segurança. “A Secretaria de Defesa Social é o terceiro orçamento do Estado, respondendo por cerca de 10% da receita corrente, e não há um único mecanismo de prestação de contas. Esse projeto cria exatamente esse mecanismo”, avaliou Rodrigues.

Além da Adeppe, o deputado já apresentou o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da OAB, Ronnie Duarte, e ao presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Antes de dar início à tramitação do projeto, o paramentar pretende apresentar a proposta também ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao procurador de Justiça de Pernambuco, Fransciso Dirceu Barros, e ao próprio governador Paulo Câmara.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades.

Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!

Medida deve elevar o percentual de  apenas 7,6% das contratações de recursos do banco para inovação na região

O BNDES reduziu de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o limite mínimo para o financiamento de projetos de empresas das regiões Norte e Nordeste no âmbito do Programa BNDES Mais Inovação. O objetivo da medida é ampliar o apoio a projetos de desenvolvimento econômico e social nas duas regiões.

“A ampliação do acesso ao crédito é parte de todos os diálogos com parceiros e uma das prioridades da Sudene. O assunto foi tratado pelo superintendente nas recentes visitas que teve no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)”, comemorou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O gestor lembrou que o Conselho Deliberativo da Sudene, inclusive, já havia ampliado para 2024, na execução do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), para 62% os valores destinados às micro e pequenas empresas, bem como recursos com melhores condições para mulheres empreendedoras. “A democratização do acesso ao crédito é uma orientação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

O Nordeste recebeu apenas 7,6% das contratações de recursos (diretas e indiretas, não automáticas) do BNDES para inovação em quase 20 anos. “Houve, então, uma forte articulação de entes públicos, como da própria Sudene, do Consórcio Nordeste de Governadores, do Banco do Nordeste, para que as empresas da nossa região tenham mais acesso a esses recursos, que são importantes para alavancar a competitividade dos estados nordestinos”, destacou Danilo Cabral.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo estratégico do governo do presidente Lula é promover o desenvolvimento econômico e social em todo o país, e reduzir as desigualdades regionais. “Com essa medida, queremos ampliar o apoio direto do Banco às empresas das duas regiões e estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, explicou durante o anúncio da medida.