Debate das Dez: Promotor fala de acompanhamento das medidas de isolamento na região

Atendimento ambulatorial está previsto para iniciar no mês de janeiro de 2018

Mais um importante serviço de saúde começará a funcionar em breve no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras de reforma e estruturação da antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, onde funcionará a Fundação Altino Ventura – FAV estão em fase de conclusão, e o atendimento oftalmológico ambulatorial está previsto para ter início a partir do mês de janeiro. Quanto ao bloco cirúrgico, a previsão é que esteja pronto a partir do próximo mês de maio.

A instalação de uma unidade de saúde da Fundação Altino Ventura na cidade foi uma iniciativa da atual gestão municipal, com o objetivo de trazer mais resolutividade para o serviço, por meio de economia financeira e de escala, além de oferecer melhores condições de tratamento aos pacientes oftalmológicos, que atualmente necessitam utilizar o Tratamento Fora do Domicílio – TFD em busca de atendimento ambulatorial e cirurgias de média e alta complexidade em outros centros.

“O município fez um levantamento e constatamos através do TFD que temos um alto número de pacientes oftalmológicos que são encaminhados para tratamento no Recife, o que sensibilizou o prefeito Luciano Duque, que teve a ideia de trazer o serviço da Fundação Altino Ventura para Serra Talhada, então, levamos a proposta para a fundação, que de pronto nos atendeu e realizou um plano de viabilidade, chegando a conclusão de que além do serviço ambulatorial, a cidade comporta um bloco cirúrgico para procedimentos de alta complexidade”, explicou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, que vai abrigar o serviço, foi totalmente reformada e adaptada atendendo as necessidades da Fundação Altino Ventura. O local contará com uma ampla área de recepção com 35 lugares, sala de triagem, DML’s, consultórios, salas de espera, salas de exames, blocos cirúrgicos, salas de cirurgia, posto de enfermagem, ala de farmácia, sem contar com setores administrativos e almoxarifados para um atendimento de qualidade à população. O investimento é de quase R$ 60.000.

Segundo o Estudo de Viabilidade de Plano Operativo para o Município de Serra Talhada realizado pela FAV, a proposta de atuação da unidade de saúde é de aprimorar e fortalecer seu perfil assistencial concentrando ações na atenção hospitalar de média e alta complexidade. No estudo é possível identificar a necessidade da população por meio do cruzamento de informações no banco de dados da FAV e no site do IBGE, que possui indicadores com relação à população: faixa etária, pessoas com deficiência visual, entre outros dados necessários.

O estudo de viabilidade mostra que a probabilidade de catarata funcional entre a população serra-talhadense é de 22%, devido, principalmente, à alta exposição aos raios UVA e UVB da população rural; o estudo mostra ainda que no último censo do IBGE, 20,62% da população do município relataram alguma dificuldade com relação à visão, que podem ser de uma simples necessidade de utilização de óculos, a uma cirurgia de alta complexidade como retina, glaucoma, entre outras.

Somente nesse ano de 2017, a Fundação Altino Ventura realizou, até o momento do estudo de viabilidade, 4.604 atendimentos/procedimentos oftálmicos na área da XI Geres, considerando os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. Desse total, Serra Talhada registrou 1.467 atendimentos/procedimentos junto à FAV. Atualmente, o município de Serra Talhada possui uma lista de espera de cerca de 1.013 atendimentos e procedimentos junto à Fundação Altino Ventura.

do Diário de Pernambuco

Antes de participar de um ato político em Florianópolis, a candidata do PSB ao Palácio do Planalto, Marina Silva, rebateu ontem as críticas da presidente Dilma Rousseff à sua gestão no Ministério do Meio Ambiente. Sem precisar ser questionada pelos jornalistas que participavam da entrevista coletiva, a ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva lamentou os ataques da adversária e o fato de a petista não ter assinado um dos protocolos em discussão no evento promovido pela Organização das Nações Unidas em Nova York.

“A presidente Dilma fez uma fala se reportando tão somente ao passado. Não sinalizou nenhum compromisso para o futuro e ainda não assinou o acordo sobre proteção das florestas”, criticou Marina. “Dos países relevantes que têm florestas o Brasil é um dos maiores e foi um dos únicos que não assinou a carta. O que é lamentável. O Brasil não precisa dar uma sinalização trocada como essa.”

Para Marina, o governo adota “políticas erráticas” na proteção ao meio ambiente. “Quando o governo retrocede em relação a processos que vêm sendo encaminhados de muito tempo para que se tenha uma agenda de desmatamento zero, isso é um grande retrocesso”, disse. “São retrocessos sobre retrocessos.”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo.

O programa foi apresentado para os prefeitos pernambucanos em reunião no mês de março. Para José Patriota “a adesão desses municípios ao programa vai agilizar a concessão de terra, a moradia regular para aquelas famílias que estão há muito tempo morando em um determinado local e até hoje não tem a posse do terreno”.

Na ocasião, 40 municípios aderiram ao programa, sendo que 2 já faziam parte da iniciativa desde 2019, Cumaru e Timbaúba.

Confira a lista completa de municípios que ingressaram no Moradia Legal em 2020: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito,  Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo,  Venturosa, Vertentes e  Xexéu.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta sexta-feira (06.05) com Marcelo Bruto, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para conversar sobre o andamento do processo de concessão pública das rodovias BR-232 e BR-101, que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal.

Bruto informou ao governador que em breve estarão sendo apresentados os estudos técnicos para as obras das duas estradas.

“São as duas rodovias mais importantes do Estado, fundamentais para o nosso crescimento econômico e social; e também para a interiorização do desenvolvimento que já começamos a fazer. Por isso, considero essencial acompanhar de perto o andamento das concessões, ainda mais quando estamos num cenário de tantos desafios na economia nacional”, afirmou o governador de Pernambuco.

Paulo Câmara também acertou com a direção da ANTT uma reunião, nas próximas semanas, com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, para intensificar a troca de informações entre a Agência e o Governo de Pernambuco. “Apesar do cenário atual, precisamos dar agilidade a esse processo de concessão. Um passo importante para que os investidores retomem a confiança no Brasil”, disse Paulo, que esteve na ANTT com os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Renato Thièbaut (Projetos Estratégicos).