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Começa prazo para envio de Prestações de Contas ao TCE-PE

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).

Outras Notícias

Secretário de Transportes promete vôos entre Serra e Recife em até 90 dias

O Secretário de Transportes de Pernambuco Antônio Junior garantiu hoje em entrevista a Francys Maya e Giovani Sá no programa Frequência Democrática, da Vilabella FM que dentro de até 90 dias começam as operações comerciais da Azul no Aeroporto Santa Magalhães, de Serra Talhada. “As novidades são ótimas porque nós estamos implantando a estação meteorológica […]

O Secretário de Transportes de Pernambuco Antônio Junior garantiu hoje em entrevista a Francys Maya e Giovani Sá no programa Frequência Democrática, da Vilabella FM que dentro de até 90 dias começam as operações comerciais da Azul no Aeroporto Santa Magalhães, de Serra Talhada.

“As novidades são ótimas porque nós estamos implantando a estação meteorológica de superfície remota que deverá estar toda pronta até o dia 2 de julho”, comemorou.

Segundo ele, com a estação instalada será possível iniciar a certificação final do aeroporto para que possa haver o início dos vôos comerciais. A empresa habilitada é a Azul Linhas Aéreas.

“Estamos concluindo a licitação do complemento da terraplenagem e da implantação da cerca. Eu acredito que no máximo em 90 dias nós estamos com esse aeroporto com vôo comercial”, garantiu.

Arcoverde terá nova edição de ações do ‘Governo Presente’

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’.  A iniciativa é realizada pela Secretaria de […]

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’. 

A iniciativa é realizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Entre os principais serviços que serão disponibilizados para a população, estão: emissão de RG e CPF; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e de óbito; Compesa e Detran; Informações sobre Lei Maria da Penha e Alerta Celular; atendimentos do CRAS e do CREAS; testes para HIV, Sífilis e Hepatite; atualização da Carteira de Vacinação; dentista; carteira do Passe Livre, do Idoso e do Autista.

O agendamento para receber os serviços pode ser feito a partir da próxima segunda-feira (06.09), presencialmente, apresentando documentos básicos de identificação (originais e cópias), na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Helena Rodrigues Porto, nº 100 – Centro), ou através do site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento .

“Mais uma vez Arcoverde integra o circuito desta importante ação de cidadania do Governo do Estado, possibilitando que a população fique em dia com diversos serviços e também obtenha atendimentos de qualidade, que são oferecidos gratuitamente”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

Pernambuco autoriza dose de reforço para profissionais da saúde e população acima de 60 anos

Secretário de Saúde também convocou toda a população nos municípios para atualizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes O Governo de Pernambuco informou, durante coletiva de imprensa, que está autorizada a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 nos profissionais de saúde que completaram o esquema vacinal até o dia […]

Secretário de Saúde também convocou toda a população nos municípios para atualizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes

O Governo de Pernambuco informou, durante coletiva de imprensa, que está autorizada a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 nos profissionais de saúde que completaram o esquema vacinal até o dia 31 de março, exatos seis meses após a segunda dose.

Também foi liberada a terceira dose para a população pernambucana a partir dos 60 anos de idade. A estratégia, balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, foi pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na manhã desta sexta-feira (01.10).

A primeira remessa de imunizantes destinada a esse público está prevista para chegar ao Estado na tarde deste sábado (02.10), com novos lotes de vacinas da fabricante Pfizer/BioNTech.

“Como na primeira fase da vacinação dos profissionais de saúde pernambucanos, ainda no primeiro trimestre de 2021, o Estado assumirá a imunização da dose de reforço desses trabalhadores da rede estadual. Já os municípios devem ficar responsáveis pelos serviços municipais, atentos também aos profissionais autônomos da categoria. Dessa forma, reforçaremos ainda mais a imunidade de quem está na linha de frente do combate à pandemia, assim como dos idosos a partir de 60 anos, um dos grupos vulneráveis ao vírus”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O secretário informou ainda que, após reuniões com o Ministério da Saúde, novas doses de imunizantes devem ser enviadas a Pernambuco nos próximos dias para avanço da aplicação da terceira dose nos profissionais de saúde. “Sabemos do desafio que é administrar a dose de reforço em toda a categoria num curto prazo de tempo. Por isso, precisamos mobilizar esforços para convocar os trabalhadores da saúde e vaciná-los em tempo oportuno”, reforçou Longo.

IMUNIZAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS – O secretário informou também que Pernambuco ainda não atingiu a meta de cobertura mínima para as vacinas indicadas para proteção de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Nessas faixas etárias é indicada a aplicação de alguns imunobiológicos que já fazem parte do calendário de rotina nos postos de saúde de todo o País, como poliomielite, hepatites A e B, tríplice viral, rotavírus humano e dTp, entre outras.

Para aumentar essas coberturas e promover a proteção contra doenças imunopreviníveis em crianças e adolescentes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mobiliza os 184 municípios do Estado, durante este mês de outubro, para a realização da Campanha de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação. No Estado, pernambucanos e pernambucanas podem buscar as mais de 2,4 mil salas de vacinação, munidos do cartão de vacina, e efetuar sua proteção. A campanha de atualização vai até o dia 29, com o Dia D de mobilização marcado para 16.10.

Atualmente, a cobertura vacinal em Pernambuco para os imunobiológicos indicados às crianças menores de 1 ano de idade se configura da seguinte forma: BCG (71,35%), pneumocócica (68,26%), pentavalente (66,57%), poliomielite (66,32%), meningocócica (65,14%) e rotavírus humano (64,68%). A situação se repete quando observado o público maior de um ano de idade: hepatite A (61,71%), tríplice viral – D1 e D2 (69,43% e 42,58), meningococo C (64,43%), pneumocócica (64,70%), poliomielite – 1º reforço (51,16%) e 2ª reforço (38,57), dTp – 1º reforço (56,26%) e 2ª reforço (45,14%) e varicela (62,07%).

“Enquanto vivemos essa expectativa de ampliação na cobertura e também de público na vacinação contra a Covid-19, a imunização contra outras doenças já previstas no calendário segue bem abaixo da meta. Isso é um risco para a saúde de todos, porque vivemos o perigo do retorno de doenças que estavam erradicadas. Para revertermos esta situação e protegermos nossas crianças, neste mês de outubro, em todo o País, acontece a campanha de multivacinação para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O acesso às vacinas é um direito de todas as crianças e adolescentes. Neste mês das crianças, se você ama seu filho, não deixe de levá-lo a um posto de vacinação A saúde é o melhor presente que você pode proporcionar a uma criança”, destacou André Longo.

Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor de eventos nesta quarta-feira

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (03.03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para a sessão […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (03.03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para a sessão convocada para as 13h55 de hoje.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Petista nega que ato de Maya queira anular eleições de 2018

O Deputado petista Vicente Cândido (SP) negou em sua conta no Facebook a versão de blogs ligados ao PT de que o presidente Rodrigo Maya tenha aberto caminho para anular eleições em 2018 e só fazê-las em 2020. “Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada ‘Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar […]

O Deputado petista Vicente Cândido (SP) negou em sua conta no Facebook a versão de blogs ligados ao PT de que o presidente Rodrigo Maya tenha aberto caminho para anular eleições em 2018 e só fazê-las em 2020.

“Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada ‘Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018’, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política”.

O Deputado que é relator da proposta afirmou que, junto ao presidente Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolheu esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para deliberaração sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política.

“Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”.