Prefeitura anuncia calçamento de comunidades com difícil acesso

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades próximas.

“As estradas e a nova iluminação são conquistas que se somam com muitos outros serviços, como os de Saúde e de Educação que a gente só tem a comemorar,” registrou a líder comunitária Michelle Kelly. “Aqui a gente tem muito o que agradecer, tanto a Sandrinho quanto a Patriota e Totonho, um time que sempre deu atenção às nossas comunidades”, acrescentou Ana Lúcia, presidente da Associação dos Moradores de Queimadas.

Sandrinho aproveitou para anunciar a compra pelo município de uma retroescavadeira e de uma patrol e da contratação de horas-máquinas para serviços em mais 442 km de estradas rurais.

“Apresentamos nossas necessidades e fomos atendidos. Então, Sandrinho, você tem que voltar aqui na reunião da associação, porque tem muito mais gente querendo lhe agradecer pessoalmente”, disse o agricultor Cícero Azevedo. Sandrinho confirmou presença, alterando a agenda para atender ao convite.

Patrulha rural – As máquinas contratadas já começam a trabalhar na próxima segunda-feira. São caçambas, trator de esteira, retroescavadeira e patrol. A patrulha se junta à frota do município, que já conta com uma patrol, uma enchedeira, duas retroescavadeiras, uma caçamba e um caçambão.

“Vão ser duas frentes de serviços e o trabalho só para quando a zona rural tiver cem por cento atendida. E aí vem outras obras e ações que demostram o nosso compromisso com a zona rural de Afogados,” afirmou Sandrinho.

Também participaram do encontro candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

A manifestação de ouvintes esta manhã reclamando da demora no início do recapeamento da PE 292 no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) repercutiu nos corredores palacianos. Além de DER, Secretaria de Transportes e Secretaria Executiva da Casa Civil se manifestaram e prometeram retomada dos trabalhos semana que vem.

A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar ao DER, informando que “já se encontra em processo de conclusão a aferição da usina de asfalto que será utilizada na obra de recuperação desta rodovia”.

Também que “após essa etapa, o serviço de recuperação começará a ser executado. De acordo com o cronograma, a obra será iniciada na próxima semana”.

A nota informou também que o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, se reunirá nesta quarta-feira (25), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Já o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, reforçou que os trabalhos do asfalto na PE-292 deverão começar na próxima semana.

Anchieta afirmou que manteve contato com o Secretário  Sebastião Oliveira e teve a garantia do início das obras no início de março. “A obra está orçada em quase R$ 20 milhões de reais e será realizada pela ESSE Engenharia.

O trecho de 41 quilômetros está praticamente intransitável devido a grande quantidade de buracos na rodovia. O prazo para conclusão da  obra é de seis meses.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), passou a noite da véspera de São João em Vitória de Santo Antão, com o prefeito Paulo Roberto; os deputados estaduais Joaquim Lira, Aglailson Victor e Henrique Queiroz Filho; além dos ex-prefeitos Aglailson Júnior e Elias Lira, e do ex-deputado Henrique Queiroz.  

Mais tarde o pré-candidato foi recebido por todo grupo de Henrique Queiroz, referência na política pernambucana, que exerceu dez mandatos de estadual, e Henrique Filho, que dá seguimento ao trabalho do pai no Legislativo estadual. Também estava no encontro a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes. 

A noite terminou na abertura do São de Vitória ao lado do prefeito Paulo Roberto e do deputado Joaquim Lira, filho do também ex-prefeito Elias Lira. Eles reuniram todos seus aliados para receber Danilo com muita energia e hospitalidade em uma festa bonita, que promoveu o reencontro do povo de Vitória com o São João. 

“É sempre um prazer voltar a Vitória, onde tenho muitos amigos. Uma cidade que honra Pernambuco com sua tradição. Aqui, nosso conjunto político tem muitos serviços prestados,  como a atração de fábricas. Receber o apoio das principais forças da cidade é muito significativo para mim. Vamos, juntos, fazer uma bonita campanha. Eu serei governador de Pernambuco a partir de janeiro de 2023 para aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo e fazer um reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou Danilo.

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.