Qualifica Cimpajeú promove capacitação sobre emendas parlamentares em Afogados da Ingazeira

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich disse nesta quarta-feira (5) em depoimento à CPI da Pandemia que deixou o governo por ter percebido que não teria autonomia para conduzir a pasta. Ele afirmou que não sabia da produção de cloroquina pelo Exército e  que sua orientação sempre foi contrária ao uso desse e de outros medicamentos sem comprovação científica no enfretamento da crise sanitária.

Segundo Teich, que ficou menos de um mês no cargo, “existia um entendimento diferente pelo presidente” Jair Bolsonaro, fato que motivou sua saída do comando da pasta.

“Esse era o problema pontual, mas isso refletia falta de autonomia”, disse Teich.

Em resposta ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro afirmou que nunca foi consultado sobre a produção e distribuição de cloroquina, mas não descartou que possa ter ocorrido, mas “nunca sob minha orientação”, apontou.

O ex-ministro, que é médico oncologista, reforçou que seu posicionamento se estende a outros medicamentos sem comprovação e ressaltou que a cloroquina tem efeitos colaterais.

Fonte: Agência Senado

O prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, foi multado na última quinta-feira (30) em R$ 7.000,00 (sete mil reais) por não cumprir um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) formulado entre o Governo Municipal junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se de auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba para verificação do cumprimento das ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG (fls. 155-157/Vol. I), formalizado em 04.11.2013, entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Prefeito do Município, Sr.José Mário Cassiano Bezerra.

O citado TAG decorreu de análise de procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, resultando no processo de Medida Cautelar TCnº 1300876-6. O Relatório de Análise de Procedimento Licitatório (fls. 67-79/Vol. I) apontou os seguintes achados na Concorrência nº 01/2013, cujo objeto foi a contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte estudantil:

• Ausência de projeto básico; de critérios de reajuste do preço; de previsão de atualização financeira por atraso no pagamento; de previsão de descontos por eventuais antecipações de pagamento; de parecer jurídico do edital e minuta do contrato; de rubrica no edital; e previsão de condição que compromete, restringe e frustra o caráter competitivo da licitação.

Durante participação no programa A Tarde é Sua, nesta quinta-feira (15), o vereador de Afogados da Ingazeira Raimundo Lima (PSB) comentou o processo de sucessão da presidência da Câmara Municipal e afirmou esperar que o acordo firmado entre os parlamentares seja cumprido.

Questionado sobre o tema, o vereador declarou que já cumpriu sua parte no entendimento político e que confia na palavra dos colegas. “Quem tem palavra e dá a palavra. Para mim não precisa documento, precisa palavra”, afirmou. Segundo Raimundo Lima, o compromisso teria sido assumido publicamente, inclusive em manifestações na Câmara e em entrevistas, prevendo a alternância na presidência da Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, o acordo estabelece que o vereador Vicentinho assumiria a presidência nos dois primeiros anos da legislatura, enquanto ele ficaria à frente da Casa nos dois anos seguintes. Raimundo ressaltou que esse entendimento teria sido anunciado pelo atual presidente da Câmara diante dos demais vereadores.

O vereador também comentou sobre os prazos para definição da sucessão, observando que o período para formalização pode ocorrer entre os dias 2 de janeiro e 30 de dezembro, conforme o regimento. Apesar disso, afirmou adotar uma postura de cautela. “Eu não gosto de pressionar ninguém. Eu sou de esperar que o compromisso aconteça”, declarou.

Raimundo Lima disse ainda que permanece à disposição da Mesa Diretora e da presidência da Câmara, reforçando que confia no cumprimento do acordo firmado entre os parlamentares. Segundo ele, a expectativa é de que a definição ocorra com base no entendimento assumido “diante de todos os vereadores”.

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As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.

A Associação de Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA) concluiu, com êxito, mais uma edição da tradicional Missa do Poeta.

A edição de 2022 foi ainda mais especial por celebrar a 35ª edição da Missa em homenagem ao Poeta Zé Marcolino, comemorada anualmente, no terceiro final de semana de setembro na cidade de Tabira, no sertão do Pajeú pernambucano.

Além da edição especial realizada em março deste ano, a edição comemorativa mais aguardada iniciou no último dia 15 de setembro com a Noite de Autógrafos e a inclusão do Projeto Sarau das Tradições. A farta programação contou com recital de Poetas da APPTA, o lançamento do livro “Memórias de Um Motorista de Turnês”, do produtor musical Paulo André Pires e com as apresentações da Banda de Pífano Frei Damião, do Sertão Biocultural e do grande sanfoneiro Luizinho de Serra.

O dia 16 levou ao público à maior Mesa de Glosas da história da Missa. Uma plateia atenta e numerosa, composta por pessoas de várias regiões do Brasil, lotou o auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti para assistir ao improviso de 16 poetas e poetisas que representaram doze das dezessete cidades do Pajeú.

Adelmo Aguiar, Adeval Soares, Anderson Brito, Dayane Rocha, Elenilda Amaral, Francisca Araújo, Genildo Almeida, Genildo Santana, George Alves, Gislândio Araújo, Igor Alves, Lenelson Piancó, Milene Augusto, Nilson Gonçalves, Thaynnara Queiroz e Zezé Neto.

A Associação escolheu os(as) glosadores(as) por meio de sorteio e convidou o poeta Wellington Rocha para apresentar as mesas. E, como sempre faz a cada ano, trouxe uma inovação à modalidade ao permitir que o(a) vate que estivesse com a estrofe pronta pudesse levantar e fazer a declamação sem, necessariamente, obedecer a ordem da cadeira. As duas mesas de glosas também foram montadas simultaneamente e a noite agradou público e participantes que teceram altos elogios pela organização e pelo alto nível poético dos improvisos.

O terceiro dia do evento iniciou com a celebração da Missa na igreja Matriz da Cidade, tendo o Pe. Cícero como celebrante do rito religioso que reuniu fiéis, apologistas e ativistas culturais para acompanhar à Missa especial, cheia de signos da arte e da cultura nordestina.

Em seguida, em praça pública, houve a culminância da 35ª edição com os shows de Bira Marcolino, que também foi homenageado dessa edição ao lado da irmã Fátima Marcolino, ambos filhos do grande Zé Marcolino. Bira entregou uma apresentação feliz e à altura do evento.

O segundo show foi do grupo As Severinas que surpreenderam até os fãs mais antigos com um repertório inédito mesclando músicas autorais e “Marcolinadas”, além de outras regravações do autêntico forró, regadas com muita poesia. O trio Monique D’Angelo, Marília Correia e Isabelly Moreira voltaram ao palco da Missa com o mesmo profissionalismo e respeito que demostram ter à arte que fazem e orgulharam os conterrâneos pajeuzeiros.

O encerramento das festividades ficou por conta do já consagrado Petrúcio Amorim que igualmente honrou à praça cheia de gente ávida de forró, fazendo um show com seus clássicos que foram cantados em coro pelos presentes.

A Presidente da APPTA atesta o sucesso dos 35 da Missa do Poeta que, embora já encerrado, ainda repercute positivamente:  ‘“Conseguimos alcançar o nosso objetivo de entregar uma programação repleta de artistas que têm uma identidade com a obra de Marcolino. Superamos intolerância, preconceito e muitas injustiça destinados a quem faz arte independente no Brasil. Mas, como falei, superamos! Porque, afinal a força da arte é sempre maior quando se feita com seriedade e respeito. Sou muito feliz em poder contribuir com a produção cultural no Pajeú e na história da APPTA.”

Parte da programação foi transmitida e pode ser revista no canal do YouTube.